TJMS - 1408217-66.2025.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/06/2025 14:09
Arquivado Definitivamente
-
27/06/2025 14:03
Juntada de tipo de documento
-
27/06/2025 07:00
Expedição de "tipo de documento".
-
27/06/2025 06:53
Transitado em Julgado em "data"
-
26/06/2025 14:52
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
26/06/2025 14:52
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
02/06/2025 16:00
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
-
30/05/2025 22:12
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2025 02:38
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2025 00:01
Publicação
-
30/05/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1408217-66.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des.
Luiz Antônio Cavassa de Almeida Agravante: Lindalva Alves Ferreira Advogado: Raphael Quevedo de Rezende (OAB: 13030/MS) Agravado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos EMENTA.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AÇÃO REVISIONAL.
CONTRATOS DISTINTOS ENTRE MESMAS PARTES.
CUMULAÇÃO FACULTATIVA.
DESCABIMENTO DE EMENDA À INICIAL PARA REUNIÃO DE CONTRATOS.
RECURSO PROVIDO.
A cumulação de ações revisionais de contratos bancários distintos é facultativa, sendo possível o ajuizamento de demandas autônomas, mesmo quando há identidade de partes e pedidos, desde que a causa de pedir seja diversa.
A existência de múltiplos contratos não enseja, por si só, conexão entre as ações, quando as obrigações contratuais possuem fundamentos próprios e independentes.
A exigência de reunião de demandas sob o pretexto de combater eventual litigância predatória não se sustenta sem prova concreta de má-fé ou repetição artificial de litígios.
Recurso conhecido e provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
29/05/2025 15:13
Juntada de tipo de documento
-
29/05/2025 15:11
Expedição de "tipo de documento".
-
29/05/2025 14:35
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2025 14:16
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2025 14:16
Provimento
-
28/05/2025 06:20
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2025 00:50
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2025 00:01
Publicação
-
28/05/2025 00:01
Publicação
-
28/05/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1408217-66.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des.
Luiz Antônio Cavassa de Almeida Agravante: Lindalva Alves Ferreira Advogado: Raphael Quevedo de Rezende (OAB: 13030/MS) Agravado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 27/05/2025.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
27/05/2025 10:30
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2025 10:24
Inclusão em pauta
-
27/05/2025 08:32
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2025 08:17
Conclusos para tipo de conclusão.
-
27/05/2025 08:16
Expedição de "tipo de documento".
-
27/05/2025 08:16
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
-
27/05/2025 08:14
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/05/2025
Ultima Atualização
30/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0914651-62.2024.8.12.0001
Municipio de Ponta Pora
Maria Ines Sanguina
Advogado: Procurador do Municipio
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 24/04/2024 13:18
Processo nº 0800288-47.2025.8.12.0027
Regina Celia da Silva
Gerencia Executiva Inss - Dourados
Advogado: Alessandro Silva Santos Liberato da Roch...
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 16/04/2025 11:20
Processo nº 0800280-70.2025.8.12.0027
Crisleia dos Santos Silva
Empresa de Saneamento de Mato Grosso do ...
Advogado: Edjanio de Oliveira Leite
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 14/04/2025 17:50
Processo nº 0914187-38.2024.8.12.0001
Municipio de Ponta Pora
Jessica Gonzalez Biolchi
Advogado: Procurador do Municipio
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 25/04/2024 13:36
Processo nº 0914166-62.2024.8.12.0001
Municipio de Ponta Pora
Joao Eloyr Ribeiro
Advogado: Procurador do Municipio
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 25/04/2024 15:01