TJMS - 0871278-15.2023.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara de Execucao Fiscal Municipal do Interior
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/08/2025 13:45
Arquivado Definitivamente
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08/08/2025 13:39
Transitado em Julgado em data
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10/07/2025 11:04
Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/07/2025.
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26/05/2025 02:43
Expedição de Certidão.
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15/05/2025 11:49
Publicado ato_publicado em 15/05/2025.
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15/05/2025 00:00
Intimação
João de Moraes - réu-revel Processo 0871278-15.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: João de Moraes - Pelo exposto, julgo o feito extinto sem julgamento de mérito, por falta de interesse de agir, nos termos art. 485, VI, do Código de Processo Civil, do art.1º, § 1º, da Resolução nº 547/24 do CNJ, do Tema Repetitivo n. 1.184 do STF e do art. 5º, § 8º da Portaria 2.964/2024 do TJMS.
Sem custas, por se tratar do Município (art. 39 da LEF).
Levantem-se as constrições, se houver. -
14/05/2025 09:50
Relação encaminhada ao D.J.
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14/05/2025 07:34
Expedição de Certidão.
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14/05/2025 07:34
Ato ordinatório praticado
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13/05/2025 11:47
Autos preparados para expedição
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13/05/2025 11:32
Emissão da Relação
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28/04/2025 18:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
28/04/2025 18:00
Expedição de Certidão.
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28/04/2025 17:59
Registro de Sentença
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28/04/2025 17:59
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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02/04/2025 09:28
Conclusos para julgamento
-
02/04/2025 09:28
Decurso de Prazo - Res. CNJ 547 - MS
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31/01/2025 18:19
Expedição de Certidão.
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20/12/2024 09:51
Conclusos para julgamento
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20/12/2024 09:51
Conclusos para julgamento
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20/12/2024 09:51
Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.
-
05/12/2024 16:55
Prazo em Curso
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05/12/2024 16:55
Expedição de Certidão.
-
05/12/2024 16:54
Juntada de Certidão de Oficial de Justiça - CNJ Res. 547
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05/12/2024 11:01
Documento Digitalizado
-
23/11/2024 14:08
Documento Digitalizado
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30/10/2024 10:50
Expedição de Certidão.
-
30/10/2024 10:49
Ato ordinatório praticado
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22/10/2024 06:41
Autos preparados para expedição
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22/10/2024 06:40
Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/10/2024.
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15/08/2024 08:11
Prazo em Curso
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15/08/2024 08:11
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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10/07/2024 16:49
Expedição de Carta.
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09/07/2024 18:41
Expedição em análise para assinatura
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01/07/2024 18:22
Autos preparados para expedição
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26/06/2024 17:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/06/2024 00:30
Expedição de Certidão.
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03/06/2024 09:27
Expedição de Certidão.
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03/06/2024 09:26
Ato ordinatório praticado
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27/05/2024 12:42
Autos preparados para expedição
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24/05/2024 12:32
Documento Digitalizado
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24/05/2024 12:31
Documento Digitalizado
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17/05/2024 16:37
Expedição de Certidão.
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23/04/2024 10:42
Prazo em Curso
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23/04/2024 10:42
Prazo em Curso
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22/04/2024 17:15
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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22/04/2024 17:15
Proferido despacho de mero expediente
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14/03/2024 10:34
Conclusos para decisão
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12/03/2024 16:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/03/2024 00:27
Expedição de Certidão.
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23/02/2024 09:23
Expedição de Certidão.
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23/02/2024 09:23
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 02:29
Autos preparados para expedição
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22/02/2024 08:29
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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31/01/2024 07:14
Prazo em Curso
-
30/01/2024 13:10
Expedição de Carta.
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30/01/2024 11:40
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
30/01/2024 11:40
Recebida petição inicial
-
24/01/2024 17:36
Conclusos para despacho
-
24/01/2024 17:36
Conclusos para despacho
-
11/12/2023 10:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/12/2023
Ultima Atualização
08/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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