08/09/2025 14:59

Certidão
08/09/2025 14:59

Recurso Eletrônico Baixado
08/09/2025 14:59

Transitado em Julgado em "data"
08/09/2025 14:55

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Publicado ato_publicado em 08/09/2025.
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Juntada de Outros documentos
08/09/2025 14:55

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 14:53

Baixa Definitiva
08/09/2025 14:53

Certidão
05/09/2025 14:54

Prazo em Curso
02/09/2025 04:23

Certidão
22/08/2025 11:18

Certidão
22/08/2025 11:18

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
22/08/2025 03:27

Certidão de Publicação - DJE
22/08/2025 00:01

Publicação
22/08/2025 00:00

Intimação

Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível nº 0802097-56.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Robson Celeste Candeloro Requerente: Thiago Souza do Carmo Advogado: Vinicius Santana Pizetta (OAB: 20883/MS) Requerido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Considerando que o pedido de uniformização interposto pela parte teve seu seguimento negado (f. 76-78) e que a respectiva decisão transitou em julgado (certidão de f. 79), nada mais havendo a ser apreciado nestes autos, determino o arquivamento.

Caso necessário, remetam-se os autos ao juízo de origem para prosseguimento da execução/cumprimento de sentença.

Intime-se.

Cumpra-se.
21/08/2025 06:50

Remessa à Imprensa Oficial
20/08/2025 15:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
20/08/2025 15:38

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 19:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/07/2025 08:07

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
20/07/2025 03:21

Certidão
09/07/2025 12:29

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
09/07/2025 12:28

Certidão
09/07/2025 12:23

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
09/07/2025 04:03

Certidão de Publicação - DJE
09/07/2025 00:01

Publicação
09/07/2025 00:00

Intimação

Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível nº 0802097-56.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Robson Celeste Candeloro Requerente: Thiago Souza do Carmo Advogado: Vinicius Santana Pizetta (OAB: 20883/MS) Requerido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 07/07/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
08/07/2025 07:00

Remessa à Imprensa Oficial
07/07/2025 19:02

Conclusos para decisão
07/07/2025 17:48

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 17:48

Distribuído por prevenção
07/07/2025 16:54

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 16:54

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 16:54

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 16:54

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 16:54

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 16:54

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 16:54

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 16:53

Certidão Cartorária
07/07/2025 16:52

Processo Reativado
20/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802097-56.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Thiago Souza do Carmo Advogado: Vinicius Santana Pizetta (OAB: 20883/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95, condeno o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, fixados equitativamente em R$ 1.000,00 (mil reais), ficando isento do pagamento das custas processuais (art. 24, I, da Lei n.º 3.779/09).
10/06/2024 13:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/06/2024.
26/05/2024 01:56

Certidão
15/05/2024 14:23

Prazo em Curso
15/05/2024 14:22

Certidão
15/05/2024 14:21

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
15/05/2024 03:55

Certidão de Publicação - DJE
15/05/2024 00:01

Publicação
14/05/2024 07:14

Remessa à Imprensa Oficial
13/05/2024 15:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/05/2024 15:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
26/04/2024 12:59

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
19/04/2024 01:35

Certidão
08/04/2024 14:09

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
08/04/2024 14:08

Certidão
08/04/2024 14:07

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
08/04/2024 03:27

Certidão de Publicação - DJE
08/04/2024 00:01

Publicação
05/04/2024 07:27

Remessa à Imprensa Oficial
04/04/2024 18:34

Conclusos para decisão
04/04/2024 18:27

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 18:27

Processo Dependente Iniciado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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