26/08/2024 16:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
26/08/2024 16:23

Transitado em Julgado em 26/08/2024
06/08/2024 14:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 650401/2024
06/08/2024 14:39

Protocolizada Petição 650401/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/08/2024
02/08/2024 05:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/08/2024
01/08/2024 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
01/08/2024 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
01/08/2024 12:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/08/2024
01/08/2024 12:40

Não conhecido o recurso de ÁLVARO NACKLE URT
15/04/2024 20:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)
15/04/2024 19:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
15/04/2024 19:36

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 287396/2024
15/04/2024 18:06

Protocolizada Petição 287396/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 15/04/2024
04/04/2024 07:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/04/2024
03/04/2024 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
03/04/2024 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/04/2024
03/04/2024 17:50

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal
11/03/2024 08:54

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD
11/03/2024 08:16

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA
08/03/2024 12:09

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
08/03/2024 11:52

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de J
23/02/2024 10:47

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
23/02/2024 10:30

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
01/02/2024 18:11

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
23/01/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0800490-06.2020.8.12.0025/50002 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Alvaro Nackle Urt Advogada: Juliana Freitas Corrêa (OAB: 17572/MS) Agravado: Camara Municipal de Bandeirantes MS Procurador: Elcio Paes da Silva (OAB: 22514/MS) Interessado: Município de Bandeirantes VISTOS, etc.

Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls.57/65 do sequencial n. 50001. ).

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

Intimem-se.
28/11/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0800490-06.2020.8.12.0025/50002 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Alvaro Nackle Urt Advogada: Juliana Freitas Corrêa (OAB: 17572/MS) Agravado: Camara Municipal de Bandeirantes MS Procurador: Elcio Paes da Silva (OAB: 22514/MS) Interessado: Município de Bandeirantes Ao recorrido para apresentar resposta

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2024

Ultima Atualização
01/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

TipoProcessoDocumento#00.6.0 • Arquivo

- • Arquivo

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