05/09/2025 17:55

Juntada de Mandado
05/09/2025 17:55

Documento Digitalizado
05/09/2025 17:55

Documento Digitalizado
05/09/2025 17:55

Documento Digitalizado
05/09/2025 17:54

Documento Digitalizado
05/09/2025 17:54

Documento Digitalizado
05/09/2025 17:53

Documento Digitalizado
05/09/2025 17:53

Documento Digitalizado
05/09/2025 17:48

Expedição de Certidão.
03/09/2025 14:39

Juntada de NULL
04/08/2025 14:22

Expedição em análise para assinatura
04/08/2025 10:18

Prazo em Curso
04/08/2025 10:04

Expedição de Ofício.
04/08/2025 10:04

Expedição de Ofício.
04/08/2025 10:03

Expedição de Mandado.
01/08/2025 07:26

Expedição em análise para assinatura
11/06/2025 08:11

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
09/06/2025 13:44

Autos preparados para expedição
27/05/2025 01:55

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
26/05/2025 17:17

Recebidos os autos do Ministério Público
26/05/2025 17:17

Manifestação do Ministério Público
26/05/2025 00:18

Expedição de Certidão.
23/05/2025 04:29

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
20/05/2025 04:54

Publicado ato_publicado em 20/05/2025.
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Teodoro Martins Ximenes (OAB 4141/MS), Caroline Ximenes (OAB 25562/MS) Processo 0900630-54.2024.8.12.0010 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: Lucas Garcia Pedroso - Verifico que a defesa do acusado não apresentou nenhuma questão processual ou material que importe na rejeição da denúncia ou absolvição sumária.

Ademais, a denúncia expõe o fato criminoso com todas as suas circunstâncias, atendendo assim aos termos do artigo 41 do Código de Processo Penal, de modo que não há nada que impeça o recebimento da exordial.

Presentes as condições da ação, os pressupostos processuais e a justa causa para o exercício da ação penal, não sendo o caso de rejeição ou absolvição de plano, a dilação probatória se impõe.

Assim, nos termos do artigo 400 do CPP, designo o dia 07/10/2025, às 13h30min, para realização da audiência de instrução e julgamento.

Destarte, verifico pela certidão de fl. 201 que o réu atualmente reside na comarca de Dourados-MS.

Em vista disso, faculto o réu o direito de escolher entre ser interrogado presencialmente no Fórum desta Comarca, telepresencialmente (conforme abaixo) ou por videoconferência com a comarca de Dourados/MS (agendamento anexo).

As pessoas que foram participar da audiência telepresencialmente, e, em sendo o caso, a Defesa, deverão, no dia e hora designada para a audiência acessar o link https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu, escolher a Comarca de Fátima do Sul, em seguida 2ª Vara de Fátima do Sul, e, por fim, "entrar na sala de espera".

Pontuo que a responsabilidade pela conexão à internet e demais equipamentos necessários, instalação e utilização do equipamento e do aplicativo de acesso à plataforma telepresencial para participação na audiência é exclusiva daqueles que pretendem participar da audiência telepresencialmente.

Caso tenham sido arrolados policiais, serão ouvidos, preferencialmente, pelo programa de videoconferência, devendo a serventia encaminhar link para acesso no mandado, carta precatória ou ofício de intimação (Ofício-Circular nº 126.664.075.0190/2020).

Expeça-se mandado ou carta precatória, se necessário.

Intimem-se as testemunhas, o réu, a Defesa e o Ministério Público. Às providências.

Intimem-se.

Cumpram-se.
19/05/2025 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
16/05/2025 11:35

Expedição de Certidão.
16/05/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 11:35

Autos entregues em carga ao Promotor
15/05/2025 06:08

Documento Digitalizado
15/05/2025 06:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/05/2025 06:08

Despacho Saneador
14/05/2025 15:58

Expedição de Certidão.
14/05/2025 15:58

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 07/10/2025 01:30:00, 2ª Vara.
14/05/2025 10:12

Conclusos para despacho
14/05/2025 10:12

Documento Digitalizado
14/05/2025 10:11

Documento Digitalizado
14/05/2025 10:11

Documento Digitalizado
13/05/2025 07:36

Autos preparados para expedição
08/05/2025 02:47

Conclusos para despacho
07/05/2025 13:34

Recebidos os autos do Ministério Público
07/05/2025 13:34

Manifestação do Ministério Público
07/05/2025 13:26

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
07/05/2025 13:26

Documento Digitalizado
02/05/2025 00:36

Expedição de Certidão.
25/04/2025 15:40

Autos preparados para expedição
25/04/2025 15:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/04/2025 15:46

Expedição de Certidão.
22/04/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 15:45

Autos entregues em carga ao Promotor
22/04/2025 15:44

Juntada de NULL
22/04/2025 15:44

Juntada de Mandado
22/04/2025 12:36

Expedição em análise para assinatura
14/04/2025 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 12:51

Expedição de Mandado.
02/04/2025 10:30

Expedição em análise para assinatura
02/04/2025 10:28

Expedição de Certidão.
26/03/2025 15:02

Autos preparados para expedição
26/03/2025 15:01

Expedição de Certidão.
26/03/2025 15:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/03/2025 15:00

Evolução da Classe Processual
24/03/2025 16:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/03/2025 16:53

Recebida a denúncia
17/02/2025 10:25

Expedição de Certidão.
13/02/2025 12:02

Conclusos para despacho
10/02/2025 14:15

Manifestação do Ministério Público
10/02/2025 14:12

Recebidos os autos do Ministério Público
10/02/2025 14:12

Juntada de Petição de Denúncia
31/01/2025 01:55

Expedição de Certidão.
20/01/2025 16:21

Expedição de Certidão.
20/01/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 16:20

Autos entregues em carga ao Promotor
20/01/2025 16:20

Documento Digitalizado
20/01/2025 16:19

Documento Digitalizado
20/01/2025 16:19

Documento Digitalizado
14/01/2025 15:10

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
14/01/2025 15:10

Documento Digitalizado
07/01/2025 16:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/12/2024 18:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/12/2024 18:06

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 01:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/11/2024 11:14

Conclusos para decisão
12/11/2024 11:14

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito
12/11/2024 11:14

Manifestação do Ministério Público
30/10/2024 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 11:29

Expedição de Certidão.
10/10/2024 11:29

Expedição de Certidão.
10/10/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 11:28

Autos entregues em carga ao Promotor
10/10/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 11:28

Autos entregues em carga ao Promotor
10/10/2024 11:28

Peticionamento da Delegacia
09/10/2024 21:48

Expedição de Certidão.
09/10/2024 21:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/10/2024 21:45

Documento Digitalizado
09/10/2024 14:00

Expedição de Certidão.
09/10/2024 13:51

Expedição de Certidão.
09/10/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 13:23

Pedido de dilação de prazo aceito
07/10/2024 20:37

Expedição de Certidão.
07/10/2024 20:37

Expedição de Certidão.
07/10/2024 20:37

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 20:37

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito
07/10/2024 20:37

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 20:36

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito
07/10/2024 14:39

Apensado ao processo numero do processo
07/10/2024 14:39

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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