TJMS - 0900639-48.2021.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 14:27
Arquivado Definitivamente
-
02/09/2025 14:26
Transitado em Julgado em data
-
18/07/2025 09:13
Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/07/2025.
-
03/06/2025 20:52
Expedição de Certidão.
-
22/05/2025 14:12
Expedição de Certidão.
-
22/05/2025 14:12
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2025 10:04
Publicado ato_publicado em 19/05/2025.
-
19/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Wanderley Lescano Ferreira - réu-revel Processo 0900639-48.2021.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Wanderley Lescano Ferreira - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.
O exequente é isento de custas.
Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento.
A subida depende de recurso voluntário.
Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
16/05/2025 08:43
Relação encaminhada ao D.J.
-
15/05/2025 10:05
Autos preparados para expedição
-
15/05/2025 09:50
Emissão da Relação
-
12/05/2025 18:35
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
12/05/2025 18:35
Expedição de Certidão.
-
12/05/2025 18:35
Registro de Sentença
-
12/05/2025 18:35
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
12/05/2025 16:21
Conclusos para julgamento
-
20/03/2025 13:39
Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/03/2025.
-
14/03/2025 17:02
Processo Desarquivado
-
17/02/2025 14:14
Expedição de Certidão.
-
12/02/2025 15:26
Prazo em Curso
-
06/02/2025 15:55
Expedição de Certidão.
-
06/02/2025 15:55
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2025 18:28
Autos preparados para expedição
-
04/02/2025 16:27
Proferido despacho de mero expediente
-
30/01/2025 10:57
Proferido despacho de mero expediente
-
29/01/2025 18:53
Conclusos para despacho
-
29/01/2025 18:53
Conclusos para despacho
-
29/01/2025 18:50
Expedição de Certidão.
-
29/01/2025 16:08
Prazo em Curso
-
03/01/2025 00:48
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
22/10/2024 17:04
Prazo em Curso
-
22/10/2024 15:50
Prazo em Curso
-
15/10/2024 15:07
Prazo em Curso
-
14/10/2024 16:34
Prazo em Curso
-
14/10/2024 16:13
Prazo em Curso
-
23/09/2024 01:04
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
16/08/2024 16:16
Prazo em Curso
-
16/08/2024 14:20
Expedição de Mandado.
-
25/07/2024 23:33
Expedição em análise para assinatura
-
25/07/2024 21:53
Expedição de Certidão.
-
25/07/2024 21:53
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
10/06/2024 13:49
Documento Digitalizado
-
11/03/2024 23:16
Expedição de Certidão.
-
11/03/2024 23:16
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
06/03/2024 16:12
Juntada de Informações
-
17/10/2023 11:48
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
17/10/2023 11:48
Proferido despacho de mero expediente
-
08/08/2023 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2023 15:31
Conclusos para decisão
-
31/07/2023 17:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2023 01:52
Expedição de Certidão.
-
06/07/2023 10:57
Expedição de Certidão.
-
06/07/2023 10:57
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2023 09:28
Outras Decisões
-
21/06/2023 16:41
Conclusos para decisão
-
20/05/2023 03:45
Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/05/2023.
-
06/05/2023 01:09
Expedição de Certidão.
-
26/04/2023 13:44
Expedição de Certidão.
-
26/04/2023 13:43
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2023 20:27
Autos preparados para expedição
-
25/04/2023 20:15
Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/04/2023.
-
17/04/2023 11:54
Prazo em Curso
-
12/04/2023 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
23/03/2023 15:16
Expedição de Carta.
-
23/03/2023 12:42
Expedição em análise para assinatura
-
21/03/2023 18:02
Autos preparados para expedição
-
21/03/2023 18:00
Expedição de Certidão.
-
16/03/2023 22:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/03/2023 01:59
Expedição de Certidão.
-
20/02/2023 14:49
Expedição de Certidão.
-
20/02/2023 14:49
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2023 16:15
Autos preparados para expedição
-
08/02/2023 13:05
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
08/02/2023 13:05
Outras Decisões
-
02/01/2023 02:51
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
26/10/2022 17:00
Conclusos para despacho
-
06/10/2022 15:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/09/2022 00:57
Expedição de Certidão.
-
09/09/2022 11:20
Expedição de Certidão.
-
09/09/2022 11:20
Ato ordinatório praticado
-
08/09/2022 15:23
Autos preparados para expedição
-
07/09/2022 09:20
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
07/09/2022 09:20
Proferido despacho de mero expediente
-
04/09/2022 13:39
Conclusos para despacho
-
29/08/2022 03:33
Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/08/2022.
-
07/08/2022 01:49
Expedição de Certidão.
-
28/07/2022 15:50
Expedição de Certidão.
-
28/07/2022 15:49
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2022 09:37
Autos preparados para expedição
-
15/07/2022 17:24
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
15/07/2022 17:24
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
-
15/06/2022 09:50
Expedição de Outros documentos.
-
15/06/2022 09:50
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
-
15/06/2022 09:50
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
-
29/05/2022 17:35
Prazo em Curso
-
29/05/2022 08:24
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
29/05/2022 08:24
Proferido despacho de mero expediente
-
26/05/2022 20:29
Conclusos para decisão
-
25/05/2022 17:50
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
25/05/2022 10:17
Juntada de Petição de Apelação
-
12/05/2022 01:43
Expedição de Certidão.
-
03/05/2022 20:51
Publicado ato_publicado em 03/05/2022.
-
03/05/2022 07:48
Relação encaminhada ao D.J.
-
02/05/2022 15:56
Expedição de Certidão.
-
02/05/2022 15:56
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2022 11:58
Autos preparados para expedição
-
02/05/2022 11:51
Emissão da Relação
-
08/04/2022 09:08
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
08/04/2022 09:08
Expedição de Certidão.
-
08/04/2022 09:08
Registro de Sentença
-
08/04/2022 09:08
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
07/04/2022 13:38
Conclusos para despacho
-
07/04/2022 13:38
Conclusos para despacho
-
07/04/2022 13:15
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
06/04/2022 17:35
Juntada de Ofício
-
06/04/2022 17:35
Juntada de Ofício
-
09/03/2022 02:35
Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/03/2022.
-
21/02/2022 07:05
Informação do Sistema
-
31/01/2022 02:50
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
27/12/2021 03:31
Expedição de Certidão.
-
27/12/2021 01:55
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
17/12/2021 14:01
Expedição de Certidão.
-
17/12/2021 14:01
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2021 15:30
Autos preparados para expedição
-
03/12/2021 05:08
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
03/12/2021 05:08
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
01/12/2021 16:28
Conclusos para despacho
-
26/10/2021 17:09
Expedição em análise para assinatura
-
26/10/2021 17:07
Expedição de Certidão.
-
11/03/2021 08:48
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
11/03/2021 08:48
Proferido despacho de mero expediente
-
05/02/2021 11:27
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
05/02/2021 11:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/02/2021
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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