22/08/2025 16:52

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
20/08/2025 20:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/08/2025 20:09

Decisão de Saneamento e Organização
20/08/2025 14:10

Expedição de Certidão.
20/08/2025 14:09

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 27/01/2026 03:00:00, 1ª Vara.
28/07/2025 14:14

Conclusos para despacho
24/07/2025 10:32

Juntada de Petição de Réplica
10/07/2025 13:15

Prazo em Curso
09/07/2025 05:14

Publicado ato_publicado em 09/07/2025.
08/07/2025 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
07/07/2025 13:42

Emissão da Relação
03/07/2025 09:44

Juntada de Petição de contestação
30/05/2025 05:06

Publicado ato_publicado em 30/05/2025.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Eleandro Rodrigues Cordeiro (OAB 19791/MS), Sara Parra Carlos (OAB 25192/MS) Processo 0800472-36.2025.8.12.0016 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marlene Cajueiro dos Santos -

Vistos.

Considerando a natureza da controvérsia e a impossibilidade de composição consensual nesta fase do procedimento, utilizando-me do instituto da flexibilização unilateral do procedimento prevista no art. 139, VI do CPC, sempre prestigiando os princípios da economia e celeridade processual, ratificado pelo Enunciado nº 35 da Enfam, deixo de designar a audiência prevista no art. 334 do CPC. 1- Cite-se o réu para integrar a relação jurídico-processual (art. 238) e oferecer contestação, por petição no prazo de 30 (trinta) dias úteis, cujo termo inicial será a data prevista no art. 231 do CPC. 2- Quedando-se inerte a parte ré, desde já decreto-lhe a revelia, sem, contudo, recair-lhe seus efeitos por tratar-se de uma Autarquia Pública e, por sua vez, o seu interesse é indisponível (art. 345, II, CPC).

De consectário, intime-se o(a) autor(a) para, em 10 (dez) dias especificar as provas que pretenda produzir, justificando a pertinência e o objetivo, sob pena de indeferimento e preclusão, nos termos do art. 348, do CPC. 3-

Por outro lado, apresentada defesa, intime-se a parte autora para no prazo de 15 (quinze) dias ofertar sua manifestação, observando os ditames do art. 350 e 351 do Código de Processo Civil conforme o caso, indicando na oportunidade as provas que reputar necessárias para fazer frente ao fato extintivo, modificativo ou impeditivo alegados pela parte ré. 4- Após, à conclusão para julgamento antecipado do mérito (CPC, art. 355); julgamento antecipado parcial do mérito (CPC, art. 356) ou ainda saneamento e organização do processo (CPC, art. 357); 5- Defiro os benefícios da Justiça Gratuita. Às providências e intimações necessárias.
29/05/2025 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
28/05/2025 16:12

Expedição de Certidão.
28/05/2025 15:00

Emissão da Relação
28/05/2025 14:58

Expedição de Carta.
28/05/2025 14:58

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 15:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/05/2025 15:26

Recebida petição inicial
21/05/2025 15:21

Conclusos para decisão
20/05/2025 18:40

Prazo em Curso
20/05/2025 05:04

Publicado ato_publicado em 20/05/2025.
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Eleandro Rodrigues Cordeiro (OAB 19791/MS), Sara Parra Carlos (OAB 25192/MS) Processo 0800472-36.2025.8.12.0016 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marlene Cajueiro dos Santos - Em pesquisa perante o SAJ, constatei que a parte autora demandou perante os autos 0801190-38.2022.8.12.0016, pleiteando mesmo bem da vida (aposentadoria por idade rural), sendo, todavia, extinto sem resolução do mérito.

Diante disso, intime-a para, no prazo de quinze dias, explicar qual a mudança fática a ensejar desfecho distinto daqueles autos, isto é, o que há de novo a comprovar a labuta rural pelo interstício temporal legal outrora não reconhecido.

Oportunamente, conclusos na fila de iniciais.
19/05/2025 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
16/05/2025 17:09

Emissão da Relação
07/05/2025 17:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/05/2025 17:26

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 21:33

Conclusos para despacho
05/05/2025 21:30

Expedição de Certidão.
05/05/2025 21:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/04/2025 11:04

Informação do Sistema
30/04/2025 11:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
30/04/2025 10:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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