25/08/2023 12:56

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 12:56

Arquivado Definitivamente
25/08/2023 09:25

Transitado em Julgado em #{data}
02/08/2023 22:02

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 14:43

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 03:11

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/08/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800519-70.2021.8.12.0009 Comarca de Costa Rica - 2ª Vara Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Apelante: Banco Bradesco S.A.

Advogado: André de Assis Rosa (OAB: 12809/MS) Apelado: Fábio Rogério da Silva Eireli Me – Nome Fantasia: Rr Transportes e Assistência, EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - ACORDO CELEBRADO ANTES DA CITAÇÃO - INTERESSE DE AGIR PRESENTE - JUSTIÇA MULTIPORTAS - HOMOLOGAÇÃO - PEDIDO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO ATÉ O CUMPRIMENTO DA AVENÇA - CABÍVEL - IMPOSSIBILIDADE DE EXTINÇÃO DO PROCESSO - SENTENÇA ANULADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Conquanto firmado antes da perfectibilização da citação, as partes detém interesse em que o acordo seja homologado em Juízo, permitindo-se o prosseguimento do feito caso haja descumprimento.

Precedentes do STJ.

Nos termos dos artigos 313, II, e 922, do CPC, e em observância ao princípio da economia processual, é cabível o pedido de suspensão do processo, por convenção das partes, até o cumprimento voluntário e integral da obrigação, de modo que, findo o prazo sem o cumprimento, o feito retomará seu curso normal.

Com a extinção da ação, o descumprimento da avença não possibilitaria a retomada do curso do processo, em manifesto prejuízo ao credor, que teria de ajuizar uma nova demanda para ver adimplido o seu crédito.

Recurso conhecido e provido para tornar insubsistente a sentença, afastando-se a extinção do processo e determinando-se sua suspensão, na forma do acordo firmado entre as partes.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, deram provimento ao recurso, nos termos do voto da Desª.

Jaceguara Dantas da Silva, vencido o Relator e o 3º Vogal.

Julgamento em conformidade com o artigo 942 do CPC.
01/08/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 14:36

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 14:36

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
31/07/2023 06:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/07/2023 12:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/06/2023 16:20

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
24/03/2023 10:59

Conclusos para decisão
21/03/2023 15:59

Juntada de Carta de ordem
21/03/2023 15:59

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 14:27

Expedição de Carta de ordem.
08/12/2022 14:24

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 08:26

Expedição de Carta de ordem.
07/12/2022 18:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/12/2022 14:20

Juntada de Outros documentos
07/12/2022 14:20

Juntada de Outros documentos
07/12/2022 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2022 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2022 14:36

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 02:18

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 01:45

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/12/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/11/2022 14:30

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 14:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/11/2022 14:05

Publicado #{ato_publicado} em 30/11/2022.
30/11/2022 12:30

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 16:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/11/2022 16:10

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2022 01:29

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 01:29

INCONSISTENTE
21/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/11/2022 12:33

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 12:10

Conclusos para decisão
18/11/2022 12:10

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 12:10

Distribuído por sorteio
18/11/2022 12:08

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 12:03

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 21:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2022

Ultima Atualização
31/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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