TJMS - 0909221-71.2020.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/08/2025 17:07
Arquivado Definitivamente
-
06/08/2025 17:00
Transitado em Julgado em data
-
06/08/2025 16:15
Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/08/2025.
-
06/08/2025 16:15
Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/08/2025.
-
24/05/2025 14:28
Expedição de Certidão.
-
15/05/2025 09:44
Publicado ato_publicado em 15/05/2025.
-
15/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Sinvaldo de Oliveira Pina - réu-revel Processo 0909221-71.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Sinvaldo de Oliveira Pina - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.
O exequente é isento de custas.
Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento.
A subida depende de recurso voluntário.
Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
14/05/2025 15:50
Expedição de Certidão.
-
14/05/2025 15:50
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2025 08:59
Relação encaminhada ao D.J.
-
12/05/2025 14:11
Autos preparados para expedição
-
12/05/2025 13:26
Emissão da Relação
-
25/04/2025 17:15
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
25/04/2025 17:15
Expedição de Certidão.
-
25/04/2025 17:15
Registro de Sentença
-
25/04/2025 17:15
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
23/04/2025 16:46
Conclusos para julgamento
-
23/04/2025 16:14
Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/04/2025.
-
15/02/2025 14:40
Expedição de Certidão.
-
03/02/2025 18:31
Expedição de Certidão.
-
03/02/2025 18:31
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2025 13:47
Autos preparados para expedição
-
29/01/2025 11:08
Proferido despacho de mero expediente
-
24/01/2025 15:34
Conclusos para despacho
-
24/01/2025 15:34
Conclusos para despacho
-
01/01/2025 04:21
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
20/09/2024 02:21
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
05/09/2024 13:31
Juntada de Informações - Res. CNJ 547
-
02/06/2024 11:27
Expedição de Certidão.
-
01/03/2024 00:03
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
27/12/2023 01:01
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
23/11/2023 04:17
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
19/10/2023 15:37
Prazo em Curso
-
16/10/2023 17:18
Expedição de Mandado.
-
10/10/2023 15:48
Expedição em análise para assinatura
-
04/10/2023 16:46
Autos preparados para expedição
-
26/09/2023 11:12
Expedição de Certidão.
-
26/09/2023 11:12
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
21/09/2023 23:50
Juntada de Informações
-
24/05/2023 14:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/04/2023 01:29
Expedição de Certidão.
-
17/04/2023 16:07
Expedição de Certidão.
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17/04/2023 16:07
Ato ordinatório praticado
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17/04/2023 14:52
Autos preparados para expedição
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14/04/2023 11:26
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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14/04/2023 11:26
Proferido despacho de mero expediente
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31/01/2022 01:15
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
13/01/2022 14:16
Conclusos para decisão
-
28/09/2021 12:15
Autos preparados para expedição
-
15/09/2021 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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31/08/2021 13:39
Expedição de Carta.
-
16/07/2021 12:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/04/2021 18:22
Prazo em Curso
-
24/12/2020 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/12/2020 10:07
Expedição de Carta.
-
09/12/2020 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/09/2020 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
28/07/2020 10:19
Expedição de Carta.
-
21/07/2020 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
03/06/2020 19:48
Expedição de Carta.
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02/06/2020 08:42
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
02/06/2020 08:42
Proferido despacho de mero expediente
-
27/01/2020 13:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/01/2020
Ultima Atualização
06/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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