23/06/2025 17:25

Juntada de Petição de tipo
04/06/2025 09:26

Decorrido prazo de parte
14/05/2025 06:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Elen Aparecida Ferreira de Moraes (OAB 26529/MS), Janaina da Silva Conceiçao (OAB 18972/MS) Processo 0800210-72.2025.8.12.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Milton dos Santos Dias - Inicialmente, defiro os benefícios da justiça gratuita à parte requerente.

INTIME-SE a Fazenda Pública Municipal, na pessoa de seus representantes judiciais, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e, nos próprios autos, impugnar a execução (art. 535 CPC).

Não havendo impugnação, cumpra-se o comando legal constante no art. 535, § 3º, I, do CPC. Às providências.
13/05/2025 13:36

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 13:35

Expedição de tipo de documento.
13/05/2025 13:35

Expedição de tipo de documento.
13/05/2025 13:33

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 13:32

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 13:31

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 18:32

Recebidos os autos
12/05/2025 18:32

Determinada Requisição de Informações
09/05/2025 11:12

Conclusos para tipo de conclusão.
09/05/2025 11:12

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 11:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/05/2025 11:10

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 11:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/05/2025 17:55

Apensado ao processo numero do processo
02/05/2025 17:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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