TJMS - 0800536-18.2021.8.12.0006
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/07/2023 15:47
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2023 15:47
Arquivado Definitivamente
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06/07/2023 15:40
Transitado em Julgado em #{data}
-
14/06/2023 08:51
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2023 08:35
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2023 08:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2023 08:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2023 22:06
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2023 12:06
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2023 11:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/06/2023 09:48
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/06/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0800536-18.2021.8.12.0006 Comarca de Camapuã - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Márcio Alexandre Wust Recorrente: Município de Camapuã Advogada: Marcela Vieira Rodrigues Murata (OAB: 18872B/MS) Recorrido: Eduardo Paniago Gonçalves Advogado: Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB: 10111/MS) Advogado: Rodrigo Godoi Rocha (OAB: 15550/MS) E M E N T A- RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C CONDENATÓRIA COM PEDIDO LIMINAR - SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - PREVISÃO EM LEGISLAÇÃO MUNICIPAL - LAUDO PERICIAL QUE ATESTA O GRAU DE INSALUBRIDADE - VERBA DEVIDA - SALÁRIO MÍNIMO UTILIZADO COMO BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL - IMPOSSIBILIDADE - QUESTÃO PACIFICADA PELO STF - RECLAMAÇÃO 17267/MS, ONDE FOI RECONHECIDA A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI MUNICIPAL N. 1.798/2012 - SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - RECURSO DESPROVIDO -
01/06/2023 12:32
Ato ordinatório praticado
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30/05/2023 13:27
Ato ordinatório praticado
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30/05/2023 13:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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30/05/2023 13:27
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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18/04/2023 16:51
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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10/01/2023 09:10
Conclusos para decisão
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10/01/2023 09:09
Ato ordinatório praticado
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09/01/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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19/12/2022 02:45
Ato ordinatório praticado
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16/12/2022 15:02
Ato ordinatório praticado
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16/12/2022 08:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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16/12/2022 08:43
Proferido despacho de mero expediente
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04/10/2022 10:54
Ato ordinatório praticado
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22/09/2022 16:15
Ato ordinatório praticado
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22/09/2022 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/09/2022 14:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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22/09/2022 07:35
Ato ordinatório praticado
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22/09/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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21/09/2022 15:32
Ato ordinatório praticado
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21/09/2022 15:26
Conclusos para decisão
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21/09/2022 15:16
Expedição de Outros documentos.
-
21/09/2022 15:16
Distribuído por sorteio
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21/09/2022 15:15
Ato ordinatório praticado
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21/09/2022 15:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/09/2022
Ultima Atualização
30/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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