TJMS - 0003172-48.2003.8.12.0029
1ª instância - Navirai - 2ª Vara Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            10/09/2025 18:46 Prazo em Curso 
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                                            10/09/2025 18:46 Juntada de Informações 
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                                            10/09/2025 18:43 Juntada de Informações 
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                                            10/09/2025 18:38 Juntada de NULL 
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                                            11/07/2025 07:13 Prazo em Curso 
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                                            09/06/2025 15:36 Transitado em Julgado em data 
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                                            23/05/2025 05:51 Publicado ato_publicado em 23/05/2025. 
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                                            23/05/2025 00:00 Intimação ADV: Leandro Batista dos Santos (OAB 87790/PR) Processo 0003172-48.2003.8.12.0029 - Cumprimento de sentença - Exectdo: N.
 
 C.
 
 R. - ANTE O EXPOSTO, nos termos do artigo 200, parágrafo único do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o pedido de desistência da Execução, por sentença, para que surta os efeitos legais, julgando extinto o processo nos termos do artigo 775 do mesmo diploma legal.
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                                            22/05/2025 12:18 Recebidos os autos da Defensoria Pública 
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                                            22/05/2025 12:18 Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor 
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                                            22/05/2025 08:06 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            21/05/2025 14:08 Expedição de Outros documentos. 
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                                            21/05/2025 14:08 Autos entregues em carga ao Defensor 
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                                            21/05/2025 14:05 Emissão da Relação 
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                                            18/02/2025 18:01 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            18/02/2025 18:01 Expedição de Certidão. 
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                                            18/02/2025 18:01 Registro de Sentença 
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                                            18/02/2025 18:01 Extinto o processo por desistência 
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                                            05/12/2024 11:55 Conclusos para julgamento 
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                                            03/12/2024 18:56 Recebidos os autos da Defensoria Pública 
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                                            03/12/2024 18:56 Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor 
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                                            03/12/2024 03:04 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
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                                            11/11/2024 12:41 Expedição de Outros documentos. 
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                                            11/11/2024 12:41 Autos entregues em carga ao Defensor 
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                                            11/11/2024 12:41 Expedição de Certidão. 
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                                            03/11/2024 18:38 Processo Desarquivado 
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                                            07/07/2022 00:26 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
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                                            27/01/2022 00:59 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
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                                            20/12/2021 03:28 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
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                                            09/12/2021 01:47 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
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                                            26/11/2021 02:01 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
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                                            11/11/2021 02:23 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
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                                            29/10/2021 02:42 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
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                                            21/10/2021 02:36 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
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                                            26/08/2021 02:22 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
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                                            30/07/2021 02:22 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
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                                            07/06/2021 01:20 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
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                                            26/04/2021 17:45 Arquivado Provisoriamente 
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                                            16/04/2021 16:41 Juntada de NULL 
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                                            05/04/2021 18:06 Recebidos os autos da Defensoria Pública 
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                                            05/04/2021 18:06 Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor 
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                                            05/04/2021 12:41 Expedição de Outros documentos. 
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                                            05/04/2021 12:41 Autos entregues em carga ao Defensor 
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                                            05/04/2021 11:49 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            05/04/2021 11:48 Processo Suspenso por Execução Frustrada 
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                                            03/03/2021 18:49 Conclusos para decisão 
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                                            02/03/2021 11:03 Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão 
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                                            01/03/2021 09:50 Recebidos os autos da Defensoria Pública 
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                                            01/03/2021 09:05 Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor 
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                                            25/02/2021 07:43 Expedição de Outros documentos. 
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                                            25/02/2021 07:43 Autos entregues em carga ao Defensor 
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                                            23/02/2021 12:01 Juntada de Carta precatória 
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                                            05/06/2020 17:08 Juntada de Ofício 
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                                            11/05/2020 18:13 Prazo em Curso 
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                                            11/05/2020 18:13 Documento Digitalizado 
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                                            14/04/2020 15:58 Documento Digitalizado 
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                                            19/02/2020 16:29 Expedição de Carta precatória. 
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                                            19/02/2020 16:23 Remetidos os Autos (outros motivos) para destino 
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                                            12/02/2020 14:34 Expedição em análise para assinatura 
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                                            30/01/2020 17:32 Autos preparados para expedição 
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                                            23/01/2020 09:22 Recebidos os autos da Defensoria Pública 
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                                            23/01/2020 09:22 Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor 
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                                            13/01/2020 18:05 Expedição de Outros documentos. 
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                                            13/01/2020 18:05 Autos entregues em carga ao Defensor 
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                                            13/01/2020 18:04 Juntada de Ofício 
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                                            13/01/2020 18:01 Juntada de NULL 
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                                            13/01/2020 18:01 Juntada de Mandado 
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                                            23/10/2019 13:31 Prazo em Curso 
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                                            21/10/2019 09:27 Expedição de Mandado. 
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                                            18/10/2019 17:04 Remetidos os Autos (outros motivos) para destino 
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                                            17/10/2019 08:47 Expedição em análise para assinatura 
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                                            17/10/2019 08:37 Documento Digitalizado 
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                                            23/09/2019 18:05 Autos preparados para expedição 
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                                            23/09/2019 08:11 Recebidos os autos da Defensoria Pública 
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                                            23/09/2019 08:11 Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor 
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                                            11/09/2019 22:55 Publicado ato_publicado em 11/09/2019. 
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                                            11/09/2019 09:00 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            11/09/2019 08:40 Documento Digitalizado 
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                                            10/09/2019 13:37 Emissão da Relação 
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                                            10/09/2019 13:35 Expedição de Outros documentos. 
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                                            10/09/2019 13:35 Autos entregues em carga ao Defensor 
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                                            10/09/2019 13:32 Documento Digitalizado 
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                                            09/09/2019 18:31 Expedição de Certidão. 
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                                            09/09/2019 18:03 Autos preparados para expedição 
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                                            09/09/2019 18:02 Documento Digitalizado 
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                                            06/09/2019 18:12 Juntada de Outros documentos 
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                                            06/09/2019 18:12 Determinado o bloqueio/penhora on line 
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                                            06/09/2019 13:54 Autos preparados para expedição 
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                                            13/08/2019 17:25 Conclusos para decisão 
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                                            15/04/2019 16:52 Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão 
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                                            12/04/2019 17:20 Recebidos os autos da Defensoria Pública 
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                                            12/04/2019 17:19 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            22/03/2019 16:30 Juntada de Informações 
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                                            22/03/2019 16:06 Juntada de Carta precatória 
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                                            08/03/2019 16:25 Expedição de Outros documentos. 
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                                            08/03/2019 16:25 Autos entregues em carga ao Defensor 
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                                            07/03/2019 13:46 Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença 
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                                            19/02/2019 11:32 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            17/01/2019 04:58 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
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                                            09/01/2019 17:56 Prazo em Curso 
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                                            09/01/2019 17:55 Documento Digitalizado 
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                                            09/01/2019 17:55 Documento Digitalizado 
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                                            13/12/2018 17:01 Autos preparados para expedição 
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                                            04/12/2018 11:38 Remetidos os Autos (outros motivos) para destino 
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                                            04/12/2018 11:38 Expedição de Carta precatória. 
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                                            28/11/2018 13:48 Expedição em análise para assinatura 
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                                            22/11/2018 10:44 Autos preparados para expedição 
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                                            01/11/2018 08:04 Remetidos os autos da Contadoria para o Cartório 
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                                            01/11/2018 08:04 Documento Digitalizado 
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                                            26/09/2018 15:39 Remetidos os Autos (outros motivos) para destino 
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                                            24/09/2018 17:20 Recebidos os autos da Defensoria Pública 
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                                            24/09/2018 17:20 Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu 
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                                            17/09/2018 17:29 Expedição de Outros documentos. 
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                                            17/09/2018 17:29 Autos entregues em carga ao Defensor 
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                                            28/05/2018 17:30 Autos preparados para expedição 
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                                            24/05/2018 11:44 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            24/05/2018 11:44 Recebida petição inicial 
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                                            16/05/2018 18:07 Conclusos para decisão 
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                                            16/05/2018 18:06 "Classe Processual alterada para ""tipo""" 
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                                            16/05/2018 17:52 Processo Reativado 
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                                            11/05/2018 10:02 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            09/05/2018 17:38 Arquivado Definitivamente 
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                                            08/05/2018 10:27 Recebidos os autos da Defensoria Pública 
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                                            08/05/2018 10:27 Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor 
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                                            25/04/2018 18:54 Expedição de Outros documentos. 
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                                            25/04/2018 18:54 Autos entregues em carga ao Defensor 
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                                            24/04/2018 11:10 Documento Digitalizado 
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                                            24/04/2018 11:10 Documento Digitalizado 
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                                            24/04/2018 11:10 Documento Digitalizado 
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                                            24/04/2018 11:06 Expedição de Certidão. 
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                                            09/04/2018 15:27 Processo Reativado 
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                                            09/04/2018 15:19 Processo convertido em eletrônico 
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                                            09/04/2018 15:18 Correção de Classe - Entrada 
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                                            09/04/2018 14:59 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            23/09/2005 12:00 Arquivo Geral 
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                                            06/09/2005 12:00 Devolução ao Arquivo Geral 
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                                            05/09/2005 12:00 Recebimento do Processo - Vindo da Def. Pública 
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                                            01/08/2005 12:00 Autos em Carga ao Defensor 
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                                            01/08/2005 12:00 Processo Desarquivado 
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                                            22/07/2005 12:00 Aguardando - Intimar Defensor Público 
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                                            22/07/2005 12:00 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            21/07/2005 12:00 Aguardando em Cartório Formalização 
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                                            09/12/2003 12:00 Arquivo Geral 
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                                            19/11/2003 12:00 Aguardando em Cartório - Remessa ao Arquivo Geral 
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                                            19/11/2003 12:00 Trânsito em Julgado 
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                                            14/10/2003 12:00 Trânsito em Julgado 
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                                            14/10/2003 12:00 Recebimento do Processo - Vindo do Minist. Público 
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                                            14/10/2003 12:00 Autos em Carga ao Promotor 
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                                            09/10/2003 12:00 Aguardando - Intimar Promotor de Justiça 
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                                            09/10/2003 12:00 Recebimento do Processo - Vindo da Def. Pública 
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                                            07/10/2003 12:00 Autos em Carga ao Defensor 
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                                            02/10/2003 12:00 Aguardando em Cartório - Vista à Def. Pública 
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                                            02/10/2003 12:00 Expedição de NULL. 
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                                            30/09/2003 12:00 Aguardando em Cartório - Registro de Sentença 
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                                            30/09/2003 12:00 Sentença Homologatória 
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                                            30/09/2003 12:00 Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito 
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                                            04/08/2003 12:00 Conclusos para despacho 
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                                            21/07/2003 12:00 Aguardando em Cartório - Ir Concluso 
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                                            18/07/2003 12:00 Recebimento do Processo - Vindo do Minist. Público 
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                                            11/07/2003 12:00 Autos em Carga ao Promotor 
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                                            07/07/2003 12:00 Aguardando em Cartório - Vista ao Promotor Público 
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                                            04/07/2003 12:00 Despacho Proferido 
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                                            04/07/2003 12:00 Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito 
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                                            24/06/2003 12:00 Conclusos para despacho 
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                                            23/06/2003 12:00 Aguardando em Cartório - Ir Concluso 
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                                            23/06/2003 12:00 Recebimento do Processo no Cartório 
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                                            23/06/2003 12:00 Remetidos os Autos (outros motivos) para destino 
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                                            23/06/2003 12:00 Processo Distribuído por Sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            23/06/2003                                        
                                            Ultima Atualização
                                            10/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
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