19/09/2025 16:57

Expedição de Certidão.
18/09/2025 17:09

Juntada de Outros documentos
11/09/2025 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 15:45

Expedição de Certidão.
11/09/2025 15:37

Documento Digitalizado
08/09/2025 12:01

Expedição de Certidão.
08/09/2025 07:52

Expedição de Carta.
08/09/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
02/09/2025 13:50

Autos preparados para expedição
02/09/2025 07:01

Autos preparados para expedição
02/09/2025 04:58

Publicado ato_publicado em 02/09/2025.
01/09/2025 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
29/08/2025 10:43

Emissão da Relação
29/08/2025 10:32

Prazo em Curso
18/08/2025 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 17:41

Juntada de Mandado
18/08/2025 17:41

Juntada de NULL
07/08/2025 14:47

Prazo em Curso
07/08/2025 14:44

Documento Digitalizado
06/08/2025 16:51

Prazo em Curso
06/08/2025 16:51

Expedição de Mandado.
06/08/2025 16:50

Documento Digitalizado
06/08/2025 16:50

Documento Digitalizado
05/08/2025 16:58

Autos preparados para expedição
04/08/2025 07:49

Expedição de Certidão.
04/08/2025 07:39

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 07:20

Expedição em análise para assinatura
04/08/2025 04:49

Publicado ato_publicado em 04/08/2025.
01/08/2025 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
31/07/2025 10:05

Emissão da Relação
31/07/2025 09:54

Prazo em Curso
21/07/2025 21:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 21:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 11:08

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 18:17

Expedição de Carta.
06/06/2025 11:33

Expedição em análise para assinatura
05/06/2025 08:54

Expedição de Certidão.
05/06/2025 08:50

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 06:51

Autos preparados para expedição
02/06/2025 04:51

Publicado ato_publicado em 02/06/2025.
30/05/2025 13:20

Autos preparados para expedição
30/05/2025 13:20

Prazo em Curso
30/05/2025 13:19

Documento Digitalizado
30/05/2025 13:17

Relação encaminhada ao D.J.
30/05/2025 08:58

Emissão da Relação
30/05/2025 08:42

Prazo em Curso
29/05/2025 16:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/05/2025 16:15

Recebida petição inicial
28/05/2025 08:06

Conclusos para decisão
27/05/2025 16:21

Expedição de Certidão.
27/05/2025 16:20

Expedição de Certidão.
27/05/2025 16:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/05/2025 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 06:59

Prazo em Curso
23/05/2025 04:51

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Andressa Pereira Clemente (OAB 10738/MS) Processo 0801846-14.2025.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Helio de Oliveira Ramos - Réu: Instituto Nacional de Seguro Social - Inss - regularizar sua representação processual juntando procuração devidamente assinada, podendo o instrumento conter assinatura física ou digital, essa mediante devido credenciamento no ICP-Brasil; d) em conformidade com o artigo 320do Código de Processo Civil, a petição inicial deve ser instruída com os documentos imprescindíveis à propositura da ação, os quais não compreendem apenas os documentos substancias à propositura da demanda (exigíveis por lei), mas também aqueles fundamentais a viabilizar ao julgador a materialidade do direito invocado.

E, no caso concreto a parte não anexou comprovante de residência.

Tal documento é imprescindível para aferir critérios de fixação de competência, bem como para possibilitar eventual intimação pessoal da parte.

Sem a devida comprovação do endereço, o risco de intimações frustradas ou devoluções por "endereço insuficiente" aumenta consideravelmente, o que pode atrasar o andamento processual e violar o princípio da celeridade.

Assim, o comprovante de residência cumpre um papel essencial não só para a aferição da competência territorial, mas também para assegurar a efetividade das comunicações processuais, garantindo o pleno exercício da ampla defesa e do contraditório.

Por isso, a parte deverá ser intimada a providenciar a juntada de faturas de serviços (água, luz, telefone), integralmente legível e em nome próprio; inexistindo, a parte deverá comprovar relação com o terceiro constante no comprovante de residência e obter certidão assinada por esse constando que a mesma reside conjuntamente no local, bem como cópia dos seus documentos pessoais; e) documentos do INSS que indicam a concessão/cessação benefício.
22/05/2025 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
21/05/2025 08:01

Emissão da Relação
16/05/2025 15:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/05/2025 15:15

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 08:22

Conclusos para despacho
07/05/2025 08:21

Expedição de Certidão.
30/04/2025 09:01

Informação do Sistema
30/04/2025 09:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
30/04/2025 08:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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