20/08/2025 19:25

Arquivado Definitivamente
21/07/2025 13:46

Prazo em Curso
27/06/2025 10:15

Expedição de Certidão.
27/06/2025 10:15

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
27/06/2025 10:15

Expedição de Certidão.
15/05/2025 09:34

Publicado ato_publicado em 15/05/2025.
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Jorge da Silva Francisco (OAB 14181/MS) Processo 0041281-84.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Eriovaldo Fernandes dos Santos -

Vistos.

O executado comparece aos autos arguindo cobrança indevida de custas finais.

Conforme se vê na Sentença de f. 61, já transitada em julgado, as custas são devidas pelo executado na hipótese de ter havido implementação da citação.

Nesse passo, conforme se infere da certidão do Oficial de Justiça às f. 12, houve citação do executado no mês de abril do ano de 2010, e, por assim dizer, aperfeiçoou-se a triangularização da relação processual.

Desse modo, aguarde-se o decurso de prazo para pagamento das custas finais.

Não ocorrendo o pagamento, inscreva-se em dívida ativa estadual.

Int. e Cumpra-se.
14/05/2025 08:52

Relação encaminhada ao D.J.
14/05/2025 07:00

Emissão da Relação
06/05/2025 18:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/05/2025 18:35

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 16:38

Conclusos para despacho
06/05/2025 16:37

Processo Reativado
30/04/2025 16:05

Juntada de Mandado
30/04/2025 16:05

Juntada de NULL
25/04/2025 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 16:10

Documento Digitalizado
04/11/2024 17:13

Prazo em Curso
04/11/2024 16:49

Arquivado Definitivamente
04/11/2024 16:49

Documento Digitalizado
29/10/2024 16:29

Prazo em Curso
29/10/2024 16:29

Expedição de Mandado.
29/10/2024 07:59

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
29/10/2024 07:57

Expedição de Certidão.
29/10/2024 07:57

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
28/10/2024 12:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/10/2024 15:50

Expedição de Ofício.
02/10/2024 15:49

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
06/09/2024 20:13

Publicado ato_publicado em 06/09/2024.
06/09/2024 13:45

Expedição de Mandado.
06/09/2024 10:11

Expedição em análise para assinatura
06/09/2024 10:00

Relação encaminhada ao D.J.
06/09/2024 09:31

Expedição de Certidão.
06/09/2024 09:31

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
05/09/2024 12:51

Transitado em Julgado em data
15/08/2024 07:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/08/2024.
08/08/2024 00:33

Expedição de Certidão.
30/07/2024 07:39

Publicado ato_publicado em 30/07/2024.
29/07/2024 13:57

Expedição de Certidão.
29/07/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 08:13

Relação encaminhada ao D.J.
26/07/2024 22:16

Autos preparados para expedição
26/07/2024 22:10

Emissão da Relação
26/07/2024 17:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/07/2024 17:58

Expedição de Certidão.
26/07/2024 17:58

Registro de Sentença
26/07/2024 17:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/07/2024 10:57

Conclusos para julgamento
26/07/2024 10:54

Processo Desarquivado
15/07/2024 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 04:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/12/2023 00:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/11/2023 00:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/07/2023 00:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/07/2023 02:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/01/2023 03:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/12/2022 00:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/12/2022 02:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/11/2022 03:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/11/2022 02:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/01/2022 02:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/12/2021 00:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/11/2021 01:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/11/2021 02:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/10/2021 03:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/08/2021 00:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/07/2021 04:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/05/2021 00:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/05/2021 19:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/12/2020 02:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/10/2020 01:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/10/2020 00:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/03/2020 02:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/01/2020 01:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/12/2019 00:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/09/2019 01:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/08/2019 05:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
31/05/2019 01:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/01/2019 00:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/11/2018 13:34

Arquivado Provisoriamente
28/11/2018 13:32

Expedição de Certidão.
28/11/2018 13:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/11/2018.
26/07/2018 08:31

Expedição de Certidão.
16/07/2018 18:27

Expedição de Certidão.
16/07/2018 18:27

Ato ordinatório praticado
16/07/2018 07:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/07/2018 07:28

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2017 14:16

Conclusos para decisão
03/07/2017 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2017 17:17

Expedição de Certidão.
24/04/2017 17:15

Ato ordinatório praticado
24/04/2017 15:35

HP/Baixa da parte
12/04/2017 08:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/04/2017 08:07

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2015 14:17

Conclusos para despacho
16/09/2015 14:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/09/2015.
15/09/2015 14:42

Recebidos os autos da Procuradoria Município
12/06/2015 14:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
12/06/2015 14:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
12/06/2015 14:16

Expedição de Outros documentos.
12/06/2015 14:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
08/07/2013 12:00

Expedição de Certidão.
10/06/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
10/06/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
10/06/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
10/06/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
10/06/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
10/06/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
10/06/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
10/06/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
10/06/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
10/06/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
10/06/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
10/06/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
10/06/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
10/06/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
10/06/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
10/06/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
10/06/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
10/06/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
10/06/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
10/06/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
10/06/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
10/06/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
03/12/2012 12:00

Expedição de Certidão.
03/10/2012 12:00

Autos preparados para vista/intimação
03/10/2012 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/10/2012.
03/10/2012 12:00

Juntada de Mandado
09/03/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2011 12:00

Expedição de Certidão.
30/08/2011 12:00

Expedição de Mandado.
03/08/2011 12:00

Autos preparados para expedição
14/02/2011 12:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/02/2011 12:00

Despacho Interlocutório
02/02/2011 12:00

Conclusos para despacho
27/01/2011 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
27/01/2011 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2011 12:00

Recebidos os autos da Procuradoria Município
14/01/2011 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
15/12/2010 12:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/12/2010 12:00

Despacho Interlocutório
22/11/2010 12:00

Conclusos para despacho
04/10/2010 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
04/10/2010 12:00

Juntada de Outros documentos
16/09/2010 12:00

Expedição de Certidão.
01/09/2010 12:00

Recebidos os autos da Procuradoria Município
27/08/2010 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
20/08/2010 12:00

Expedição de Certidão.
09/08/2010 12:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/08/2010 12:00

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2010 12:00

Conclusos para despacho
20/07/2010 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
16/07/2010 12:00

Juntada de Mandado
16/07/2010 12:00

Juntada de Outros documentos
27/04/2010 12:00

Juntada de Mandado
17/06/2005 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado
28/10/2004 12:00

Recebimento do Processo no Cartório
26/10/2004 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/10/2004 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2004

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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