TJMS - 0912701-09.2010.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO CORACAO EUCARISTICO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/08/2025 09:05

    Arquivado Definitivamente

  • 05/08/2025 09:03

    Transitado em Julgado em data

  • 31/05/2025 22:42

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2025 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2025 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2025 09:59

    Publicado ato_publicado em 19/05/2025.

  • 19/05/2025 00:00

    Intimação

    Instituto Coracao Eucaristico - réu-revel, Procurador do Município Processo 0912701-09.2010.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Instituto Coracao Eucaristico - Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.

    Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.

    Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.

    Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.

    Levante-se eventual constrição.

    Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.

    Com as anotações devidas, arquive-se.

    P.R.I.C.

  • 16/05/2025 08:40

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 16/05/2025 07:57

    Autos preparados para expedição

  • 16/05/2025 07:56

    Emissão da Relação

  • 14/05/2025 19:01

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 14/05/2025 19:01

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2025 19:01

    Registro de Sentença

  • 14/05/2025 19:01

    Declarada decadência ou prescrição

  • 13/05/2025 14:16

    Conclusos para julgamento

  • 08/05/2025 11:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2025 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2025 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2025 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2025 16:26

    Autos preparados para expedição

  • 10/03/2025 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2025 16:52

    Processo Desarquivado

  • 26/12/2024 02:24

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/12/2024 02:59

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/09/2024 00:54

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/02/2024 02:36

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/12/2023 00:27

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/11/2023 04:01

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/07/2023 02:49

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/07/2023 04:16

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/01/2023 03:41

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/12/2022 04:23

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/11/2022 00:54

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/01/2022 01:26

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/12/2021 03:25

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/12/2021 01:46

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/11/2021 01:20

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/11/2021 01:14

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/10/2021 03:50

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/10/2021 03:29

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/08/2021 02:43

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/07/2021 03:21

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/06/2021 00:47

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 31/12/2020 03:30

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/11/2020 03:06

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/10/2020 02:13

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 08/04/2020 00:53

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/01/2020 01:58

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/12/2019 00:17

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 01/10/2019 04:54

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/09/2019 00:21

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/08/2019 05:20

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/06/2019 03:11

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/01/2019 01:18

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/11/2018 02:55

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 01/11/2018 00:20

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/07/2018 02:34

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/02/2018 00:13

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/09/2017 18:26

    Arquivado Provisoriamente

  • 20/09/2017 14:53

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/09/2017.

  • 18/07/2017 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2017 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2017 14:01

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 12/07/2017 14:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2017 15:37

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2017 21:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2017 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2017 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2017 09:16

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 15/02/2017 14:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2017 18:02

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2017 13:45

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/01/2017.

  • 25/10/2016 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2016 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2016 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/09/2016 16:08

    Expedição de Carta.

  • 21/07/2016 08:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2016 19:32

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2016 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2016 15:21

    Documento Digitalizado

  • 05/07/2016 15:21

    Juntada de Mandado

  • 05/07/2016 15:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2016 16:28

    Juntada de NULL

  • 30/03/2016 02:28

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 04/03/2016 17:09

    Prazo em Curso

  • 22/02/2016 17:54

    Expedição de Mandado.

  • 06/08/2010 12:00

    Despacho de recebimento da inicial

  • 14/04/2010 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2010

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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