07/09/2025 04:47

Expedição de Certidão.
01/09/2025 04:52

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.
29/08/2025 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
28/08/2025 15:24

Expedição de Certidão.
28/08/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 14:51

Emissão da Relação
07/08/2025 14:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/08/2025 14:36

Expedição de Certidão.
07/08/2025 14:36

Registro de Sentença
07/08/2025 14:36

Julgado procedente o pedido
06/08/2025 18:29

Conclusos para julgamento
06/08/2025 18:03

Conclusos para decisão
06/08/2025 17:15

Manifestação do Ministério Público
01/08/2025 15:20

Autos entregues em carga ao Promotor
01/08/2025 12:52

Expedição de Certidão.
01/08/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 12:52

Autos entregues em carga ao Promotor
24/07/2025 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 15:25

Prazo em Curso
02/07/2025 04:50

Publicado ato_publicado em 02/07/2025.
01/07/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
30/06/2025 16:10

Emissão da Relação
18/06/2025 20:31

Juntada de Petição de contestação
13/06/2025 19:47

Expedição de Certidão.
13/06/2025 18:19

Expedição de Carta.
13/06/2025 18:18

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 18:16

Autos preparados para expedição
13/06/2025 18:16

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 18:02

Prazo em Curso
12/06/2025 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 00:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/06/2025.
06/06/2025 00:18

Expedição de Certidão.
05/06/2025 17:47

Prazo em Curso
30/05/2025 13:19

Prazo em Curso
29/05/2025 17:57

Prazo em Curso
29/05/2025 17:57

Expedição de Certidão.
29/05/2025 13:38

Expedição em análise para assinatura
29/05/2025 04:47

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Vitória Laila Batista Dias (OAB 27643/MS) Processo 0800884-91.2025.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível - Autor: Rafael Freitas de Jesus - 1.

Diante do exposto, INDEFIRO a tutela de urgência pleiteada na inicial. 2.

Diante da evidente necessidade de prova pericial, nomeia-se o perito Dr.

Renato Fleuri de Oliveira - CRM - SP 188354, [email protected], que irá atender no prédio do Fórum, Rua Juvenal Rezende e Silva, 375, Izanópolis, dia 05 de junho de 2025 às 17:40 horas.

Cientifique-se o perito da nomeação, advertindo-o que deverá apresentar laudo em 20 dias, após a realização da perícia, devendo responder aos quesitos apresentados pelas partes, observando-se o link do CNJ (https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/atos-normativos?documento=2235). 2.1.

Intime-se as partes para apresentarem quesitos e indicarem, caso queiram, assistente técnico, no prazo de 15 dias, advertindo-se a parte autora de que deverá comparecer munido de seus documentos pessoais e cópia de exames e laudos que possuir. 2.2.

Arbitro os honorários periciais em R$ 600,00 (seiscentos reais) tendo em vista a complexidade da perícia, o tempo e o trabalho que sua realização exigirá, a serem pagos nos termos da Resolução n. 305/14 do Conselho da Justiça Federal. 2.3.

Intime-se a parte requerente, por meio de seu procurador, para comparecer no dia e hora designados para a realização do ato. 3.

Entregue o laudo pericial, expeça-se RPV. 4.

Sem prejuízo, determino a realização de estudo social na residência da parte autora, a ser realizado, independente de compromisso, pela assistente social Oneida Teodoro Guimarães, cujos honorários arbitro em R$ 300,00 (trezentos reais), a serem pagos nos termos do art. 2º, § 2º, da Resolução n. 232/2016 do Conselho Nacional de Justiça, com redação alterada pela Resolução n. 326/2020, do mesmo órgão, a qual deverá entregar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias.

Tal nomeação se justifica pela observância aos princípios constitucionais da celeridade e da eficiência na prestação jurisdicional, somando-se ao fato de que se trata de ação de natureza alimentar, envolvendo pessoas idosas ou portadoras de deficiências, cuja tramitação processual deve ser prioritária. 4.1 A Assistente Social responderá, além de outros formulados pelas partes, aos seguintes quesitos: 1.

Quantas pessoas vivem sob o mesmo teto com a parte autora; 2.

Das pessoas que dividem o mesmo teto, quantas exercem atividade laborativa e qual a respectiva renda; 3.

A parte requerente ou algum membro de sua família recebe algum benefício do governo (renda mínima, programa nacional de alimentação, auxílio-gás, cesta básica etc); 4.

A parte requerente reside em casa própria, alugada ou de outro familiar; se alugada qual o valor do aluguel, se financiada qual o valor da prestação; 5.

Quais as condições da habitação; 6.

Quais despesas básicas da família da parte autora, e se recebe ajuda de terceiros; 7.

A parte requerente utiliza-se de auxílio de outrem para a prática das atividades diárias; 8.

A parte requerente faz uso constante de medicamentos, quais e de que valores; a parte requerente possui descendente, mesmo que não resida na mesma casa do autor? (qualificar). 5.

Após a perícia, cite-se o INSS para apresentar contestação, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 335 c.c 183 do CPC, ambos do CPC. 6.

Com a resposta, ouça-se a parte requerente, no prazo de 15 (quinze) dias. 7.

Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público para parecer, em 30 dias. 8.

Defiro à parte autora os benefícios da Justiça gratuita.
28/05/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
27/05/2025 17:10

Expedição de Carta.
27/05/2025 17:09

Documento Digitalizado
27/05/2025 17:04

Expedição de Carta.
27/05/2025 13:59

Expedição em análise para assinatura
27/05/2025 13:58

Emissão da Relação
27/05/2025 13:58

Expedição de Certidão.
27/05/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 14:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/05/2025 14:27

Tutela Provisória
22/05/2025 08:30

Conclusos para decisão
22/05/2025 08:29

Expedição de Certidão.
22/05/2025 08:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/05/2025 17:03

Informação do Sistema
21/05/2025 17:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
21/05/2025 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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