20/06/2023 12:11

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 12:11

Arquivado Definitivamente
20/06/2023 09:19

Arquivado Definitivamente
20/06/2023 08:47

Transitado em Julgado em #{data}
01/05/2023 01:20

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 22:02

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 14:15

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 14:14

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 14:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/04/2023 06:46

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/04/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800475-04.2015.8.12.0028/50000 Comarca de Bonito - 1ª Vara Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Embargante: Município de Bonito Advogado: Luiz Cláudio Neto Palermo (OAB: 17139/MS) Embargado: Nautilus Engenharia S/A Advogado: Antônio Carlos Monreal (OAB: 5709/MS) Advogado: Eduardo Leite Lins (OAB: 18431/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - REJULGAMENTO DA CAUSA - IMPOSSIBILIDADE - MULTA - ART. 1.026, §2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE CARÁTER MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIO - EMBARGOS REJEITADOS.

Inexistindo qualquer vício no acórdão embargado, devem ser rejeitados os embargos de declaração, os quais não se prestam para o rejulgamento da causa.

Desacolhe-se o pedido de imposição da multa descrita no §2º do art. 1.026 do Código de Processo Civil quando não evidenciado o manifesto intuito protelatório da parte embargante.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
19/04/2023 11:11

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 18:07

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 18:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/04/2023 11:59

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
08/04/2023 01:19

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 11:07

Conclusos para decisão
03/04/2023 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2023 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2023 01:16

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 16:26

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 02:14

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/03/2023 14:42

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 14:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/03/2023 09:00

Ato ordinatório praticado
25/03/2023 17:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/03/2023 17:51

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/03/2023 13:52

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 13:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/03/2023 01:32

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/03/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 14:31

Conclusos para decisão
22/03/2023 14:31

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 14:31

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2023

Ultima Atualização
20/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência de Mediação • Arquivo

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