31/07/2025 13:21

Arquivado Definitivamente
31/07/2025 13:21

Transitado em Julgado em data
07/06/2025 01:53

Expedição de Certidão.
29/05/2025 13:49

Prazo em Curso
29/05/2025 05:22

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo de Oliveira Barbosa (OAB 17972/MS), VINICIUS VASCONCELOS BRAGA (OAB 17916/MS) Processo 0800105-83.2014.8.12.0020 - Execução Fiscal - Exeqte: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Exectdo: Mallmann e Cardoso LTDA - Intimação da parte executada acerca da r sentença de f. 118: 1.

PRONUNCIO a prescrição intercorrente em razão do decurso de prazo superior a 5 (cinco) anos a contar do término da suspensão do feito. 1.1.

Trata-se de medida baseada na Portaria Conjunta 02/2024, que conta com a participação da PGFN e tem por escopo adotar medidas de cooperação para baixa definitiva de execuções fiscais em trâmite na Justiça Estadual. 2.

Sendo assim, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fulcro no artigo 40, § 4º, da Lei 6.830/80, c/c artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil. 3.

Sem custas ou honorários, nos termos do artigo 921, § 5º, do Código de Processo Civil. 4.

Promova-se a baixa de eventuais restrições decorrentes deste processo, após o trânsito em julgado. 5.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se. 6.

Oportunamente, arquivem-se os autos, com as anotações de prase.
28/05/2025 16:54

Expedição de Certidão.
28/05/2025 16:53

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
27/05/2025 18:20

Emissão da Relação
27/05/2025 18:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/05/2025 18:17

Expedição de Certidão.
27/05/2025 18:17

Registro de Sentença
27/05/2025 18:17

Declarada decadência ou prescrição
27/05/2025 12:31

Conclusos para julgamento
27/05/2025 12:31

Processo Desarquivado
25/10/2021 16:46

Expedição de Certidão.
20/10/2021 02:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/08/2021 00:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/07/2021 00:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/06/2021 00:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/01/2021 14:31

Arquivado Provisoriamente
15/01/2021 14:14

Processo Desarquivado
04/06/2019 03:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/01/2019 02:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/11/2018 03:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
31/10/2018 04:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/07/2018 03:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/05/2018 18:40

Arquivado Provisoriamente
13/03/2018 17:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/03/2018 17:05

Processo Suspenso por Execução Frustrada
08/03/2018 15:57

Conclusos para decisão
08/03/2018 15:57

Documento Digitalizado
20/11/2017 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2017 18:48

Prazo em Curso
16/11/2017 18:34

Documento Digitalizado
16/11/2017 17:39

Expedição de Outros documentos.
26/05/2017 15:53

Processo Desarquivado
12/02/2016 18:09

Arquivado Provisoriamente
12/02/2016 18:08

Documento Digitalizado
04/02/2016 15:18

Juntada de Outros documentos
04/02/2016 15:18

Expedição de Outros documentos.
21/01/2016 16:49

Publicado ato_publicado em 21/01/2016.
18/12/2015 16:33

Relação encaminhada ao D.J.
14/12/2015 15:56

Prazo em Curso
11/12/2015 08:31

Expedição de Ofício.
10/12/2015 16:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/12/2015 16:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/12/2015 08:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/12/2015 17:03

Despacho Saneador
30/07/2015 10:03

Conclusos para decisão
29/07/2015 08:58

Conclusos para despacho
17/07/2015 18:07

Conclusos para decisão
16/07/2015 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2015 16:20

Prazo em Curso
22/06/2015 16:34

Expedição de Ofício.
22/06/2015 14:41

Expedição em análise para assinatura
22/06/2015 14:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/06/2015 18:49

Autos preparados para expedição
27/05/2015 10:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/05/2015 10:18

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2015 16:46

Conclusos para despacho
28/04/2015 16:45

Documento Digitalizado
24/04/2015 14:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/03/2015 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2015 16:59

Prazo em Curso
17/03/2015 16:44

Expedição de Carta.
17/03/2015 14:16

Expedição em análise para assinatura
17/03/2015 14:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/12/2014 17:23

Autos preparados para expedição
02/12/2014 17:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/12/2014 17:37

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2014 16:30

Documento Digitalizado
18/11/2014 12:30

Conclusos para despacho
17/11/2014 19:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2014 14:58

Prazo em Curso
26/10/2014 11:48

Expedição de Carta.
24/10/2014 16:40

Expedição em análise para assinatura
24/10/2014 16:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/09/2014 14:10

Autos preparados para expedição
28/08/2014 10:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/08/2014 10:46

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2014 13:01

Conclusos para despacho
18/07/2014 12:56

Documento Digitalizado
18/07/2014 12:55

Expedição de Outros documentos.
03/06/2014 16:39

Prazo em Curso
22/05/2014 09:21

Expedição de Carta.
21/05/2014 18:51

Expedição em análise para assinatura
21/05/2014 18:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/02/2014 12:13

Autos preparados para expedição
05/02/2014 16:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/02/2014 16:00

Despacho de recebimento da inicial
27/01/2014 17:24

Conclusos para despacho
27/01/2014 15:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2014

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0826323-30.2022.8.12.0001

Claudemir Honorato da Silva

Qualquer Pessoa a Quem Possa Interessar

Advogado: Cleiton de Souza Lopes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/07/2022 15:51

Exibir Processo

Processo nº 0800880-34.2025.8.12.0046

Rafaela Zanotto

Centro de Educacao Ensinar &Amp; Aprender Ei...

Advogado: Simone Vera Miranda Salvego

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/04/2025 15:21

Exibir Processo

Processo nº 0000355-93.2025.8.12.0011

3A Vara de Fazenda Publica e de Registro...

Juiz de Direito da Comarca de Coxim/Ms

Advogado: Maria de Fatima da Silva Gomes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/05/2025 14:53

Exibir Processo

Processo nº 0819168-68.2025.8.12.0001

Roberto Recalde Torraca

Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...

Advogado: Fabio Azato

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/04/2025 18:05

Exibir Processo

Processo nº 0801146-21.2025.8.12.0046

Felipe Oliveira Santos

Mercadopago.com Representacoes LTDA.

Advogado: Moises Salim Sayar

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/05/2025 13:50

Exibir Processo