TJMS - 0805136-03.2017.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/08/2025 09:07
Arquivado Definitivamente
-
15/08/2025 08:56
Transitado em Julgado em data
-
01/08/2025 17:54
Expedição de Certidão.
-
31/07/2025 17:04
Prazo em Curso
-
31/07/2025 11:41
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
31/07/2025 11:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2025 06:38
Publicado ato_publicado em 23/07/2025.
-
21/07/2025 20:26
Expedição de Certidão.
-
21/07/2025 17:16
Prazo em Curso
-
21/07/2025 17:15
Relação encaminhada ao D.J.
-
21/07/2025 16:39
Emissão da Relação
-
21/07/2025 16:34
Expedição de Outros documentos.
-
21/07/2025 16:34
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
18/07/2025 19:17
Expedição de Certidão.
-
18/07/2025 19:17
Registro de Sentença
-
18/07/2025 19:17
Sentença de Extinção sem julgamento de mérito
-
07/07/2025 15:27
Conclusos para julgamento
-
07/07/2025 10:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/06/2025 14:27
Publicado ato_publicado em 30/06/2025.
-
27/06/2025 11:00
Relação encaminhada ao D.J.
-
26/06/2025 14:11
Emissão da Relação
-
26/06/2025 14:09
Prazo em Curso
-
25/06/2025 20:12
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
25/06/2025 20:12
Proferido despacho de mero expediente
-
25/06/2025 10:30
Conclusos para despacho
-
25/06/2025 09:47
Expedição de Certidão.
-
03/06/2025 00:21
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
29/05/2025 10:30
Prazo em Curso
-
29/05/2025 10:24
Retificação de Classe Processual
-
29/05/2025 06:23
Publicado ato_publicado em 29/05/2025.
-
29/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Gustavo Pelicioni (OAB 8348/MS), Jose Luiz Figueira Filho (OAB 11834B/MS), Luis Gustavo de Arruda Molina (OAB 11577/MS) Processo 0805136-03.2017.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Marcos Paulo Martins - Intimação da parte, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para manifestar quanto ao efetivo interesse no prosseguimento da ação e sendo, esclareça o interesse processual no caso ou diga quanto a extinção do presente feito, no prazo de 10 dias, tendo em vista o julgamento do tema pelo STJ e advento do Tema/Tese 986.
Prazo 10 dias. -
28/05/2025 08:16
Relação encaminhada ao D.J.
-
27/05/2025 13:11
Emissão da Relação
-
26/05/2025 20:26
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
26/05/2025 20:26
Proferido despacho de mero expediente
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26/05/2025 18:21
Conclusos para decisão
-
26/05/2025 18:10
Processo Desarquivado
-
19/07/2021 19:19
Processo sobrestado - IRDR
-
14/07/2021 18:06
Proferido despacho de mero expediente
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13/07/2021 12:10
Conclusos para despacho
-
12/07/2021 22:28
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
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12/07/2021 21:42
Processo Desarquivado
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11/05/2021 18:24
Processo sobrestado - IRDR
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16/04/2021 19:15
Recebidos os autos
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16/04/2021 19:15
Transferência de Processo - Saída
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16/04/2021 17:09
Conclusos para julgamento
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16/04/2021 17:05
Processo sobrestado desarquivado
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16/04/2021 15:37
Processo Desarquivado
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03/05/2017 11:22
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo numero_tema_repetitivo
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26/04/2017 00:03
Publicado ato_publicado em 26/04/2017.
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25/04/2017 13:06
Relação encaminhada ao D.J.
-
25/04/2017 10:25
Emissão da Relação
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18/04/2017 18:50
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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18/04/2017 18:50
Tutela Provisória
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18/04/2017 13:24
Expedição de Certidão.
-
18/04/2017 13:22
Expedição de Certidão.
-
18/04/2017 06:59
Conclusos para decisão
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17/04/2017 18:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/04/2021
Ultima Atualização
15/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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