TJMS - 0800560-87.2019.8.12.0015
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/06/2023 12:13
Ato ordinatório praticado
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06/06/2023 12:13
Arquivado Definitivamente
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06/06/2023 07:53
Ato ordinatório praticado
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26/05/2023 01:35
Ato ordinatório praticado
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17/05/2023 14:14
INCONSISTENTE
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17/05/2023 02:59
Ato ordinatório praticado
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17/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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17/05/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800560-87.2019.8.12.0015 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Ataide Faustino Advogada: Taeli Gomes Barbosa (OAB: 21943/MS) Advogado: Anderson Alves Ferreira (OAB: 15811/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Apelado: Banco Olé Bonsucesso Consignado S.A Advogado: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG) publicação de cartório: Portanto, no caso, não há falar em cerceamento de defesa tendo em vista que, embora não houve intimação específica acerca da sentença de primeiro grau, o apelado, por duas ocasiões, poderia ter suscitado a ausência de intimação, contudo, manifestou-se somente com a publicação do acórdão que lhe foi desfavorável.
Assim, não vislumbro a nulidade arguida. -
16/05/2023 22:42
Ato ordinatório praticado
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16/05/2023 14:00
Ato ordinatório praticado
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16/05/2023 13:56
Publicado #{ato_publicado} em 16/05/2023.
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16/05/2023 03:33
Ato ordinatório praticado
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16/05/2023 01:09
Ato ordinatório praticado
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16/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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16/05/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800560-87.2019.8.12.0015 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Ataide Faustino Advogada: Taeli Gomes Barbosa (OAB: 21943/MS) Advogado: Anderson Alves Ferreira (OAB: 15811/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Apelado: Banco Olé Bonsucesso Consignado S.A Advogado: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG) Visto. -
15/05/2023 13:23
Ato ordinatório praticado
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15/05/2023 13:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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15/05/2023 07:01
Ato ordinatório praticado
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12/05/2023 18:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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12/05/2023 18:48
Negado seguimento ao recurso
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08/05/2023 15:04
Conclusos para decisão
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08/05/2023 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2023 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/05/2023 22:06
Ato ordinatório praticado
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05/05/2023 12:01
Ato ordinatório praticado
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05/05/2023 11:59
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2023 11:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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05/05/2023 01:48
Ato ordinatório praticado
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05/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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05/05/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800560-87.2019.8.12.0015 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Ataide Faustino Advogada: Taeli Gomes Barbosa (OAB: 21943/MS) Advogado: Anderson Alves Ferreira (OAB: 15811/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Apelado: Banco Olé Bonsucesso Consignado S.A Advogado: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG) EMENTA.
APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE APOSENTADORIA.
LAUDO PERICIAL QUE CONSTATOU A FALSIDADE DA ASSINATURA – INVALIDADE DO CONTRATO.
SENTENÇA REFORMADA.
REPETIÇÃO DO INDÉBITO DE FORMA SIMPLES – AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ.
DANO MORAL CONFIGURADO.
COMPENSAÇÃO DE VALORES – CABÍVEL.
RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Laudo pericial que concluiu pela falsidade da assinatura, demonstrada a invalidade do contrato.
Diante da irregularidade na contratação do empréstimo consignado, cujas parcelas foram descontadas em seu benefício previdenciário, deve-se reconhecer a inexigibilidade do débito, sendo devida a condenação em dano moral e à repetição do indébito de forma simples, já que não evidenciada a conduta injustificável do banco.
Havendo demonstração pela Instituição Financeiras de que os valores foram depositados em conta bancária do autor, cabível a compensação.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. -
04/05/2023 10:55
Ato ordinatório praticado
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29/04/2023 11:20
Ato ordinatório praticado
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29/04/2023 11:20
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
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28/04/2023 10:06
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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14/04/2023 13:27
Conclusos para decisão
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31/03/2023 07:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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18/03/2023 01:19
Ato ordinatório praticado
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07/03/2023 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/03/2023 14:37
Ato ordinatório praticado
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07/03/2023 14:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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07/03/2023 00:19
Ato ordinatório praticado
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07/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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06/03/2023 07:06
Ato ordinatório praticado
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03/03/2023 17:40
Conclusos para decisão
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03/03/2023 17:40
Expedição de Outros documentos.
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03/03/2023 17:40
Distribuído por sorteio
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03/03/2023 17:38
Ato ordinatório praticado
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03/03/2023 16:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/03/2023
Ultima Atualização
12/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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