23/06/2025 16:30

Conclusos para tipo de conclusão.
18/06/2025 02:58

Decorrido prazo de parte
28/05/2025 00:41

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 05:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Elizandro de Carvalho (OAB 194835/SP), Victor Tadeu Rocha Alves (OAB 26132/MS), Weslley Barboza de Freitas (OAB 27150/MS) Processo 0802633-72.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Mercado Ipe de Paranaiba Ltda Epp - Réu: Convênios Card Administradora de Cartão e Editora Ltda - Com fundamento nos artigos 6º e 10º do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Int.
23/05/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 17:11

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 10:41

Juntada de Petição de tipo
22/05/2025 09:45

Recebidos os autos
22/05/2025 09:45

Outras Decisões
08/08/2024 13:59

Conclusos para tipo de conclusão.
23/07/2024 09:07

Juntada de tipo de documento
23/07/2024 08:21

Juntada de Petição de tipo
22/07/2024 12:50

Juntada de Petição de tipo
01/07/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 12:40

Juntada de tipo de documento
04/06/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 13:39

Expedição de tipo de documento.
03/06/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 08:48

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 07:18

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 09:07

Juntada de Petição de tipo
24/04/2024 01:53

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 01:52

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 13:28

Expedição de tipo de documento.
11/04/2024 14:20

Recebidos os autos
11/04/2024 14:20

Decisão ou Despacho
27/03/2024 15:27

Conclusos para tipo de conclusão.
27/03/2024 06:32

Decorrido prazo de parte
22/03/2024 09:50

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 21:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/03/2024 10:16

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 09:51

Juntada de Petição de tipo
06/02/2024 14:41

Recebidos os autos
06/02/2024 14:41

Decisão ou Despacho
23/01/2024 14:27

Conclusos para tipo de conclusão.
22/01/2024 16:29

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/01/2024 16:28

de Conciliação
12/01/2024 15:51

Juntada de Petição de tipo
08/01/2024 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/12/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 17:52

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 10:47

Juntada de tipo de documento
27/11/2023 11:49

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 16:50

Expedição de tipo de documento.
23/11/2023 16:57

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 11:31

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/11/2023 11:31

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/11/2023 11:31

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 18:16

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/11/2023 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/11/2023 10:36

Juntada de tipo de documento
14/11/2023 10:36

Juntada de Petição de tipo
14/11/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 12:48

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 08:07

Juntada de tipo de documento
30/10/2023 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/10/2023 12:28

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 19:01

Expedição de tipo de documento.
27/10/2023 18:22

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 17:56

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 15:58

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 15:37

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 15:35

Expedição de tipo de documento.
23/10/2023 15:35

de Instrução e Julgamento
23/10/2023 15:23

Expedição de tipo de documento.
23/10/2023 12:36

de Instrução e Julgamento
23/10/2023 12:23

Remetidos os Autos para destino.
23/10/2023 07:02

Ato ordinatório praticado
15/10/2023 10:35

Juntada de Petição de tipo
13/10/2023 08:07

Juntada de tipo de documento
03/10/2023 01:08

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 12:25

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 14:31

Expedição de tipo de documento.
27/09/2023 13:38

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/09/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 08:49

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 08:37

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 14:15

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 14:14

Expedição de tipo de documento.
30/08/2023 14:14

de Instrução e Julgamento
30/08/2023 14:12

de Instrução e Julgamento
30/08/2023 14:00

Remetidos os Autos para destino.
30/08/2023 13:54

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 10:37

Juntada de Petição de tipo
14/08/2023 08:11

Juntada de tipo de documento
25/07/2023 03:44

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 13:30

Expedição de tipo de documento.
04/07/2023 14:12

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 13:42

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/07/2023 13:42

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/07/2023 13:41

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/06/2023 15:25

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 15:01

Expedição de tipo de documento.
30/06/2023 15:01

de Instrução e Julgamento
29/06/2023 17:15

Remetidos os Autos para destino.
29/06/2023 17:14

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 17:13

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 16:47

Recebidos os autos
28/06/2023 16:47

Determinada Requisição de Informações
28/06/2023 15:11

Conclusos para tipo de conclusão.
24/05/2023 02:23

Decorrido prazo de parte
18/05/2023 04:51

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 07:14

Realizado cálculo de custas
09/05/2023 15:38

Realizado cálculo de custas
08/05/2023 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/05/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 18:05

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 17:08

Recebidos os autos
05/05/2023 17:08

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 12:22

Conclusos para tipo de conclusão.
10/04/2023 12:03

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 12:03

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 11:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2023

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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