TJMS - 0811406-62.2025.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/06/2025 12:21
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2025 12:21
Apensado ao processo numero do processo
-
10/06/2025 14:43
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2025 14:43
de Conciliação
-
10/06/2025 14:40
de Instrução e Julgamento
-
09/06/2025 16:53
Juntada de Petição de tipo
-
20/05/2025 06:21
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Donizete Aparecido Lamboia (OAB 9638/MS), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 14139/PB) Processo 0811406-62.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Jeoval Alves Teixeira - Reqdo: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Indefiro o pedido para que seja determinado à requerida o imediato estorno do valor debitado da conta do requerente, uma vez que possui natureza satisfativa, fazendo-se necessário o contraditório e dilação probatória.
Igualmente, indefiro o pedido para que a requerida comprove que não inscreveu o nome do requerente em cadastro de inadimplentes, uma vez que cabe ao requerente a comprovação de que houve a inscrição indevida de seu nome.
No mais, esclareço que eventual descumprimento no tocante à obrigação de suspensão da exigibilidade da fatura deve corresponder a fato ocorrido após intimação da requerida acerca da tutela concedida, bem como a cobrança de astreintes pelo eventual descumprimento da tutela deverá ser feito em autos apartados, a fim de evitar tumulto processual.
Não restando demonstrado o descumprimento da tutela pela requerida, indefiro a majoração da multa diária arbitrada.
Aguarde-se a audiência designada. -
16/05/2025 16:42
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2025 16:39
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2025 15:53
Recebidos os autos
-
16/05/2025 15:53
Decisão ou Despacho
-
15/05/2025 16:37
Conclusos para tipo de conclusão.
-
15/05/2025 16:18
Juntada de Petição de tipo
-
15/05/2025 03:27
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2025 08:38
Juntada de Petição de tipo
-
14/05/2025 06:21
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/05/2025 12:45
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2025 08:37
Juntada de Petição de tipo
-
13/05/2025 08:19
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2025 18:24
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2025 18:22
Expedição de tipo de documento.
-
29/04/2025 16:54
de Instrução e Julgamento
-
29/04/2025 16:40
Expedição de tipo de documento.
-
29/04/2025 16:05
Recebidos os autos
-
29/04/2025 16:05
Tutela Provisória
-
28/04/2025 12:38
Conclusos para tipo de conclusão.
-
25/04/2025 14:34
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2025 12:06
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2025 12:06
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2025 11:25
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/04/2025
Ultima Atualização
30/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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