22/07/2025 18:35

Conclusos para tipo de conclusão.
22/07/2025 18:35

Processo Desarquivado
22/07/2025 18:35

Processo Desarquivado
22/07/2025 18:34

Juntada de tipo de documento
11/07/2025 18:20

Arquivado Provisoriamente
11/07/2025 08:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/07/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 16:27

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 15:55

Recebidos os autos
03/07/2025 15:55

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 09:25

Juntada de Petição de tipo
27/06/2025 16:56

Juntada de tipo de documento
23/06/2025 15:06

Conclusos para tipo de conclusão.
19/06/2025 03:42

Decorrido prazo de parte
17/06/2025 16:21

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 15:43

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 08:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno Rafael da Silva Taveira (OAB 15471/MS), Flávio Vinicius Aparecido da Rocha Santos (OAB 27038/MS) Processo 0823716-39.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Lane Mendes da Silva - Trata-se de Ação Revisional proposta por Lane Mendes da Silva, em face de Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos, objetivando a revisão de contrato firmado entre as partes.

Em consulta ao Sistema de Automação do Judiciário, verificou-se que a parte autora ajuizou outras demandas com o intuito de revisar contratos celebrados entre as partes, promovendo, portanto, a distribuição de uma ação revisional para cada contrato.

Não obstante isso, sobreleva esclarecer que o entendimento do e.

Tribunal de Justiça de MS é no sentido de reunir em um único feito o pleito revisional de todos os contratos firmados entre as partes (observando-se, em casos tais, a identidade de partes e de pedido).

Isso porque, a concentração dos atos processuais em um único feito representa maior efetividade na prestação jurisdicional, sobretudo no que tange à economia processual.

Sobre o tema, aliás, colha-se: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL - PLEITO AUTORAL BASEADO EM 31 (TRINTA E UM) CONTRATOS - LIMITAÇÃO DO PEDIDO A APENAS UMA AVENÇA - IMPOSSIBILIDADE - DETERMINAÇÃO QUE OFENDE O PRINCÍPIO DA CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL - AUSÊNCIA DE VERIFICAÇÃO DE TUMULTO PROCESSUAL OU MESMO PREJUÍZO À DEFESA - RECURSO PROVIDO. 1.

A concentração dos atos processuais em um mesmo feito, representa, na situação concreta, maior efetividade na prestação jurisdicional.

Precedentes da Corte. 2.

A determinação contida na decisão recorrida, no sentido de determinar o desmembramento do processo, ofende os princípios da efetividade, economia e celeridade processual, além de se fundamentar em meras conjecturas, baseadas em fatos incertos e futuros, de suposto tumulto processual ou mesmo prejuízo à defesa, que não se vislumbra no caso versando, porquanto as ações de revisão de contrato bancário não apresentam maiores dificuldades e se caracterizam por se tratar de elementos objetivos." (TJMS.

Agravo de Instrumento n. 1403411-03.2016.8.12.0000, Campo Grande, 5ª Câmara Cível, Relator (a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva, j: 12/07/2016, p: 13/07/2016) AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATOS - DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL - PLEITO AUTORAL BASEADO EM 03 (TRÊS) CONTRATOS - LIMITAÇÃO DO PEDIDO A APENAS UMA AVENÇA - IMPOSSIBILIDADE - DETERMINAÇÃO QUE OFENDE O PRINCÍPIO DA CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL - AUSÊNCIA DE VERIFICAÇÃO DE TUMULTO PROCESSUAL OU MESMO PREJUÍZO À DEFESA - RECURSO PROVIDO. (TJMS.

Agravo de Instrumento n. 1403829-91.2023.8.12.0000, Campo Grande, 4ª Câmara Cível, Relator (a): Des.

Júlio Roberto Siqueira Cardoso, j: 27/03/2023, p: 28/03/2023) Assim, em atenção aos princípios da economia e celeridade processual, intime-se a parte autora para, em 15 dias, promover a emenda à inicial, elencando todos os contratos firmados entre as partes em uma única demanda, com observância da regra do art. 59 do CPC, pugnando pela extinção das ações mais recentes.

Intime-se.
23/05/2025 08:07

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 15:56

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 14:53

Recebidos os autos
14/05/2025 14:53

Decisão ou Despacho
08/05/2025 07:53

Conclusos para tipo de conclusão.
29/04/2025 14:42

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 14:42

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 14:22

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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