TJMS - 0913184-82.2023.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara Criminal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WILLYAN DE OLIVEIRA GARCIA

CPF *34.***.*88-47

Advogados

MARCOS ADRIANO LUCAS BATISTA

OAB: 19577/MS

CPF *78.***.*88-75

LEANDRO DIAS FRANCO

OAB: 28317/MS

CPF *61.***.*04-00

Terceiro

Partes

O ESTADO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

PM ALEX VELASCO RAMOS (MAT. 4260120)

CPF *36.***.*65-71

DANILO MEDEIROS RODRIGUES

CPF *05.***.*88-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2025 10:34

    Remetidos os Autos para destino.

  • 22/07/2025 10:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/07/2025 10:34

    Remetidos os Autos para destino.

  • 22/07/2025 10:34

    Remetidos os Autos para destino.

  • 07/07/2025 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2025 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2025 10:48

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2025 11:16

    Recebidos os autos

  • 03/07/2025 11:16

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/07/2025 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2025 17:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/06/2025 17:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/06/2025 17:25

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 24/06/2025 15:17

    Juntada de tipo de documento

  • 23/06/2025 21:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/06/2025 11:28

    Juntada de tipo de documento

  • 18/06/2025 03:42

    Decorrido prazo de parte

  • 11/06/2025 08:43

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/06/2025 03:01

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/06/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Marcos Adriano Lucas Batista (OAB 19577/MS), Leandro Dias Franco (OAB 28317/MS) Processo 0913184-82.2023.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Willyan De Oliveira Garcia - Fica a Defesa intimada do inteiro teor da(o) decisão de fl. 183: "01.

    Presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo a apelação interposta à f. 183. 02.

    Assim, abra-se vista, pelo prazo de 08 (oito) dias, ao apelante para oferecimento das razões recursais. 03.

    Em seguida, em igual prazo, abra-se vista ao apelado para oferecimento das contrarrazões ao recurso interposto. 03.

    Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, com as homenagens deste Juízo. 04. Às providências e intimações necessárias."

  • 10/06/2025 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2025 10:57

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2025 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2025 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2025 18:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/06/2025 17:29

    Recebidos os autos

  • 03/06/2025 17:29

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 03/06/2025 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2025 16:03

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/05/2025 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2025 14:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/05/2025 20:11

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/05/2025 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2025 09:09

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Marcos Adriano Lucas Batista (OAB 19577/MS) Processo 0913184-82.2023.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Willyan De Oliveira Garcia - Fica a Defesa intimada do inteiro teor da(o) sentença de fls. 169-173: "ANTE O EXPOSTO, julgo procedente a pretensão punitiva deduzida pelo Ministério Publico na denúncia, para o fim de CONDENAR o réu Willyan De Oliveira Garcia, qualificado nos autos, pela prática do crime previsto no artigo 14 da Lei 10.826/03, ao cumprimento da pena de 02 (dois) anos de reclusão em regime inicialmente aberto, substituída por duas restritivas de direitos consistentes em prestação de serviços à comunidade ou entidades públicas e ao pagamento de prestação pecuniária no valor de 4 (quatro) salários-mínimos, em favor de instituições a serem fixadas pelo juízo da execução penal, bem como ao pagamento de 10 (dez) dias-multa à razão de 10/30 do valor do salário mínimo vigente à época dos fatos e corrigidos pelo IGP-M/FGV."

  • 20/05/2025 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2025 17:01

    Recebidos os autos

  • 19/05/2025 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2025 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2025 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2025 09:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/05/2025 09:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/05/2025 09:58

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 19/05/2025 09:57

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2025 18:44

    Recebidos os autos

  • 13/05/2025 18:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/05/2025 18:44

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2025 18:44

    Julgado procedente o pedido

  • 31/03/2025 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2025 08:19

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2025 07:27

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2025 12:07

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/03/2025 21:02

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/03/2025 10:56

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/03/2025 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2025 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2025 10:25

    Recebidos os autos

  • 27/02/2025 10:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/02/2025 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2025 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2025 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2025 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2025 13:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/02/2025 13:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/02/2025 13:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 21/02/2025 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2025 17:12

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/02/2025 19:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/02/2025 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2025 09:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/02/2025 11:18

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2025 05:34

    Decorrido prazo de parte

  • 30/01/2025 11:12

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2025 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2024 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2024 17:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/12/2024 07:17

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2024 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2024 03:41

    Decorrido prazo de parte

  • 24/10/2024 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2024 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2024 17:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/10/2024 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2024 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2024 16:19

    Juntada de tipo de documento

  • 04/10/2024 16:19

    Juntada de tipo de documento

  • 04/10/2024 16:19

    Juntada de tipo de documento

  • 04/10/2024 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2024 09:36

    de Instrução e Julgamento

  • 09/08/2024 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2024 18:10

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2024 18:07

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2024 18:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/08/2024 18:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/08/2024 18:32

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2024 18:32

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2024 18:32

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2024 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2024 19:06

    Recebidos os autos

  • 06/08/2024 19:06

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2024 11:13

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2024 11:12

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2024 11:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/08/2024 11:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/08/2024 11:12

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 15/05/2024 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2024 13:08

    Juntada de tipo de documento

  • 06/05/2024 17:34

    Juntada de tipo de documento

  • 23/04/2024 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2024 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2024 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2024 09:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/04/2024 09:49

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2024 13:51

    Recebidos os autos

  • 07/04/2024 13:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2024 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 16:11

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/02/2024 18:54

    Juntada de tipo de documento

  • 29/02/2024 03:18

    Decorrido prazo de parte

  • 16/02/2024 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 17:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/02/2024 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 18:09

    Juntada de tipo de documento

  • 21/11/2023 21:17

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/11/2023 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 15:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/11/2023 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2023 16:31

    Recebidos os autos

  • 19/11/2023 16:30

    Decisão ou Despacho

  • 17/11/2023 15:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/11/2023 15:27

    de Instrução e Julgamento

  • 29/09/2023 13:52

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/09/2023 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 13:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/09/2023 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2023 11:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/08/2023 02:09

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 17:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/06/2023 17:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/06/2023 11:44

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 11:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/06/2023 11:38

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 22/06/2023 11:37

    Evolução da Classe Processual

  • 05/06/2023 11:59

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 11:42

    Recebidos os autos

  • 02/06/2023 11:42

    Recebida a denúncia

  • 30/05/2023 16:35

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/05/2023 15:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/05/2023 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2023 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2023 14:59

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/05/2023 14:59

    Juntada de tipo de documento

  • 10/05/2023 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 09:17

    Processo Reativado

  • 20/04/2023 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 13:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/03/2023 13:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/03/2023 13:39

    Arquivado Definitivamente

  • 29/03/2023 13:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/03/2023 13:39

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 29/03/2023 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 11:39

    Apensado ao processo numero do processo

  • 29/03/2023 11:39

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2023

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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