10/09/2025 17:43

Documento Digitalizado
12/08/2025 15:14

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 15:12

Expedição de Certidão.
12/08/2025 14:00

Juntada de Certidão
07/08/2025 06:47

Prazo em Curso
07/08/2025 06:45

Expedição de Ofício.
07/08/2025 06:39

Expedição de Ofício.
31/07/2025 18:33

Recebidos os autos do Ministério Público
31/07/2025 18:33

Manifestação do Ministério Público
28/07/2025 17:02

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/07/2025 05:02:02, Juizado Especial Adjunto.
18/06/2025 18:10

Expedição de Certidão.
18/06/2025 18:10

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 18:10

Autos entregues em carga ao Promotor
18/06/2025 18:07

Juntada de NULL
18/06/2025 17:46

Juntada de Mandado
17/06/2025 09:31

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
16/06/2025 16:20

Recebidos os autos do Ministério Público
16/06/2025 16:20

Manifestação do Ministério Público
03/06/2025 17:30

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
03/06/2025 17:16

Prazo em Curso
03/06/2025 17:14

Expedição de Mandado.
03/06/2025 17:05

Expedição de Mandado.
02/06/2025 05:53

Publicado ato_publicado em 02/06/2025.
02/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Caio Magno Duncan Couto (OAB 15936/MS), Geandro Rodrigues dos Santos (OAB 25085/MS) Processo 0800446-80.2022.8.12.0036 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Réu: José Domingos dos Santos - Fica a parte ré devidamente intimada, de que foi DESIGNADA Audiência de Suspensão Processo Penal para o dia 28/07/2025, às 15:20 horas, na sala de audiência do Juizado Especial Adjunto, desta Comarca.
30/05/2025 08:04

Relação encaminhada ao D.J.
29/05/2025 18:50

Recebidos os autos da Defensoria Pública
29/05/2025 18:50

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
29/05/2025 14:16

Emissão da Relação
27/05/2025 21:16

Emissão da Relação
27/05/2025 21:14

Expedição de Certidão.
27/05/2025 21:14

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 21:14

Autos entregues em carga ao Promotor
27/05/2025 21:14

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 21:14

Autos entregues em carga ao Defensor
27/05/2025 15:04

Expedição de Certidão.
27/05/2025 13:53

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/07/2025 03:20:00, Juizado Especial Adjunto.
27/05/2025 11:16

Expedição de Certidão.
01/04/2025 11:03

Recebidos os autos do Ministério Público
01/04/2025 11:03

Manifestação do Ministério Público
27/03/2025 18:35

Expedição de Certidão.
27/03/2025 18:01

Expedição de Certidão.
27/03/2025 18:01

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 27/03/2025 06:01:49, Juizado Especial Adjunto.
27/03/2025 16:33

Juntada de NULL
27/03/2025 16:33

Juntada de Mandado
06/03/2025 21:15

Publicado ato_publicado em 06/03/2025.
06/03/2025 10:15

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
06/03/2025 10:14

Expedição de Certidão.
06/03/2025 10:12

Documento Digitalizado
06/03/2025 10:12

Documento Digitalizado
06/03/2025 10:12

Documento Digitalizado
06/03/2025 10:04

Relação encaminhada ao D.J.
06/03/2025 01:50

Expedição de Certidão.
28/02/2025 10:13

Emissão da Relação
25/02/2025 06:42

Prazo em Curso
25/02/2025 06:39

Emissão da Relação
25/02/2025 06:36

Expedição de Mandado.
24/02/2025 14:45

Expedição de Certidão.
24/02/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 14:45

Autos entregues em carga ao Promotor
17/09/2024 08:53

Autos preparados para expedição
17/09/2024 08:48

Expedição de Certidão.
16/09/2024 13:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/09/2024 13:17

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 16:10

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 16/04/2025 01:30:00, Juizado Especial Adjunto.
10/09/2024 13:40

Conclusos para despacho
06/06/2024 19:15

Recebidos os autos do Ministério Público
06/06/2024 19:15

Manifestação do Ministério Público
16/05/2024 11:55

Expedição de Certidão.
16/05/2024 11:52

Expedição de Certidão.
16/05/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 11:52

Autos entregues em carga ao Promotor
16/05/2024 11:50

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
16/05/2024 11:50

Redistribuição de Processo - Saída
15/05/2024 16:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/05/2024 16:22

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 11:46

Conclusos para despacho
07/05/2024 16:20

Autos preparados para expedição
03/05/2024 17:47

Recebidos os autos do Ministério Público
03/05/2024 17:47

Manifestação do Ministério Público
18/04/2024 15:52

Expedição de Certidão.
18/04/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 15:51

Autos entregues em carga ao Promotor
09/04/2024 19:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/04/2024 19:02

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 12:10

Conclusos para despacho
05/04/2024 13:33

Autos preparados para expedição
28/03/2024 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 20:59

Publicado ato_publicado em 27/03/2024.
27/03/2024 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
26/03/2024 17:57

Emissão da Relação
15/03/2024 14:02

Recebidos os autos do Ministério Público
15/03/2024 14:02

Manifestação do Ministério Público
12/03/2024 10:56

Expedição de Certidão.
12/03/2024 10:56

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 10:56

Autos entregues em carga ao Promotor
08/03/2024 14:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/03/2024 14:16

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 14:12

Prazo em Curso
08/03/2024 14:12

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
08/03/2024 14:12

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
27/11/2023 08:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
27/11/2023 08:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
25/08/2023 17:05

Recebidos os autos do Ministério Público
25/08/2023 17:05

Juntada de Petição de Contra-razões
17/08/2023 13:48

Expedição de Certidão.
17/08/2023 13:48

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 13:48

Autos entregues em carga ao Promotor
14/08/2023 11:02

Juntada de Petição de Razões de recurso em sentido estrito
09/08/2023 21:14

Publicado ato_publicado em 09/08/2023.
09/08/2023 08:02

Relação encaminhada ao D.J.
08/08/2023 17:27

Juntada de NULL
08/08/2023 17:27

Juntada de Mandado
08/08/2023 13:51

Emissão da Relação
07/08/2023 09:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/08/2023 09:55

Proferida decisão interlocutória
07/08/2023 09:48

Prazo em Curso
04/08/2023 19:19

Recebidos os autos do Ministério Público
04/08/2023 19:19

Manifestação do Ministério Público
04/08/2023 17:23

Conclusos para despacho
04/08/2023 17:16

Documento Digitalizado
04/08/2023 17:04

Juntada de Petição de Razões de recurso em sentido estrito
04/08/2023 17:03

Expedição de Certidão.
04/08/2023 16:16

Documento Digitalizado
04/08/2023 16:03

Expedição de Ofício.
04/08/2023 15:59

Expedição de Mandado.
04/08/2023 11:56

Prazo em Curso
04/08/2023 11:54

Expedição de Mandado.
04/08/2023 11:14

Juntada de Outros documentos
04/08/2023 11:13

Documento Digitalizado
04/08/2023 11:11

Documento Digitalizado
04/08/2023 11:11

Documento Digitalizado
04/08/2023 11:10

Documento Digitalizado
04/08/2023 11:09

Documento Digitalizado
04/08/2023 11:09

Documento Digitalizado
04/08/2023 11:08

Expedição de Certidão.
04/08/2023 09:48

Expedição em análise para assinatura
04/08/2023 09:48

Autos preparados para expedição
04/08/2023 09:47

Expedição de Certidão.
03/08/2023 11:18

Autos preparados para expedição
29/07/2023 16:19

Processo Dependente Iniciado
28/07/2023 20:58

Publicado ato_publicado em 28/07/2023.
28/07/2023 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
27/07/2023 17:16

Autos preparados para expedição
27/07/2023 17:11

Emissão da Relação
27/07/2023 17:11

Expedição de Certidão.
27/07/2023 17:11

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 17:10

Autos entregues em carga ao Promotor
27/07/2023 17:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/07/2023 17:05

Proferida decisão interlocutória
27/07/2023 07:38

Autos entregues em carga ao Promotor
26/07/2023 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 10:09

Conclusos para despacho
26/07/2023 09:45

Prazo em Curso
26/07/2023 09:43

Conclusos para despacho
25/07/2023 17:07

Juntada de Outros documentos
25/07/2023 15:18

Expedição de Certidão.
25/07/2023 15:18

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 15:18

Autos entregues em carga ao Promotor
25/07/2023 15:12

Autos preparados para expedição
25/07/2023 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 14:19

Autos preparados para expedição
24/07/2023 17:07

Juntada de Petição de Alegações finais
17/07/2023 08:39

Prazo em Curso
15/07/2023 07:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 21:11

Publicado ato_publicado em 14/07/2023.
14/07/2023 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
13/07/2023 10:15

Prazo em Curso
13/07/2023 10:14

Prazo em Curso
13/07/2023 10:14

Emissão da Relação
12/07/2023 15:37

Recebidos os autos do Ministério Público
12/07/2023 15:36

Juntada de Petição de Alegações finais
10/07/2023 18:06

Expedição de Certidão.
10/07/2023 18:06

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 18:06

Autos entregues em carga ao Promotor
10/07/2023 18:04

Recebidos os autos do Ministério Público
10/07/2023 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2023 20:48

Expedição de Certidão.
07/07/2023 20:47

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 20:47

Autos entregues em carga ao Promotor
07/07/2023 20:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2023 20:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2023 19:51

Documento Digitalizado
03/07/2023 14:28

Prazo em Curso
03/07/2023 14:17

Documento Digitalizado
02/07/2023 18:43

Expedição de Ofício.
27/06/2023 09:50

Informação do Sistema
26/06/2023 11:02

Expedição em análise para assinatura
26/06/2023 10:05

Prazo em Curso
26/06/2023 10:05

Autos preparados para expedição
19/06/2023 10:11

Prazo em Curso
16/06/2023 20:49

Recebidos os autos do Ministério Público
16/06/2023 20:49

Manifestação do Ministério Público
14/06/2023 09:19

Expedição de Certidão.
14/06/2023 09:18

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 09:18

Autos entregues em carga ao Promotor
13/06/2023 03:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/06/2023.
30/05/2023 09:54

Autos preparados para expedição
30/05/2023 09:51

Juntada de Ofício
30/05/2023 09:51

Juntada de Ofício
11/05/2023 14:26

Prazo em Curso
11/05/2023 14:25

Documento Digitalizado
11/05/2023 11:02

Expedição de Ofício.
09/05/2023 08:55

Expedição em análise para assinatura
08/05/2023 14:03

Autos preparados para expedição
02/05/2023 10:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/05/2023 10:50

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 09:55

Conclusos para despacho
02/05/2023 09:49

Conclusos para despacho
28/04/2023 18:32

Recebidos os autos do Ministério Público
28/04/2023 18:32

Manifestação do Ministério Público
23/04/2023 01:35

Expedição de Certidão.
13/04/2023 15:05

Expedição de Certidão.
13/04/2023 15:04

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 15:04

Autos entregues em carga ao Promotor
21/03/2023 17:14

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/03/2023 05:14:57, Juizado Especial Adjunto.
19/03/2023 17:36

Publicado ato_publicado em 19/03/2023.
09/02/2023 10:46

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
07/02/2023 13:23

Autos preparados para expedição
06/02/2023 19:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2023 14:43

Expedição de Certidão.
31/01/2023 18:25

Juntada de NULL
31/01/2023 18:25

Juntada de Mandado
30/01/2023 21:28

Publicado ato_publicado em 30/01/2023.
30/01/2023 19:18

Documento Digitalizado
30/01/2023 08:08

Relação encaminhada ao D.J.
27/01/2023 19:42

Emissão da Relação
27/01/2023 19:39

Prazo em Curso
27/01/2023 19:33

Expedição de Mandado.
27/01/2023 19:30

Documento Digitalizado
26/01/2023 18:24

Juntada de Mandado
26/01/2023 18:24

Juntada de NULL
26/01/2023 18:24

Juntada de Mandado
26/01/2023 18:24

Juntada de NULL
26/01/2023 18:24

Juntada de Mandado
26/01/2023 18:24

Juntada de NULL
26/01/2023 18:24

Juntada de Mandado
26/01/2023 18:23

Juntada de NULL
26/01/2023 18:23

Juntada de Mandado
26/01/2023 18:23

Juntada de NULL
26/01/2023 18:23

Juntada de Mandado
26/01/2023 18:22

Juntada de NULL
26/01/2023 10:02

Expedição em análise para assinatura
23/01/2023 13:49

Documento Digitalizado
23/01/2023 13:18

Autos preparados para expedição
23/01/2023 13:16

Autos preparados para expedição
23/01/2023 13:15

Autos preparados para expedição
23/01/2023 12:33

Prazo em Curso
23/01/2023 12:27

Expedição de Ofício.
23/01/2023 12:26

Expedição de Mandado.
23/01/2023 12:26

Expedição de Mandado.
23/01/2023 12:26

Expedição de Mandado.
23/01/2023 12:26

Expedição de Mandado.
23/01/2023 12:25

Expedição de Mandado.
23/01/2023 12:25

Expedição de Mandado.
20/01/2023 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2023 11:55

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
20/01/2023 11:04

Expedição em análise para assinatura
20/01/2023 11:03

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
19/01/2023 13:44

Autos preparados para expedição
19/01/2023 13:44

Autos preparados para expedição
19/01/2023 13:39

Juntada de Ofício
19/01/2023 07:13

Documento Digitalizado
19/01/2023 07:13

Documento Digitalizado
10/01/2023 09:20

Autos preparados para expedição
09/01/2023 08:17

Autos preparados para expedição
19/12/2022 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
16/12/2022 17:04

Recebidos os autos do Ministério Público
16/12/2022 17:04

Manifestação do Ministério Público
16/12/2022 13:06

Expedição de Certidão.
16/12/2022 13:06

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 13:06

Autos entregues em carga ao Promotor
16/12/2022 12:46

Emissão da Relação
16/12/2022 12:41

Autos preparados para expedição
16/12/2022 12:37

Autos preparados para expedição
16/12/2022 11:02

Expedição de Certidão.
16/12/2022 11:02

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/03/2023 02:30:00, Vara Única.
13/12/2022 14:49

Recebidos os autos do Ministério Público
13/12/2022 14:49

Manifestação do Ministério Público
11/12/2022 00:00

Expedição de Certidão.
02/12/2022 21:06

Publicado ato_publicado em 02/12/2022.
02/12/2022 08:04

Relação encaminhada ao D.J.
01/12/2022 18:53

Documento Digitalizado
01/12/2022 17:38

Emissão da Relação
01/12/2022 17:37

Expedição de Certidão.
01/12/2022 17:37

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 17:37

Autos entregues em carga ao Promotor
01/12/2022 17:32

Documento Digitalizado
01/12/2022 16:33

Expedição de Ofício.
01/12/2022 16:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/12/2022 16:32

Proferida decisão interlocutória
01/12/2022 14:03

Conclusos para despacho
01/12/2022 13:54

Autos preparados para expedição
01/12/2022 13:49

Juntada de Ofício
01/12/2022 13:45

Juntada de NULL
01/12/2022 13:44

Juntada de Mandado
30/11/2022 08:41

Recebidos os autos do Ministério Público
30/11/2022 08:41

Manifestação do Ministério Público
23/11/2022 09:31

Peticionamento da Delegacia
21/11/2022 11:20

Prazo em Curso
21/11/2022 11:19

Expedição de Certidão.
21/11/2022 11:19

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 11:19

Autos entregues em carga ao Promotor
21/11/2022 11:16

Expedição de Certidão.
21/11/2022 11:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/11/2022 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2022 20:54

Publicado ato_publicado em 07/11/2022.
07/11/2022 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
05/11/2022 12:16

Emissão da Relação
05/11/2022 12:15

Documento Digitalizado
05/11/2022 12:15

Documento Digitalizado
05/11/2022 12:15

Documento Digitalizado
05/11/2022 12:14

Documento Digitalizado
05/11/2022 12:11

Prazo em Curso
05/11/2022 12:09

Expedição de Mandado.
05/11/2022 11:52

Expedição de Certidão.
05/11/2022 11:48

Evolução da Classe Processual
01/11/2022 17:26

Autos preparados para expedição
01/11/2022 16:49

Juntada de Ofício
27/10/2022 09:30

Juntada de Ofício
25/10/2022 17:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/10/2022 17:49

Recebida a denúncia
25/10/2022 15:32

Conclusos para decisão
25/10/2022 15:32

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito
25/10/2022 15:32

Juntada de Petição de Denúncia
19/10/2022 09:19

Documento Digitalizado
18/10/2022 17:06

Expedição de Certidão.
18/10/2022 17:06

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 17:06

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito
18/10/2022 15:20

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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