TJMS - 0907902-63.2023.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2025 12:06
Arquivado Definitivamente
-
31/07/2025 11:29
Transitado em Julgado em data
-
10/07/2025 09:07
Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/07/2025.
-
24/05/2025 15:53
Expedição de Certidão.
-
15/05/2025 09:45
Publicado ato_publicado em 15/05/2025.
-
15/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Neuziria Santos de Oliveira - réu-revel Processo 0907902-63.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Neuziria Santos de Oliveira - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.
O exequente é isento de custas.
Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento.
A subida depende de recurso voluntário.
Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
14/05/2025 16:05
Expedição de Certidão.
-
14/05/2025 16:05
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2025 08:59
Relação encaminhada ao D.J.
-
13/05/2025 09:16
Autos preparados para expedição
-
13/05/2025 09:14
Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/05/2025.
-
13/05/2025 09:14
Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/05/2025.
-
13/05/2025 08:56
Emissão da Relação
-
06/05/2025 18:14
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
06/05/2025 18:14
Expedição de Certidão.
-
06/05/2025 18:14
Registro de Sentença
-
06/05/2025 18:14
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
06/05/2025 14:10
Conclusos para julgamento
-
06/05/2025 13:30
Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/05/2025.
-
23/03/2025 16:47
Expedição de Certidão.
-
11/03/2025 14:18
Expedição de Certidão.
-
11/03/2025 14:18
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2025 18:54
Autos preparados para expedição
-
10/03/2025 16:38
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
10/03/2025 16:38
Proferido despacho de mero expediente
-
26/02/2025 16:15
Conclusos para despacho
-
20/02/2025 10:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/02/2025 16:51
Expedição de Certidão.
-
31/01/2025 09:36
Expedição de Certidão.
-
31/01/2025 09:35
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2025 08:16
Autos preparados para expedição
-
30/01/2025 08:06
Expedição de Certidão.
-
21/01/2025 14:42
Processo Desarquivado
-
07/01/2025 02:24
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
25/09/2024 01:35
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
27/08/2024 21:00
Arquivado Provisoriamente
-
27/08/2024 20:58
Expedição de Certidão.
-
16/08/2024 07:59
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
16/08/2024 07:59
Proferido despacho de mero expediente
-
14/08/2024 17:01
Conclusos para julgamento
-
13/08/2024 09:16
Juntada de Informações - Res. CNJ 547
-
27/07/2024 10:04
Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/07/2024.
-
15/07/2024 02:22
Expedição de Certidão.
-
05/07/2024 16:25
Expedição de Certidão.
-
05/07/2024 16:25
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2024 15:16
Autos preparados para expedição
-
02/07/2024 15:14
Expedição de Certidão.
-
01/07/2024 16:54
Processo Desarquivado
-
29/12/2023 02:29
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
28/11/2023 01:31
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
16/08/2023 11:49
Arquivado Provisoriamente
-
10/08/2023 18:55
Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/08/2023.
-
22/07/2023 02:24
Expedição de Certidão.
-
12/07/2023 13:24
Expedição de Certidão.
-
12/07/2023 13:24
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2023 09:06
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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02/06/2023 12:21
Conclusos para despacho
-
01/06/2023 13:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/06/2023 04:13
Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/06/2023.
-
04/05/2023 03:30
Expedição de Certidão.
-
24/04/2023 13:04
Expedição de Certidão.
-
24/04/2023 13:04
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2023 12:22
Autos preparados para expedição
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11/04/2023 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
27/03/2023 14:23
Expedição de Carta.
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27/03/2023 13:39
Expedição em análise para assinatura
-
21/02/2023 09:59
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
21/02/2023 09:59
Proferido despacho de mero expediente
-
07/02/2023 19:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/02/2023
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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