27/08/2024 09:40

Arquivado Definitivamente
27/08/2024 03:39

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/08/2024.
06/08/2024 11:14

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Nelson Willians (OAB 128341A/SP), Carolina Rocha Botti (OAB 422056/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043A/MS) Processo 0800628-39.2022.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Reqdo: Lojas Riachuelo SA - decisao: Fls. 330/334: A parte alega, em síntese, a nulidade da decisão proferida às fls. 321/326, pois publicado no DJE nome com grafia incorreta do patrono da parte (Carolina Rocha Bottti, com três letras Ts, ao passo que o nome correto é Carolina Rocha Botti).

Todavia, inconteste que publicado o número correto da OAB desta advogada, além do erro ser insignificante, não impedindo a correta identificação do processo, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça: A incorreção ou incompletude de nome atribuído a advogado em publicação oficial, o qual pode ser identificado pelo número do seu registro na Ordem dos Advogados do Brasil, não acarreta a nulidade do ato processual quando houver outros elementos que viabilizem a identificação do processo, em atenção ao princípio da instrumentalidade das formas (...) Não ocorre a violação do art. 272, § 4º, do CPC ("A grafia dos nomes dos advogados deve corresponder ao nome completo e ser a mesma que constar da procuração ou que estiver registrada na Ordem dos Advogados do Brasil"), quando a intimação do patrono baseia-se nos dados registrados na OAB (AgInt no AREsp n. 1.551.101/RJ, relator Ministro João Otávio de Noronha, Quarta Turma, julgado em 28/11/2022, DJe de 30/11/2022.)" Preclusa a decisão, arquivem-se. Às providências e intimações necessárias.
31/07/2024 21:20

Publicado #{ato_publicado} em 31/07/2024.
31/07/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 11:18

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 17:53

Recebidos os autos
09/07/2024 17:53

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 07:49

Conclusos para despacho
29/05/2024 07:48

Processo Reativado
28/05/2024 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2023 17:26

Arquivado Definitivamente
15/05/2023 17:25

Transitado em Julgado em #{data}
02/05/2023 14:47

Recebidos os autos
02/05/2023 14:47

Recebidos os autos
02/03/2023 10:31

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 10:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
02/03/2023 10:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
23/02/2023 14:24

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 13:31

Juntada de Petição de Contra-razões
13/01/2023 08:11

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 21:03

Publicado #{ato_publicado} em 10/01/2023.
10/01/2023 08:06

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 17:12

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 17:11

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/01/2023.
19/12/2022 03:17

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 14:16

Juntada de Petição de Apelação
25/11/2022 11:11

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 21:05

Publicado #{ato_publicado} em 22/11/2022.
21/11/2022 15:51

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 14:34

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 15:22

Recebidos os autos
08/11/2022 15:22

Expedição de Certidão.
08/11/2022 15:22

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 15:22

Julgado improcedente o pedido
31/08/2022 10:59

Conclusos para julgamento
11/08/2022 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2022 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2022 21:19

Publicado #{ato_publicado} em 03/08/2022.
02/08/2022 16:52

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 15:28

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 14:16

Juntada de Petição de Réplica
02/07/2022 03:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 02/07/2022.
01/07/2022 09:12

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2022 09:38

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 21:00

Publicado #{ato_publicado} em 21/06/2022.
21/06/2022 07:51

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 16:36

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 02:31

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/05/2022.
27/04/2022 17:12

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 16:44

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/04/2022 16:44

Audiência NULL #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
27/04/2022 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2022 16:32

Juntada de Petição de contestação
25/04/2022 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2022 13:59

Ato ordinatório praticado
06/04/2022 17:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/03/2022 15:34

Ato ordinatório praticado
26/03/2022 13:06

Ato ordinatório praticado
23/03/2022 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2022 20:59

Publicado #{ato_publicado} em 21/03/2022.
21/03/2022 07:50

Ato ordinatório praticado
18/03/2022 16:53

Ato ordinatório praticado
18/03/2022 14:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/03/2022 14:04

Expedição de Carta.
18/03/2022 09:11

Ato ordinatório praticado
18/03/2022 09:10

Ato ordinatório praticado
18/03/2022 08:42

Recebidos os autos.
18/03/2022 08:42

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
18/03/2022 08:42

Ato ordinatório praticado
18/03/2022 08:41

Ato ordinatório praticado
18/02/2022 17:58

Ato ordinatório praticado
18/02/2022 17:57

Expedição de Certidão.
18/02/2022 15:05

Ato ordinatório praticado
18/02/2022 14:48

Expedição de Certidão.
18/02/2022 14:48

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/04/2022 04:40:00, 1ª Vara Cível.
18/02/2022 14:35

Recebidos os autos
18/02/2022 14:35

Determinada Requisição de Informações
16/02/2022 06:35

Conclusos para despacho
16/02/2022 06:35

Expedição de Certidão.
16/02/2022 06:35

INCONSISTENTE
15/02/2022 08:51

Ato ordinatório praticado
15/02/2022 08:51

Ato ordinatório praticado
15/02/2022 08:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2022

Ultima Atualização
01/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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