30/05/2025 18:19

Expedição de tipo de documento.
30/05/2025 18:19

Remetidos os Autos para destino.
30/05/2025 18:19

Remetidos os Autos para destino.
30/05/2025 04:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Lopes Machado (OAB 16029/MS) Processo 0000539-97.2021.8.12.0008 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Rafael Costa Pereira - Ante o exposto, indefiro o pedido de fls. 529/532.

Dê-se ciência da decisão à defesa e ao Ministério Público, e, imediatamente, remetam-se os autos à segunda instância, para processamento dos recursos, independentemente de nova petição nos autos.

Cumpra-se.
29/05/2025 20:05

Recebidos os autos
29/05/2025 20:05

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 18:28

Expedição de tipo de documento.
28/05/2025 18:27

Expedição de tipo de documento.
28/05/2025 18:27

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/05/2025 18:26

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 13:10

Recebidos os autos
27/05/2025 13:10

Decisão ou Despacho
07/04/2025 10:24

Conclusos para tipo de conclusão.
02/04/2025 10:20

Recebidos os autos
02/04/2025 10:20

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 00:19

Expedição de tipo de documento.
18/03/2025 14:56

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 10:11

Expedição de tipo de documento.
14/03/2025 10:11

Expedição de tipo de documento.
14/03/2025 10:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/03/2025 16:26

Juntada de Petição de tipo
20/02/2025 14:26

Expedição de tipo de documento.
20/02/2025 14:25

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 11:24

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 11:22

Expedição de tipo de documento.
20/02/2025 07:13

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 11:32

Recebidos os autos
19/02/2025 10:40

Decretada a prisão preventiva de parte
09/10/2024 08:21

Conclusos para tipo de conclusão.
04/10/2024 18:35

Recebidos os autos
04/10/2024 18:35

Ato ordinatório praticado
15/09/2024 00:13

Expedição de tipo de documento.
05/09/2024 10:42

Expedição de tipo de documento.
05/09/2024 10:42

Expedição de tipo de documento.
05/09/2024 10:42

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/09/2024 10:41

Juntada de tipo de documento
04/09/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 15:26

Juntada de Petição de tipo
01/04/2024 09:37

Expedição de tipo de documento.
27/03/2024 09:57

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/03/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 10:21

Recebidos os autos
12/03/2024 10:21

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 08:06

Expedição de tipo de documento.
12/03/2024 08:06

Expedição de tipo de documento.
12/03/2024 08:06

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/03/2024 13:07

Recebidos os autos
11/03/2024 10:58

Decisão ou Despacho
18/12/2023 09:47

Conclusos para tipo de conclusão.
15/12/2023 06:38

Recebidos os autos
15/12/2023 06:38

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 15:36

Juntada de tipo de documento
03/12/2023 02:27

Expedição de tipo de documento.
24/11/2023 01:25

Decorrido prazo de parte
23/11/2023 09:27

Expedição de tipo de documento.
23/11/2023 09:27

Expedição de tipo de documento.
23/11/2023 09:27

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/11/2023 18:38

Juntada de Petição de tipo
20/10/2023 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/10/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 18:51

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 10:11

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 15:07

Recebidos os autos
29/09/2023 15:07

Decisão Interlocutória de Mérito
27/09/2023 12:58

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 11:10

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 18:21

Expedição de tipo de documento.
25/09/2023 10:57

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 13:41

Conclusos para tipo de conclusão.
19/09/2023 13:34

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 08:50

Recebidos os autos
11/09/2023 08:50

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 01:19

Decorrido prazo de parte
30/08/2023 11:11

Expedição de tipo de documento.
30/08/2023 11:11

Expedição de tipo de documento.
30/08/2023 11:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/08/2023 16:20

Juntada de Petição de tipo
23/08/2023 15:37

Juntada de Petição de tipo
21/08/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
19/08/2023 01:18

Decorrido prazo de parte
09/08/2023 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/08/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 14:40

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 09:26

Recebidos os autos
31/07/2023 09:26

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 13:33

Conclusos para tipo de conclusão.
24/07/2023 22:51

Juntada de Petição de tipo
10/07/2023 08:27

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 08:26

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 08:25

Juntada de tipo de documento
06/07/2023 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/07/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 13:48

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 10:44

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 08:19

Recebidos os autos
05/07/2023 08:19

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 11:32

Conclusos para tipo de conclusão.
03/07/2023 16:21

Juntada de Petição de tipo
27/06/2023 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 06:55

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 10:36

Recebidos os autos
22/06/2023 10:36

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 17:33

Conclusos para tipo de conclusão.
20/06/2023 09:01

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 09:00

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 09:00

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 09:00

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 20:50

Recebidos os autos
16/06/2023 20:50

Juntada de Petição de tipo
15/06/2023 16:21

Juntada de Petição de tipo
14/06/2023 17:01

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 15:13

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 15:12

Expedição de tipo de documento.
05/06/2023 15:12

Expedição de tipo de documento.
05/06/2023 15:12

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/06/2023 14:44

Juntada de Petição de tipo
01/06/2023 13:52

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 13:51

Expedição de tipo de documento.
01/06/2023 13:46

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 13:45

Juntada de Petição de tipo
01/06/2023 13:37

Juntada de Petição de tipo
30/05/2023 17:51

Juntada de Petição de tipo
30/05/2023 01:21

Decorrido prazo de parte
18/05/2023 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/05/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 11:41

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 16:37

Recebidos os autos
10/05/2023 16:37

Recebido o recurso
09/05/2023 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/05/2023 17:03

Expedição de tipo de documento.
09/05/2023 17:03

Expedição de tipo de documento.
09/05/2023 10:46

Conclusos para tipo de conclusão.
09/05/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 06:35

Juntada de Petição de tipo
08/05/2023 22:20

Juntada de Petição de tipo
08/05/2023 17:08

Recebidos os autos
08/05/2023 17:08

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 11:20

Expedição de tipo de documento.
08/05/2023 11:20

Expedição de tipo de documento.
08/05/2023 11:20

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/05/2023 11:19

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 17:13

Recebidos os autos
05/05/2023 17:13

Decisão ou Despacho
03/05/2023 17:35

Conclusos para tipo de conclusão.
27/04/2023 20:50

Recebidos os autos
27/04/2023 20:50

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/04/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 20:17

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 20:16

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 20:16

Expedição de tipo de documento.
26/04/2023 20:16

Expedição de tipo de documento.
26/04/2023 20:16

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/04/2023 20:15

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 17:52

Recebidos os autos
26/04/2023 17:52

Expedição de tipo de documento.
26/04/2023 17:52

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 17:52

Julgado procedente o pedido
25/04/2023 15:35

Juntada de Petição de tipo
21/03/2023 07:39

Conclusos para tipo de conclusão.
17/03/2023 16:20

Juntada de Petição de tipo
16/03/2023 16:09

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 20:50

Juntada de Petição de tipo
03/03/2023 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/03/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 07:14

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 20:05

Recebidos os autos
02/03/2023 20:05

Juntada de Petição de tipo
02/03/2023 07:49

Expedição de tipo de documento.
02/03/2023 07:49

Expedição de tipo de documento.
02/03/2023 07:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/03/2023 08:07

de Instrução e Julgamento
28/02/2023 18:23

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 15:26

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 18:47

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 14:54

Juntada de Petição de tipo
08/02/2023 14:43

Juntada de tipo de documento
08/02/2023 11:02

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 11:01

Juntada de tipo de documento
08/02/2023 11:01

Juntada de tipo de documento
02/12/2022 00:33

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 03:32

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 11:40

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 11:40

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 11:39

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/11/2022 14:51

Expedição de tipo de documento.
21/11/2022 14:50

Expedição de tipo de documento.
21/11/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 16:20

Recebidos os autos
18/11/2022 16:20

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 10:40

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 10:39

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 10:39

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 10:37

Expedição de tipo de documento.
18/11/2022 10:37

Expedição de tipo de documento.
18/11/2022 10:37

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/11/2022 10:21

Expedição de tipo de documento.
20/09/2022 08:31

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 13:20

Recebidos os autos
16/09/2022 13:20

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2022 10:33

Expedição de tipo de documento.
16/09/2022 10:33

de Instrução e Julgamento
14/09/2022 13:34

Conclusos para tipo de conclusão.
26/08/2022 16:20

Recebidos os autos
26/08/2022 16:20

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 11:59

Expedição de tipo de documento.
24/08/2022 11:59

Expedição de tipo de documento.
24/08/2022 11:59

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/08/2022 17:04

de Instrução e Julgamento
23/08/2022 13:47

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 11:06

Juntada de Petição de tipo
18/07/2022 11:13

Expedição de tipo de documento.
18/07/2022 11:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/07/2022 07:35

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 07:35

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 07:35

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 07:35

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 07:35

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 07:35

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/06/2022 10:23

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 07:34

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 19:21

Recebidos os autos
28/06/2022 19:21

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 08:59

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 08:58

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 08:58

Expedição de tipo de documento.
28/06/2022 08:57

Expedição de tipo de documento.
28/06/2022 08:57

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/04/2022 10:40

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 10:22

Expedição de tipo de documento.
31/03/2022 10:22

de Instrução e Julgamento
29/03/2022 17:35

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2022 17:34

de Instrução e Julgamento
29/03/2022 17:12

Ato ordinatório praticado
25/03/2022 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/03/2022 17:26

Ato ordinatório praticado
24/03/2022 17:24

Ato ordinatório praticado
07/03/2022 14:33

Juntada de tipo de documento
07/03/2022 14:33

Juntada de tipo de documento
07/03/2022 14:01

Juntada de tipo de documento
07/03/2022 14:01

Juntada de tipo de documento
24/02/2022 18:18

Juntada de tipo de documento
24/02/2022 18:18

Juntada de tipo de documento
23/02/2022 19:15

Juntada de tipo de documento
23/02/2022 19:14

Juntada de tipo de documento
22/02/2022 18:10

Juntada de tipo de documento
22/02/2022 18:10

Juntada de tipo de documento
22/02/2022 18:09

Juntada de tipo de documento
22/02/2022 18:09

Juntada de tipo de documento
21/02/2022 17:56

Ato ordinatório praticado
17/02/2022 18:15

Juntada de tipo de documento
14/02/2022 18:51

Juntada de tipo de documento
14/02/2022 18:51

Juntada de tipo de documento
11/02/2022 15:13

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 15:11

Juntada de Petição de tipo
08/02/2022 17:12

Ato ordinatório praticado
07/02/2022 17:09

Juntada de tipo de documento
07/02/2022 12:20

Ato ordinatório praticado
07/02/2022 12:20

Ato ordinatório praticado
07/02/2022 12:20

Expedição de tipo de documento.
04/02/2022 21:06

Expedição de tipo de documento.
04/02/2022 13:49

Ato ordinatório praticado
04/02/2022 13:47

Expedição de tipo de documento.
04/02/2022 13:47

Expedição de tipo de documento.
04/02/2022 13:47

Expedição de tipo de documento.
04/02/2022 13:46

Expedição de tipo de documento.
04/02/2022 13:46

Expedição de tipo de documento.
04/02/2022 13:46

Expedição de tipo de documento.
04/02/2022 13:46

Expedição de tipo de documento.
04/02/2022 13:46

Expedição de tipo de documento.
04/02/2022 13:42

Ato ordinatório praticado
04/02/2022 13:42

Juntada de tipo de documento
04/02/2022 13:42

Ato ordinatório praticado
01/02/2022 18:56

Ato ordinatório praticado
01/02/2022 18:55

Ato ordinatório praticado
01/02/2022 18:54

Expedição de tipo de documento.
15/11/2021 00:57

Ato ordinatório praticado
28/10/2021 04:05

Ato ordinatório praticado
27/10/2021 21:35

Recebidos os autos
27/10/2021 21:35

Juntada de Petição de tipo
27/10/2021 14:12

Juntada de tipo de documento
27/10/2021 14:09

Expedição de tipo de documento.
27/10/2021 14:09

Expedição de tipo de documento.
27/10/2021 14:09

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/09/2021 10:58

Ato ordinatório praticado
15/09/2021 16:23

Ato ordinatório praticado
09/09/2021 17:33

Expedição de tipo de documento.
09/09/2021 17:33

de Instrução e Julgamento
04/09/2021 10:37

Recebidos os autos
04/09/2021 10:36

Juntada de Petição de tipo
02/09/2021 17:46

Expedição de tipo de documento.
02/09/2021 17:46

Expedição de tipo de documento.
02/09/2021 17:46

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/08/2021 15:31

Juntada de tipo de documento
20/08/2021 10:12

Ato ordinatório praticado
16/08/2021 14:15

Recebidos os autos
13/08/2021 10:17

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2021 14:48

Conclusos para tipo de conclusão.
12/08/2021 14:39

Ato ordinatório praticado
12/08/2021 14:35

Juntada de tipo de documento
12/08/2021 14:35

Juntada de tipo de documento
12/08/2021 14:33

Juntada de tipo de documento
12/08/2021 14:33

Juntada de tipo de documento
12/08/2021 14:30

Juntada de tipo de documento
12/08/2021 14:30

Juntada de tipo de documento
05/08/2021 10:58

Expedição de tipo de documento.
05/08/2021 09:34

Ato ordinatório praticado
04/08/2021 19:39

Ato ordinatório praticado
04/08/2021 19:36

Expedição de tipo de documento.
04/08/2021 16:51

Ato ordinatório praticado
04/08/2021 16:48

Ato ordinatório praticado
04/08/2021 16:48

Ato ordinatório praticado
03/08/2021 17:06

Recebidos os autos
03/08/2021 17:06

Juntada de Petição de tipo
30/07/2021 17:03

Expedição de tipo de documento.
30/07/2021 17:03

Expedição de tipo de documento.
30/07/2021 17:03

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/07/2021 15:30

Ato ordinatório praticado
30/07/2021 15:30

Ato ordinatório praticado
30/07/2021 15:30

Ato ordinatório praticado
30/07/2021 15:30

Ato ordinatório praticado
30/07/2021 04:20

Ato ordinatório praticado
29/07/2021 09:49

Juntada de tipo de documento
29/07/2021 09:48

Juntada de tipo de documento
19/07/2021 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/07/2021 07:33

Ato ordinatório praticado
19/07/2021 07:30

Ato ordinatório praticado
16/07/2021 19:01

Juntada de tipo de documento
16/07/2021 19:00

Juntada de tipo de documento
16/07/2021 19:00

Juntada de tipo de documento
16/07/2021 19:00

Juntada de tipo de documento
16/07/2021 19:00

Juntada de tipo de documento
16/07/2021 18:59

Juntada de tipo de documento
16/07/2021 18:59

Juntada de tipo de documento
16/07/2021 18:59

Juntada de tipo de documento
16/07/2021 18:58

Juntada de tipo de documento
16/07/2021 18:58

Juntada de tipo de documento
16/07/2021 18:58

Juntada de tipo de documento
16/07/2021 18:57

Juntada de tipo de documento
14/07/2021 18:50

Ato ordinatório praticado
08/07/2021 10:23

Ato ordinatório praticado
08/07/2021 10:23

Ato ordinatório praticado
08/07/2021 10:22

Expedição de tipo de documento.
30/06/2021 08:50

Recebidos os autos
30/06/2021 08:50

Juntada de Petição de tipo
29/06/2021 09:48

Expedição de tipo de documento.
29/06/2021 09:48

Expedição de tipo de documento.
29/06/2021 09:47

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/06/2021 09:46

Expedição de tipo de documento.
29/06/2021 09:45

Expedição de tipo de documento.
29/06/2021 09:41

Expedição de tipo de documento.
29/06/2021 09:41

Expedição de tipo de documento.
29/06/2021 09:41

Expedição de tipo de documento.
29/06/2021 09:41

Expedição de tipo de documento.
29/06/2021 09:41

Expedição de tipo de documento.
29/06/2021 09:41

Expedição de tipo de documento.
29/06/2021 09:41

Expedição de tipo de documento.
29/06/2021 09:40

Expedição de tipo de documento.
29/06/2021 09:39

Expedição de tipo de documento.
15/06/2021 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/06/2021 07:34

Ato ordinatório praticado
14/06/2021 20:05

Recebidos os autos
14/06/2021 20:05

Juntada de Petição de tipo
14/06/2021 15:35

Ato ordinatório praticado
14/06/2021 15:35

Expedição de tipo de documento.
14/06/2021 15:34

Expedição de tipo de documento.
14/06/2021 15:34

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/06/2021 15:30

Ato ordinatório praticado
02/06/2021 07:08

Ato ordinatório praticado
25/05/2021 13:32

Expedição de tipo de documento.
25/05/2021 13:31

de Instrução e Julgamento
25/05/2021 13:06

Recebidos os autos
25/05/2021 13:06

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2021 11:42

Juntada de tipo de documento
25/05/2021 11:42

Juntada de tipo de documento
25/05/2021 11:41

Juntada de tipo de documento
25/05/2021 11:41

Juntada de tipo de documento
24/05/2021 16:35

Conclusos para tipo de conclusão.
24/05/2021 16:06

Conclusos para tipo de conclusão.
24/05/2021 13:38

Juntada de tipo de documento
24/05/2021 13:38

Juntada de tipo de documento
24/05/2021 13:37

Juntada de tipo de documento
24/05/2021 13:37

Juntada de tipo de documento
24/05/2021 13:37

Juntada de tipo de documento
24/05/2021 13:36

Juntada de tipo de documento
24/05/2021 13:36

Juntada de tipo de documento
24/05/2021 13:36

Juntada de tipo de documento
24/05/2021 13:36

Juntada de tipo de documento
24/05/2021 13:35

Juntada de tipo de documento
24/05/2021 10:22

Juntada de tipo de documento
24/05/2021 10:22

Juntada de tipo de documento
20/05/2021 17:11

Juntada de tipo de documento
18/05/2021 18:03

Ato ordinatório praticado
17/05/2021 18:52

Juntada de Petição de tipo
14/05/2021 21:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/05/2021 07:40

Ato ordinatório praticado
12/05/2021 14:32

Ato ordinatório praticado
12/05/2021 14:30

Ato ordinatório praticado
12/05/2021 14:03

Juntada de tipo de documento
12/05/2021 14:03

Juntada de tipo de documento
12/05/2021 14:03

Ato ordinatório praticado
10/05/2021 14:31

Ato ordinatório praticado
10/05/2021 14:30

Expedição de tipo de documento.
10/05/2021 14:30

Ato ordinatório praticado
10/05/2021 14:30

Ato ordinatório praticado
09/05/2021 19:16

Expedição de tipo de documento.
09/05/2021 19:14

Expedição de tipo de documento.
09/05/2021 19:14

Expedição de tipo de documento.
09/05/2021 19:14

Expedição de tipo de documento.
09/05/2021 19:14

Expedição de tipo de documento.
09/05/2021 19:14

Expedição de tipo de documento.
09/05/2021 19:14

Expedição de tipo de documento.
09/05/2021 19:13

Expedição de tipo de documento.
09/05/2021 19:10

Expedição de tipo de documento.
09/05/2021 19:09

Expedição de tipo de documento.
09/05/2021 19:08

Expedição de tipo de documento.
07/05/2021 15:53

Ato ordinatório praticado
04/05/2021 05:53

Ato ordinatório praticado
30/04/2021 13:18

Ato ordinatório praticado
28/04/2021 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/04/2021 08:52

Recebidos os autos
28/04/2021 08:52

Juntada de Petição de tipo
28/04/2021 07:40

Ato ordinatório praticado
27/04/2021 16:02

Ato ordinatório praticado
27/04/2021 16:01

Ato ordinatório praticado
27/04/2021 16:01

Expedição de tipo de documento.
27/04/2021 16:00

Expedição de tipo de documento.
27/04/2021 15:59

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/04/2021 16:06

Ato ordinatório praticado
26/04/2021 16:04

Ato ordinatório praticado
23/04/2021 19:02

Ato ordinatório praticado
23/04/2021 14:37

Expedição de tipo de documento.
23/04/2021 14:37

de Instrução e Julgamento
23/04/2021 12:01

Ato ordinatório praticado
22/04/2021 16:40

Recebidos os autos
22/04/2021 16:40

Decisão ou Despacho
20/04/2021 18:31

Expedição de tipo de documento.
19/04/2021 14:07

Conclusos para tipo de conclusão.
19/04/2021 10:25

Juntada de Petição de tipo
16/04/2021 17:01

Ato ordinatório praticado
16/04/2021 09:25

Ato ordinatório praticado
16/04/2021 09:24

Ato ordinatório praticado
16/04/2021 09:24

Ato ordinatório praticado
15/04/2021 18:07

Recebidos os autos
15/04/2021 18:07

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2021 13:23

Recebidos os autos
15/04/2021 13:23

Juntada de Petição de tipo
13/04/2021 18:23

Ato ordinatório praticado
13/04/2021 18:23

Juntada de tipo de documento
13/04/2021 18:23

Juntada de tipo de documento
08/04/2021 10:27

Ato ordinatório praticado
07/04/2021 12:30

Expedição de tipo de documento.
07/04/2021 12:29

Expedição de tipo de documento.
07/04/2021 12:29

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/04/2021 18:22

Juntada de tipo de documento
06/04/2021 18:22

Juntada de tipo de documento
29/03/2021 20:07

Juntada de Petição de tipo
29/03/2021 09:08

Ato ordinatório praticado
29/03/2021 09:08

Conclusos para tipo de conclusão.
29/03/2021 09:07

Juntada de tipo de documento
25/03/2021 17:06

Ato ordinatório praticado
25/03/2021 17:06

Ato ordinatório praticado
23/03/2021 13:09

Recebidos os autos
23/03/2021 13:09

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2021 17:35

Ato ordinatório praticado
19/03/2021 17:35

Expedição de tipo de documento.
19/03/2021 16:14

Conclusos para tipo de conclusão.
19/03/2021 12:45

Ato ordinatório praticado
18/03/2021 11:52

Juntada de Petição de tipo
18/03/2021 11:50

Juntada de Petição de tipo
18/03/2021 11:49

Juntada de Petição de tipo
18/03/2021 11:48

Juntada de Petição de tipo
17/03/2021 17:35

Expedição de tipo de documento.
16/03/2021 16:06

Ato ordinatório praticado
16/03/2021 15:53

Expedição de tipo de documento.
15/03/2021 18:31

Expedição de tipo de documento.
15/03/2021 15:00

Ato ordinatório praticado
15/03/2021 15:00

Juntada de tipo de documento
15/03/2021 14:52

"Classe Processual alterada para ""tipo"""
03/03/2021 17:51

Ato ordinatório praticado
03/03/2021 15:25

Recebidos os autos
03/03/2021 15:25

Recebida a denúncia
02/03/2021 18:04

Conclusos para tipo de conclusão.
01/03/2021 16:18

Ato ordinatório praticado
01/03/2021 16:18

Ato ordinatório praticado
01/03/2021 16:18

Ato ordinatório praticado
01/03/2021 16:18

Ato ordinatório praticado
01/03/2021 16:18

Ato ordinatório praticado
01/03/2021 16:18

Ato ordinatório praticado
01/03/2021 16:18

Ato ordinatório praticado
01/03/2021 16:18

Ato ordinatório praticado
01/03/2021 16:18

Ato ordinatório praticado
01/03/2021 16:18

Ato ordinatório praticado
01/03/2021 16:18

Ato ordinatório praticado
01/03/2021 16:18

Ato ordinatório praticado
01/03/2021 16:18

Ato ordinatório praticado
01/03/2021 16:18

Ato ordinatório praticado
01/03/2021 16:18

Ato ordinatório praticado
01/03/2021 16:18

Ato ordinatório praticado
01/03/2021 16:18

Ato ordinatório praticado
01/03/2021 16:18

Ato ordinatório praticado
01/03/2021 15:01

Recebidos os autos
01/03/2021 15:01

Juntada de Petição de tipo
23/02/2021 16:49

Arquivado Definitivamente
23/02/2021 16:43

Apensado ao processo numero do processo
23/02/2021 16:43

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2021

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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