06/08/2025 19:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/08/2025 20:54

Conclusos para decisão
05/08/2025 20:52

Expedição de Carta de ordem.
04/08/2025 09:52

Certidão de Publicação - DJE
04/08/2025 00:01

Publicação
04/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0806359-06.2017.8.12.0008 Comarca de Corumbá - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiza Luciane Buriasco Isquerdo Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mariana Andrade Vieira (OAB: 22635B/MS) Apelada: Leonor Santos da Silva DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Vistos etc.

Diante do retorno negativo do contato, determino que a intimação seja realizada por meio de oficial de justiça, autorizando-se, se necessário, o cumprimento inclusive aos finais de semana e fora do horário comercial, nos termos do artigo 275, do Código de Processo Civil, no endereço constante na inicial, considerando o longo lapso temporal desde o ajuizamento da ação e a necessidade de comprovação da urgência quanto ao fornecimento do medicamento pleiteado.

Intime-se.

Cumpra-se.
01/08/2025 06:57

Remessa à Imprensa Oficial
31/07/2025 15:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
31/07/2025 15:43

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 16:47

Conclusos para decisão
03/06/2025 15:17

Autos Vindos da Defensoria Pública
03/06/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 13:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/05/2025 13:15

Prazo em Curso
21/05/2025 07:39

Certidão de Publicação - DJE
21/05/2025 00:01

Publicação
21/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0806359-06.2017.8.12.0008 Comarca de Corumbá - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiza Luciane Buriasco Isquerdo Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mariana Andrade Vieira (OAB: 22635B/MS) Apelada: Leonor Santos da Silva DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Vistos, etc.

Preliminarmente a analise do recurso, constato que a presente ação foi ajuizada em 2017 e tem como objeto o fornecimento de medicação.

Diante disso, antes de proceder à análise do recurso, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente receita médica atualizada, a fim de comprovar se persiste a necessidade do uso da medicação solicitada.

Após a juntada da documentação requerida, retornem os autos conclusos para apreciação.

Intime-se.

Cumpra-se.
20/05/2025 11:05

Remessa à Imprensa Oficial
19/05/2025 20:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/05/2025 20:02

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 18:45

Conclusos para decisão
29/04/2025 17:21

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência
29/04/2025 17:21

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência
16/04/2025 18:41

Certidão
16/04/2025 18:20

Processo Desarquivado
16/04/2025 17:00

Processo sobrestado - Recurso Repetitivo
27/07/2021 13:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/07/2021 17:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/04/2019 09:11

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
25/04/2019 09:11

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência
23/07/2018 15:55

Processo Sobrestado
23/07/2018 15:55

Processo sobrestado pelo TEMA 106 - STJ - RR
23/07/2018 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2018 15:17

Autos Vindos da Defensoria Pública
18/07/2018 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2018 14:11

Certidão
18/07/2018 12:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/07/2018 12:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/07/2018 00:01

Publicado ato_publicado em 18/07/2018.
17/07/2018 20:41

Certidão de Publicação - DJE
17/07/2018 12:49

Remessa à Imprensa Oficial
16/07/2018 16:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/07/2018 16:50

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2018 12:03

Conclusos para decisão
06/06/2018 12:03

Processo Reativado
06/06/2018 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2018 12:45

Processo Sobrestado
30/05/2018 12:44

Processo sobrestado pelo TEMA 106 - STJ - RR
30/05/2018 12:35

Autos Vindos da Defensoria Pública
30/05/2018 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2018 14:37

Certidão
23/05/2018 13:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/05/2018 13:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/05/2018 12:59

Certidão de Publicação - DJE
23/05/2018 12:55

Publicado ato_publicado em 23/05/2018.
22/05/2018 12:23

Remessa à Imprensa Oficial
21/05/2018 22:05

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
21/05/2018 16:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/05/2018 16:21

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo numero_tema_repetitivo
16/05/2018 14:26

Conclusos para decisão
16/05/2018 14:26

Distribuído por sorteio
16/05/2018 14:25

Processo Cadastrado
16/05/2018 14:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2019

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

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