TJMS - 0802494-64.2025.8.12.0017
1ª instância - Nova Andradina - 1ª Vara Civel
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/07/2025 14:30
Conclusos para tipo de conclusão.
-
01/07/2025 16:22
Recebidos os autos
-
01/07/2025 16:22
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2025 21:24
Expedição de tipo de documento.
-
26/06/2025 21:24
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
24/06/2025 22:30
Juntada de Petição de tipo
-
02/06/2025 14:48
Recebidos os autos
-
02/06/2025 14:48
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2025 07:21
Ato ordinatório praticado
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29/05/2025 07:06
Ato ordinatório praticado
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29/05/2025 05:05
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
29/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Janes Lau Pini (OAB 3695/MS), Thiago Antonio da Costa (OAB 23339/MS), Pedro Isaac Lopes Pini (OAB 26577/MS), Eduarda Breda Fabri (OAB 27211/MS) Processo 0802494-64.2025.8.12.0017 - Embargos à Execução - Embargdo: Antonio Rozario Migliorini - De acordo com o artigo artigo 919, "caput", do Código de Processo Civil, os embargos executivos, em regra, não têm efeito suspensivo, salvo quando preenchidos os requisitos do seu §1°, quais sejam: - garantia suficiente por penhora, depósito ou caução; - probabilidade do direito; - e "periculum in mora".
Percebe-se, no caso, que a execução não está garantida por penhora, depósito ou caução suficientes.
Ademais, o perigo de dano, com o curso normal da execução apensa, neste momento, não é evidente.
Assim, não atribuo efeito suspensivo a estes embargos.
Defiro os benefícios da Justiça Gratuita ao embargante.
No mais, intime-se a parte embargada sobre seu ônus de apresentar impugnação, no prazo legal de 15 (quinze) dias.
Após o decurso de tal prazo, com ou sem resposta, intime-se a parte embargante sobre seu ônus de manifestação, em 15 (quinze) dias.
Na sequência, renove-se a conclusão. Às providências. -
28/05/2025 07:41
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2025 08:25
Expedição de tipo de documento.
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27/05/2025 08:25
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
27/05/2025 08:24
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2025 10:59
Recebidos os autos
-
18/05/2025 10:59
Decisão ou Despacho
-
12/05/2025 08:50
Conclusos para tipo de conclusão.
-
09/05/2025 17:11
Apensado ao processo numero do processo
-
09/05/2025 17:11
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/05/2025
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
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