TJMS - 0800433-61.2025.8.12.0041
1ª instância - Ribas do Rio Pardo - Juizado Especial Adjunto
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 16:10
Arquivado Definitivamente
-
10/09/2025 15:49
Transitado em Julgado em data
-
01/09/2025 09:46
Prazo em Curso
-
28/08/2025 14:15
Prazo em Curso
-
24/08/2025 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2025 05:45
Expedição de Certidão.
-
15/08/2025 05:56
Publicado ato_publicado em 15/08/2025.
-
15/08/2025 00:00
Intimação
DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos do art. 487, I do CPC, para, resolvendo o mérito, revogo a tutela antecipada de fls., 146 a 147 e julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.
Sem condenação em custas processual e honorários advocatícios, por não serem cabíveis nesta fase do processo, como dispõe o art. 62, da Lei 1.071/90 e o artigo 55 da Lei n. 9.099/1995. À apreciação do MM.
Juiz de Direito deste Juizado, nos termos art. 45, da Lei 1.071/90 e do artigo 40 da Lei n. 9.099/1995.
Homologada a decisão, publique-se, registre-se e intimem-se.
Transitado em julgado a decisão, oportunamente, arquive-se com as cautelas legais. -
14/08/2025 07:57
Relação encaminhada ao D.J.
-
14/08/2025 03:38
Expedição de Certidão.
-
14/08/2025 03:38
Expedição de Outros documentos.
-
14/08/2025 03:36
Emissão da Relação
-
12/08/2025 11:46
Expedição de Certidão.
-
12/08/2025 11:46
Registro de Sentença
-
12/08/2025 11:46
Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
-
12/08/2025 11:46
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
12/08/2025 11:46
Expedição de NULL.
-
11/08/2025 08:06
Conclusos para julgamento
-
29/07/2025 07:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
22/07/2025 14:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2025 06:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/07/2025 10:58
Expedição de Certidão.
-
30/06/2025 12:10
Publicado ato_publicado em 30/06/2025.
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27/06/2025 10:06
Relação encaminhada ao D.J.
-
26/06/2025 13:51
Expedição de Certidão.
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26/06/2025 13:50
Expedição de Outros documentos.
-
26/06/2025 13:48
Emissão da Relação
-
26/06/2025 13:46
Juntada de Mandado
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26/06/2025 13:46
Juntada de NULL
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25/06/2025 10:25
Juntada de Petição de Réplica
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30/05/2025 08:42
Prazo em Curso
-
30/05/2025 05:57
Publicado ato_publicado em 30/05/2025.
-
30/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Rosana Maciel da Cruz Costa (OAB 7903/MS) Processo 0800433-61.2025.8.12.0041 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Magno Rezende Almeida - Intime-se a parte autora para impugnar a contestação no prazo de 15 (quinze) dias. -
29/05/2025 08:08
Relação encaminhada ao D.J.
-
28/05/2025 10:30
Emissão da Relação
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15/05/2025 15:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/05/2025 11:10
Juntada de Petição de contestação
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15/05/2025 09:09
Prazo em Curso
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25/04/2025 18:05
Expedição de Certidão.
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25/04/2025 17:00
Expedição de Carta.
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25/04/2025 16:59
Ato ordinatório praticado
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25/04/2025 16:58
Expedição de Mandado.
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22/04/2025 13:28
Expedição em análise para assinatura
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16/04/2025 09:57
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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16/04/2025 09:57
Tutela Provisória
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14/04/2025 14:01
Conclusos para decisão
-
14/04/2025 10:01
Informação do Sistema
-
14/04/2025 10:01
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
-
14/04/2025 09:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/04/2025
Ultima Atualização
15/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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