04/04/2025 12:47

Arquivado Definitivamente
04/04/2025 12:46

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 12:46

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 17:07

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 15:41

Remetidos os Autos para destino.
23/01/2025 15:41

Remetidos os Autos para destino.
23/01/2025 15:02

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 06:02

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 06:01

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 06:01

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 06:01

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 05:59

Transitado em Julgado em data
22/01/2025 05:59

Expedição de tipo de documento.
21/01/2025 10:13

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Marta Ariana Souza Dias Garcia (OAB 17984MS/), Sebastião Lucas Barbosa Prieto (OAB 25426/MS) Processo 0800662-98.2022.8.12.0114 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Gislaine Pereira dos Santos - 01.

Satisfeita a obrigação, decreta-se a extinção do processo, com fundamento no disposto no artigo 52, "caput", da Lei 9.099/1995 e artigo 924, II, do atual Código de Processo Civil. 02.

Liberem-se os valores depositados em subconta em favor da parte autora e de seu advogado(a), nas contas por eles indicadas no sistema de ROPV/Precatório do TJMS. 03.

Acaso, intimada, a parte exequente não indique dados bancários para levantamento da quantia dentro de 30 dias, determina-se a transferência do valor depositado para a subconta nº 676673, vinculada à Conta Única de Depósitos sob Aviso à Disposição da Justiça. 04.

Se a parte autora manifestar-se após o cumprimento do item 3, informando os dados bancários e requerendo o levantamento, requisite-se à Coordenadoria da Conta Única do TJMS a devolução dos valores referentes ao presente feito para a subconta destes autos e proceda-se à liberação do numerário a(os) credor(es), sem necessidade de nova conclusão.

Sem custas e honorários em razão do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.
23/10/2024 22:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/10/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 12:05

Expedição de tipo de documento.
22/10/2024 12:02

Expedição de tipo de documento.
22/10/2024 11:28

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 18:12

Recebidos os autos
05/08/2024 18:12

Expedição de tipo de documento.
05/08/2024 18:12

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 18:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/07/2024 18:31

Conclusos para tipo de conclusão.
10/07/2024 13:08

Juntada de Petição de tipo
05/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Marta Ariana Souza Dias Garcia (OAB 17984MS/), Sebastião Lucas Barbosa Prieto (OAB 25426/MS) Processo 0800662-98.2022.8.12.0114 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Gislaine Pereira dos Santos - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".
04/07/2024 22:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/07/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 07:53

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 15:39

Juntada de Petição de tipo
25/05/2024 00:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2024 18:42

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 08:43

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 08:43

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 08:43

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 17:27

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 18:25

Juntada de Petição de tipo
16/04/2024 18:04

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 15:26

Juntada de tipo de documento
04/04/2024 09:37

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 09:35

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 09:32

Expedição de tipo de documento.
04/04/2024 09:16

Expedição de tipo de documento.
02/04/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 10:48

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 07:39

Expedição de tipo de documento.
15/02/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 17:28

Remetidos os Autos para destino.
06/02/2024 17:28

Remetidos os Autos para destino.
05/02/2024 16:53

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 16:45

Expedição de tipo de documento.
05/02/2024 14:37

Decorrido prazo de parte
23/01/2024 16:15

Juntada de Petição de tipo
10/01/2024 09:44

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 09:40

Expedição de tipo de documento.
10/01/2024 09:23

Expedição de tipo de documento.
04/12/2023 21:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/12/2023 08:05

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 14:46

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 14:44

Expedição de tipo de documento.
01/12/2023 14:38

Expedição de tipo de documento.
01/12/2023 14:27

Ato ordinatório praticado
25/11/2023 09:53

Ato ordinatório praticado
25/11/2023 09:53

Expedição de tipo de documento.
23/08/2023 11:21

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 09:25

Juntada de Petição de tipo
12/07/2023 03:20

Expedição de tipo de documento.
12/07/2023 03:13

Expedição de tipo de documento.
12/07/2023 02:56

Evolução da Classe Processual
12/07/2023 02:56

Expedição de tipo de documento.
12/07/2023 02:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/07/2023 13:52

Recebidos os autos
05/07/2023 13:52

Outras Decisões
19/06/2023 12:41

Conclusos para tipo de conclusão.
19/06/2023 10:38

Processo Reativado
16/06/2023 13:11

Juntada de Petição de tipo
17/05/2023 12:57

Arquivado Definitivamente
17/05/2023 12:56

Expedição de tipo de documento.
14/03/2023 21:46

Expedição de tipo de documento.
14/03/2023 21:39

Expedição de tipo de documento.
13/03/2023 06:22

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 21:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/03/2023 08:27

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 19:39

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 19:39

Transitado em Julgado em data
03/03/2023 14:14

Recebidos os autos
03/03/2023 14:14

Recebidos os autos
01/11/2022 15:36

Expedição de tipo de documento.
01/11/2022 15:36

Remetidos os Autos para destino.
01/11/2022 15:36

Remetidos os Autos para destino.
31/10/2022 15:01

Expedição de tipo de documento.
27/10/2022 22:51

Juntada de Petição de tipo
07/10/2022 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/10/2022 07:58

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 08:52

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 11:16

Recebidos os autos
21/09/2022 11:16

Outras Decisões
19/09/2022 10:40

Conclusos para tipo de conclusão.
19/09/2022 08:38

Juntada de Petição de tipo
31/08/2022 21:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/08/2022 08:04

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 12:06

Expedição de tipo de documento.
30/08/2022 11:56

Expedição de tipo de documento.
30/08/2022 11:18

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 10:10

Expedição de tipo de documento.
10/08/2022 10:10

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 10:10

Homologada a Transação
10/08/2022 10:10

Expedição de tipo de documento.
09/08/2022 12:10

Remetidos os Autos para destino.
03/08/2022 16:12

Remetidos os Autos para destino.
27/07/2022 22:05

Juntada de Petição de tipo
14/07/2022 21:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/07/2022 07:50

Ato ordinatório praticado
13/07/2022 16:15

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 10:12

Juntada de Petição de tipo
17/05/2022 08:24

Expedição de tipo de documento.
17/05/2022 07:11

Expedição de tipo de documento.
17/05/2022 07:10

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 11:24

Recebidos os autos
11/05/2022 11:24

Outras Decisões
10/05/2022 12:19

Ato ordinatório praticado
28/04/2022 07:08

Ato ordinatório praticado
28/04/2022 07:08

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 22:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2022

Ultima Atualização
24/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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