19/06/2023 13:14

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 13:14

Arquivado Definitivamente
19/06/2023 09:52

Transitado em Julgado em #{data}
22/05/2023 22:05

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 13:11

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 13:11

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 13:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/05/2023 01:35

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/05/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800608-45.2022.8.12.0046 Comarca de Chapadão do Sul - 2ª Vara Relator(a): Des.

Nélio Stábile Apelante: Elidinei Aparecida Ferreira Advogado: Bruno Souza Otero (OAB: 22833/MS) Apelado: Município de Chapadão do Sul Proc.

Município: Waldiro de Campos Gouvêa Neto (OAB: 20228B/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO AO CARGO PÚBLICO C/C LIMINAR E DANOS MORAIS.

DISPENSA ANTECIPADA - CONTRATO TEMPORÁRIO - PODER PÚBLICO MUNICIPAL - ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE DO ATO DE DEMISSÃO - PRETENSÃO DE DETERMINAÇÃO PARA REINTEGRAÇÃO DE POSSE AO CARGO E RECEBIMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE - AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL - INEXISTÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
19/05/2023 10:46

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 16:05

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 16:05

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
12/05/2023 17:24

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
23/03/2023 11:09

Conclusos para decisão
24/02/2023 03:03

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/02/2023 07:00

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 16:47

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 16:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/02/2023 16:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/02/2023 16:28

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/02/2023 14:08

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 14:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/02/2023 01:11

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/02/2023 13:01

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 12:45

Conclusos para decisão
10/02/2023 12:45

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 12:45

Distribuído por prevenção
10/02/2023 12:44

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 10:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2023

Ultima Atualização
18/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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