10/09/2025 12:25

Certidão
10/09/2025 12:25

Recurso Eletrônico Baixado
10/09/2025 12:13

Transitado em Julgado em "data"
01/09/2025 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 08:52

Prazo em Curso
16/08/2025 00:03

Certidão
06/08/2025 19:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/08/2025 22:02

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
05/08/2025 10:33

Certidão
05/08/2025 10:33

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
05/08/2025 04:01

Certidão de Publicação - DJE
05/08/2025 00:01

Publicação
05/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801143-29.2024.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Walter Arthur Alge Netto Recorrente: Município de Aquidauana Proc.

Município: Catharine Marques Macedo (OAB: 20375/MS) Recorrido: Janaina Toledo Nunes Advogado: Edilson Júnior Arruda dos Santos (OAB: 19401/MS) Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 4ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

A Turma deixa de condenar o Recorrente ao pagamento das custas processuais, nos termos do art. 1º da Lei Estadual n.º 3.779/2009.

Contudo, condena-o ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação.
04/08/2025 08:18

Remessa à Imprensa Oficial
03/08/2025 17:58

Julgamento Virtual Finalizado
03/08/2025 17:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/08/2025 17:58

Não-Provimento
07/07/2025 15:52

Incluído em pauta para 07/07/2025 03:52:33 local.
03/06/2025 12:56

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
21/05/2025 07:55

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
21/05/2025 07:53

Certidão
21/05/2025 07:52

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
21/05/2025 06:48

Certidão de Publicação - DJE
21/05/2025 00:01

Publicação
21/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801143-29.2024.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Walter Arthur Alge Netto Recorrente: Município de Aquidauana Proc.

Município: Catharine Marques Macedo (OAB: 20375/MS) Recorrido: Janaina Toledo Nunes Advogado: Edilson Júnior Arruda dos Santos (OAB: 19401/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 20/05/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
20/05/2025 12:36

Conclusos para decisão
20/05/2025 12:13

Remessa à Imprensa Oficial
20/05/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 11:56

Distribuído por sorteio
20/05/2025 11:51

Processo Cadastrado
20/05/2025 06:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
03/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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