TJMS - 0227955-39.2005.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

CLAUDIA DE ARAUJO MELO

OAB: 7384/MS

Polo Passivo

Partes

ENCCON ENGENHARIA COMERCIO E CONSTR LTDA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/08/2025 19:56

    Arquivado Definitivamente

  • 03/08/2025 19:50

    Transitado em Julgado em data

  • 17/07/2025 09:45

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/07/2025.

  • 31/05/2025 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2025 07:36

    Publicado ato_publicado em 22/05/2025.

  • 21/05/2025 00:00

    Intimação

    ENCCON ENGENHARIA COMERCIO E CONSTR LTDA - réu-revel, Procurador do Município Processo 0227955-39.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: ENCCON ENGENHARIA COMERCIO E CONSTR LTDA - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

  • 20/05/2025 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2025 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2025 09:06

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 20/05/2025 08:54

    Autos preparados para expedição

  • 20/05/2025 07:17

    Emissão da Relação

  • 19/05/2025 13:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 19/05/2025 13:00

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2025 13:00

    Registro de Sentença

  • 19/05/2025 13:00

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 28/02/2025 08:10

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/02/2025.

  • 14/02/2025 18:50

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2025 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2025 11:12

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2025 11:04

    Autos preparados para expedição

  • 30/01/2025 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2025 16:03

    Processo Desarquivado

  • 24/12/2024 02:23

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/12/2024 01:51

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/09/2024 02:59

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/02/2024 04:04

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/12/2023 00:38

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/11/2023 00:04

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/07/2023 03:02

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/07/2023 01:49

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/01/2023 02:00

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/12/2022 03:06

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/12/2022 04:13

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/11/2022 02:00

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/11/2022 00:26

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/01/2022 00:03

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/12/2021 01:39

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/12/2021 01:05

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/11/2021 01:09

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/11/2021 00:30

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/10/2021 01:54

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/10/2021 04:00

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/08/2021 04:20

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/07/2021 04:06

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 31/05/2021 01:43

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/05/2021 08:30

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/12/2020 03:29

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/11/2020 02:35

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/10/2020 00:19

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/03/2020 03:19

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/01/2020 00:33

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/12/2019 02:52

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/09/2019 00:59

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/09/2019 04:48

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/08/2019 00:20

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/06/2019 02:47

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/01/2019 02:18

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/11/2018 04:11

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/10/2018 00:16

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/07/2018 13:01

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/06/2018 05:16

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/02/2018 03:56

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/08/2017 17:00

    Arquivado Provisoriamente

  • 16/08/2017 15:30

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/08/2017.

  • 03/05/2017 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2017 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2017 08:15

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 28/04/2017 08:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2017 17:19

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2017 09:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2017 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2017 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2017 12:21

    HP/Baixa da parte

  • 06/02/2017 15:10

    Juntada de NULL

  • 06/02/2017 15:10

    Juntada de Mandado

  • 20/10/2008 12:00

    Mandado Emitido

  • 01/12/2005 12:00

    Despacho de recebimento da inicial

  • 24/10/2005 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2005

Ultima Atualização
03/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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