23/06/2025 09:05

Juntada de tipo de documento
23/06/2025 09:04

Juntada de tipo de documento
12/06/2025 11:55

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 10:41

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 07:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/06/2025 00:00

Intimação

ADV: João Paulo Leite (OAB 22865/MS) Processo 0805959-29.2025.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Elias Domingos de Oliveira - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA (f. 71-75): "Ante o exposto, com fundamento nos artigos 300 e 497, do CPC, DEFIRO a tutela de urgência pleiteada pela parte autora, para determinar que a parte requerida abstenha-se de efetuar cobranças ao requerente, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por fatura indevidamente emitida e cobrada, bem como de inscrever seu nome nos cadastros de restrição ao crédito por dívidas relacionadas ao contrato ora em debate, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), com incidência limitada, inicialmente, a um período de 30 (trinta) dias. (...) Ante a análise dos documentos que acompanham a exordial, concedo os benefícios da justiça gratuita à parte autora.

Anote-se. " ATOS DO CARTÓRIO: "Intimação da parte autora da Audiência: Sessão de Conciliação - 334 CPC, dia 01/08/2025, às 14h, a ser realizada de modo PRESENCIAL, ressalvada a ocorrência de alguma das hipóteses de cabimento da audiência por videoconferência, conforme Portaria TJMS n.º 2.486/2022, na Sala "CEJUSC de Dourados", localizada na Av.

Presidente Vargas, nº 210, prédio anexo, Centro - CEP 79804-030 em Dourados-MS, e-mail: "[email protected]" e telefone (67) 3902-1847>"
30/05/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 17:50

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 17:46

Expedição de tipo de documento.
29/05/2025 17:46

Expedição de tipo de documento.
29/05/2025 15:41

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 15:37

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/05/2025 15:37

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/05/2025 15:37

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/05/2025 15:37

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/05/2025 15:37

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 15:36

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 15:34

Expedição de tipo de documento.
29/05/2025 15:34

de Instrução e Julgamento
29/05/2025 14:01

Recebidos os autos
29/05/2025 14:01

Decisão Interlocutória de Mérito
28/05/2025 15:53

Conclusos para tipo de conclusão.
28/05/2025 15:42

Conclusos para tipo de conclusão.
28/05/2025 15:40

Expedição de tipo de documento.
28/05/2025 15:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/05/2025 15:22

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 15:22

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 15:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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