21/07/2025 14:17

Arquivado Definitivamente
21/07/2025 13:49

Transitado em Julgado em data
03/07/2025 18:29

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 17:34

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 06:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/06/2025 08:55

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 05:22

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 19:45

Expedição de tipo de documento.
23/06/2025 19:45

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 19:45

Extinto o processo por ausência das condições da ação
03/06/2025 00:20

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 18:02

Conclusos para tipo de conclusão.
01/06/2025 22:05

Juntada de Petição de tipo
30/05/2025 08:53

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 06:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Giuvana Vargas (OAB 11511/MS), Arlete Teresinha Hoffmann (OAB 14498/MS), Adroaldo Hoffmann (OAB 7868E/MS) Processo 0802255-53.2017.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Maria Tereza de Moraes - Intimação do despacho retro: "[...] Desta feita, então, e diante diante do julgamento do tema pelo STJ e advento do Tema/Tese 986 intime-se a parte Autora para que diga quanto ao efetivo interesse no prosseguimento e sendo esclareça o interesse processual no caso ou diga quanto a extinção do presente feito, no prazo de 10 dias [...]".
29/05/2025 08:19

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 18:18

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 09:03

Retificação de Classe Processual
26/05/2025 19:07

Recebidos os autos
26/05/2025 19:07

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 18:22

Conclusos para tipo de conclusão.
26/05/2025 18:10

Processo Desarquivado
14/07/2021 17:12

Arquivado Provisoriamente
13/07/2021 18:55

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2021 19:42

Conclusos para tipo de conclusão.
12/07/2021 18:37

Ato ordinatório praticado
12/07/2021 18:26

Processo Desarquivado
11/05/2021 18:25

Arquivado Provisoriamente
19/04/2021 12:48

Recebidos os autos
19/04/2021 12:48

Transferência de Processo - Saída
16/04/2021 18:02

Conclusos para tipo de conclusão.
16/04/2021 18:02

Processo Desarquivado
30/03/2017 09:25

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
23/03/2017 23:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/03/2017 10:26

Ato ordinatório praticado
23/03/2017 10:00

Ato ordinatório praticado
21/03/2017 13:42

Recebidos os autos
21/03/2017 13:42

Tutela Provisória
21/03/2017 12:33

Conclusos para tipo de conclusão.
23/02/2017 17:59

Expedição de tipo de documento.
23/02/2017 17:58

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2021

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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