TJMS - 0800659-89.2022.8.12.0035
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/06/2023 13:46
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2023 13:46
Arquivado Definitivamente
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28/06/2023 07:00
Transitado em Julgado em #{data}
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31/05/2023 22:05
Ato ordinatório praticado
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31/05/2023 10:50
Ato ordinatório praticado
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31/05/2023 00:51
Ato ordinatório praticado
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31/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/05/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800659-89.2022.8.12.0035 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Des.
Divoncir Schreiner Maran Apelante: Banco Bradesco Financiamentos S.A.
Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Apelado: Luiz Carlos Dias Advogado: Andre Luiz Boldrin Cardoso (OAB: 18743/MS) Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO DO NOME DO DEVEDOR INADIMPLENTE EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - DANO MORAL - IMPOSSIBILIDADE - NEGATIVAÇÃO DEVIDA - INADIMPLÊNCIA COMPROVADA - EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO - RECURSO PROVIDO.
Pelo conjunto probatório encartado nos autos, não restou demonstrado que a parte autora efetuou o pagamento das parcelas em atraso que resultaram na sua inscrição negativadora, revelando a atitude do réu como exercício regular de direito.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator . -
30/05/2023 09:47
Ato ordinatório praticado
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30/05/2023 08:14
Ato ordinatório praticado
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30/05/2023 08:14
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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15/05/2023 08:29
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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15/02/2023 00:54
Ato ordinatório praticado
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15/02/2023 00:54
INCONSISTENTE
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15/02/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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14/02/2023 08:31
Ato ordinatório praticado
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14/02/2023 08:00
Conclusos para decisão
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14/02/2023 08:00
Expedição de Outros documentos.
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14/02/2023 08:00
Distribuído por sorteio
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14/02/2023 07:57
Ato ordinatório praticado
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13/02/2023 11:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/02/2023
Ultima Atualização
30/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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