TJMS - 0910217-69.2020.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/07/2025 17:48
Arquivado Definitivamente
-
30/07/2025 17:45
Transitado em Julgado em data
-
17/07/2025 10:51
Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/07/2025.
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01/06/2025 06:03
Expedição de Certidão.
-
22/05/2025 07:38
Publicado ato_publicado em 22/05/2025.
-
21/05/2025 00:00
Intimação
Etelvina Sarmento - réu-revel Processo 0910217-69.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Etelvina Sarmento - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.
O exequente é isento de custas.
Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento.
A subida depende de recurso voluntário.
Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
20/05/2025 17:24
Expedição de Certidão.
-
20/05/2025 17:24
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2025 09:09
Relação encaminhada ao D.J.
-
14/05/2025 15:12
Autos preparados para expedição
-
14/05/2025 15:11
Emissão da Relação
-
05/05/2025 18:10
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
05/05/2025 18:10
Expedição de Certidão.
-
05/05/2025 18:10
Registro de Sentença
-
05/05/2025 18:10
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
29/04/2025 16:37
Conclusos para julgamento
-
13/03/2025 13:17
Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/03/2025.
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08/02/2025 22:28
Expedição de Certidão.
-
10/01/2025 06:52
Expedição de Certidão.
-
10/01/2025 06:51
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2025 13:07
Autos preparados para expedição
-
08/01/2025 21:04
Proferido despacho de mero expediente
-
08/01/2025 15:42
Conclusos para despacho
-
08/01/2025 15:42
Conclusos para decisão
-
01/01/2025 04:27
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
13/11/2024 18:42
Prazo em Curso
-
27/09/2024 15:05
Expedição de Mandado.
-
25/09/2024 20:00
Expedição em análise para assinatura
-
25/09/2024 18:22
Expedição de Certidão.
-
25/09/2024 18:22
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
25/09/2024 18:21
Juntada de Informações
-
06/08/2024 11:04
Juntada de Informações - Res. CNJ 547
-
02/06/2024 20:16
Expedição de Certidão.
-
07/07/2023 19:53
Expedição de Certidão.
-
07/07/2023 19:53
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
06/07/2023 22:05
Juntada de Informações
-
19/12/2022 02:10
Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/12/2022.
-
17/11/2022 01:27
Expedição de Certidão.
-
07/11/2022 13:45
Expedição de Certidão.
-
07/11/2022 13:44
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2022 09:33
Autos preparados para expedição
-
29/10/2022 18:03
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
29/10/2022 18:03
Outras Decisões
-
29/09/2022 07:21
Conclusos para despacho
-
15/09/2022 15:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2022 02:37
Expedição de Certidão.
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16/08/2022 17:17
Expedição de Certidão.
-
16/08/2022 17:17
Ato ordinatório praticado
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16/08/2022 13:45
Autos preparados para expedição
-
16/08/2022 10:21
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
16/08/2022 10:21
Outras Decisões
-
23/05/2022 09:04
Conclusos para decisão
-
19/05/2022 06:38
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
18/03/2022 02:21
Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/03/2022.
-
31/01/2022 22:44
Expedição de Certidão.
-
21/01/2022 16:00
Expedição de Certidão.
-
21/01/2022 16:00
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2022 11:32
Autos preparados para expedição
-
12/01/2022 11:21
Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/01/2022.
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30/12/2021 21:12
Prazo em Curso
-
20/12/2021 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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07/12/2021 17:43
Expedição de Carta.
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24/11/2021 09:12
Expedição em análise para assinatura
-
03/09/2021 03:38
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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25/08/2021 09:20
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
25/08/2021 09:20
Proferido despacho de mero expediente
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05/08/2021 15:06
Conclusos para despacho
-
05/08/2021 14:03
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
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05/08/2021 08:36
Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/08/2021.
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16/04/2021 00:27
Expedição de Certidão.
-
06/04/2021 10:01
Expedição de Certidão.
-
06/04/2021 10:01
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2020 09:46
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
01/07/2020 09:46
Proferido despacho de mero expediente
-
27/01/2020 20:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/01/2020
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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