24/07/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 12:17

Arquivado Definitivamente
24/07/2024 12:15

Transitado em Julgado em #{data}
02/07/2024 08:53

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 22:01

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 11:08

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 11:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/06/2024 03:02

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/06/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800638-95.2022.8.12.0041 Comarca de Ribas do Rio Pardo - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Município de Ribas do Rio Pardo Proc.

Município: Pollet Anne Machado de Souza (OAB: 20712/MS) Recorrido: Nelson Gilmar Benites de Araújo Advogado: Marco Antonio Barbosa Neves (OAB: 6286/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Deixo de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art.

I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).

Entretanto, o condeno ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação atualizado e, se não houver condenação, sobre o valor da causa atualizado pelo IGPM desde a data do ajuizamento da ação.
20/06/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 12:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/06/2024 12:21

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
27/05/2024 15:21

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
18/01/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 12:13

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 08:39

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 08:31

INCONSISTENTE
19/10/2023 14:23

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/10/2023 14:23

Juntada de Outros documentos
19/10/2023 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 10:26

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 10:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/09/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800638-95.2022.8.12.0041 Comarca de Ribas do Rio Pardo - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Município de Ribas do Rio Pardo Proc.

Município: Pollet Anne Machado de Souza (OAB: 20712/MS) Recorrido: Nelson Gilmar Benites de Araújo Advogado: Marco Antonio Barbosa Neves (OAB: 6286/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 21/09/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
22/09/2023 14:58

INCONSISTENTE
22/09/2023 14:58

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 07:10

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 18:20

Conclusos para decisão
21/09/2023 18:15

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 18:15

Distribuído por sorteio
21/09/2023 18:13

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 14:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2023

Ultima Atualização
19/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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