TJMS - 0911008-33.2023.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/08/2025 15:30
Arquivado Definitivamente
-
12/08/2025 15:25
Transitado em Julgado em data
-
24/07/2025 11:57
Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/07/2025.
-
07/06/2025 01:36
Expedição de Certidão.
-
26/05/2025 16:23
Expedição de Certidão.
-
26/05/2025 16:23
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2025 10:42
Publicado ato_publicado em 26/05/2025.
-
26/05/2025 00:00
Intimação
Elviro Lima Pereira - réu-revel Processo 0911008-33.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Elviro Lima Pereira - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.
O exequente é isento de custas.
Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento.
A subida depende de recurso voluntário.
Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
23/05/2025 09:01
Relação encaminhada ao D.J.
-
22/05/2025 14:54
Autos preparados para expedição
-
22/05/2025 14:49
Emissão da Relação
-
16/05/2025 16:06
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
16/05/2025 16:06
Expedição de Certidão.
-
16/05/2025 16:06
Registro de Sentença
-
16/05/2025 16:06
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
15/05/2025 16:20
Conclusos para julgamento
-
20/03/2025 14:29
Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/03/2025.
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15/02/2025 12:15
Expedição de Certidão.
-
03/02/2025 16:29
Expedição de Certidão.
-
03/02/2025 16:29
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2025 13:18
Autos preparados para expedição
-
29/01/2025 10:58
Proferido despacho de mero expediente
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24/01/2025 15:26
Conclusos para despacho
-
24/01/2025 15:26
Conclusos para despacho
-
07/01/2025 02:41
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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25/09/2024 01:50
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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24/08/2024 11:24
Juntada de Informações - Res. CNJ 547
-
03/06/2024 20:19
Expedição de Certidão.
-
22/01/2024 15:17
Prazo em Curso
-
09/01/2024 13:51
Expedição em análise para assinatura
-
09/01/2024 13:49
Expedição de Mandado.
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09/01/2024 13:08
Autos preparados para expedição
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08/01/2024 17:51
Expedição em análise para assinatura
-
15/12/2023 18:04
Autos preparados para expedição
-
15/12/2023 17:29
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
15/12/2023 17:28
Expedição de Certidão.
-
14/12/2023 22:03
Juntada de Informações
-
26/06/2023 09:49
Proferido despacho de mero expediente
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21/06/2023 10:45
Conclusos para despacho
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21/06/2023 10:45
Conclusos para despacho
-
20/06/2023 16:08
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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07/06/2023 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/06/2023 15:15
Conclusos para despacho
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02/06/2023 16:48
Autos preparados para expedição
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08/05/2023 02:44
Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/05/2023.
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20/04/2023 02:45
Expedição de Certidão.
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07/04/2023 17:18
Expedição de Certidão.
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07/04/2023 17:17
Ato ordinatório praticado
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05/04/2023 07:39
Autos preparados para expedição
-
22/03/2023 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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07/03/2023 14:16
Expedição de Carta.
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06/03/2023 16:29
Expedição em análise para assinatura
-
24/02/2023 12:02
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
24/02/2023 12:02
Proferido despacho de mero expediente
-
10/02/2023 10:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/02/2023
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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