10/09/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 15:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
10/09/2025 15:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
05/08/2025 11:47

Prazo em Curso
01/08/2025 07:57

Publicado ato_publicado em 01/08/2025.
31/07/2025 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
30/07/2025 16:52

Emissão da Relação
30/07/2025 14:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/07/2025 14:59

Outras Decisões
29/07/2025 16:25

Conclusos para decisão
16/07/2025 15:07

Juntada de Petição de Apelação
16/07/2025 07:49

Publicado ato_publicado em 16/07/2025.
15/07/2025 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
14/07/2025 17:06

Emissão da Relação
26/06/2025 15:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/06/2025 15:04

Expedição de Certidão.
26/06/2025 15:04

Registro de Sentença
26/06/2025 15:04

Indeferida a petição inicial
03/06/2025 18:34

Conclusos para decisão
30/05/2025 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 08:10

Publicado ato_publicado em 28/05/2025.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Leonardo Bega Feijó (OAB 16919/MS) Processo 0828730-04.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Magno da Costa Martiniano da Silva - Réu: Editora e Distribuidora Educacional S/A - I - Em que pese a inicial tenha sido apresentada como "tutela cautelar requerida em caráter antecedente", verifico que o feito não se amolda àquela categoria, eis que ausente qualquer outra pretensão além da exibição de documento.

Assim, determino que a ação tenha prosseguimento como exibição de documentos, pelo rito ordinário.

Assim, promova-se a correção de classe para "Procedimento Comum Cível".

II - Por sua vez, apesar da juntada da notificação de fls. 32/34 e do documento de fls. 30, tenho que tais documentos não se mostram, por ora, suficientes para demonstrar o interesse processual no presente feito, considerando que a notificação está em nome do seu advogado, com endereçamento dos contratos para seu escritório, sem especificação de conteúdo, de modo que ainda que a parte Ré tenha recebido a correspondência, não poderia enviar os documentos solicitados, em vista do dever de proteção dos dados da parte Autora.

Além, disso, a tela de fls. 30 também não se mostra suficiente para demonstrar o interesse processual, considerando que sequer existe prova de que referido débito está negativado, até mesmo por não conter data de vencimento da dívida.

III - Intime-se a parte Autora para emenda à inicial no prazo de 15 dias, notificação extrajudicial com aviso de recebimento, emitido pela parte Autora, contendo informações específicas sobre o contrato e o débito indicado a fls. 30, bem como a finalidade específica para a qual o Autor pretende a obtenção do contrato, e também comprovante de inscrição de seu nome em cadastros de inadimplência por iniciativa da empresa Ré, sob pena de indeferimento da inicial por ausência de interesse processual.

IV - A fim, de assegurar o cumprimento integral da emenda, caso postulado, defiro desde já eventual pedido de dilação de prazo por até 30 dias.

V - Cumpridos os itens anteriores, voltem conclusos na fila de iniciais.
27/05/2025 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
26/05/2025 18:02

Emissão da Relação
26/05/2025 18:01

Expedição de Certidão.
26/05/2025 09:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/05/2025 09:50

Emenda à Inicial
23/05/2025 11:54

Conclusos para decisão
23/05/2025 09:01

Informação do Sistema
23/05/2025 09:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
23/05/2025 08:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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