01/11/2023 18:26

Juntada de Carta de ordem
01/11/2023 18:26

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 13:05

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 13:05

Arquivado Definitivamente
28/08/2023 09:35

Transitado em Julgado em #{data}
03/08/2023 22:04

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 12:29

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 02:20

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/08/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800667-21.2021.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Divoncir Schreiner Maran Apelante: Lúcio Alves de Moraes Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Apelado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REAJUSTE DE CLÁUSULA CONTRATUAL ABUSIVA E DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS - ABUSIVIDADE DEMONSTRADA - DANO MORAL - NÃO CARACTERIZADO - VERBA HONORÁRIA MANTIDA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO Na espécie inexistem frustrações ou receios que configuram o dano moral, pois a conduta, apesar de reprovável, não atinge qualquer dos direitos vinculados diretamente à tutela da dignidade humana, ou seja, não se verifica que, com a hipótese, a parte autora tenha sido atingida em sua esfera íntima.

Logo, não há que se falar em ato ilícito ou falha do serviço que enseje o dever da instituição financeira em indenizar o apelante por danos morais.

A verba honorária fora arbitrada em consonância com os critérios estabelecidos no artigo 85, do Código de Processo Civil.

E, em assim sendo, reputo tal verba adequada à hipótese versada nos autos, pelo que o pedido de sua majoração deve ser indeferido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
02/08/2023 10:02

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 15:10

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 15:10

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
26/07/2023 09:06

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
13/07/2023 13:47

Conclusos para decisão
13/07/2023 13:09

Expedição de Carta de ordem.
13/07/2023 12:58

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023 08:59

Expedição de Carta de ordem.
12/07/2023 17:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/07/2023 03:25

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/07/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800667-21.2021.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Divoncir Schreiner Maran Apelante: Lúcio Alves de Moraes Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Apelado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS)

Vistos.

Considerando a petição de fls. 231-235, informando a prisão do advogado Luiz Fernando Cardoso Ramos, OAB nº 14572, determino a intimação da parte apelante para que se manifeste nos autos acerca de sua representação processual, ou querendo, regularizar a sua representação.

Intime-se.

Campo Grande, 10 de julho de 2023.
11/07/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 09:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/07/2023 09:13

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 00:20

Juntada de Outros documentos
10/07/2023 00:20

Juntada de Outros documentos
10/07/2023 00:20

Juntada de Outros documentos
10/07/2023 00:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2023 00:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2023 17:26

Conclusos para decisão
20/04/2023 17:26

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2023 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2023 13:58

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 01:26

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/04/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800667-21.2021.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Divoncir Schreiner Maran Apelante: Lúcio Alves de Moraes Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Apelado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Em atendimento ao princípio do contraditório, nos termos do art. 10 do CPC, intime-se a parte apelante para se manifestar acerca da preliminar arguida pela parte apelada nas contrarrazões (fls. 208-214), no prazo de 10 dias.

Após, retornem os autos conclusos. Às providências.
31/03/2023 07:00

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 17:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/03/2023 17:32

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2023 00:58

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 00:58

INCONSISTENTE
27/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/03/2023 13:02

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 12:40

Conclusos para decisão
24/03/2023 12:40

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 12:40

Distribuído por sorteio
24/03/2023 12:35

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 12:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2023

Ultima Atualização
31/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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