TJMS - 0248668-35.2005.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

LENIR DA SILVA FALCAO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/08/2025 13:40

    Arquivado Definitivamente

  • 05/08/2025 13:35

    Transitado em Julgado em data

  • 22/07/2025 08:33

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/07/2025.

  • 05/06/2025 13:10

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2025 10:20

    Publicado ato_publicado em 26/05/2025.

  • 26/05/2025 00:00

    Intimação

    Lenir da Silva Falcao - réu-revel, Procurador do Município Processo 0248668-35.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Lenir da Silva Falcao - Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.

    Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.

    Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.

    Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.

    Levante-se eventual constrição.

    Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.

    Com as anotações devidas, arquive-se.

    P.R.I.C.

  • 23/05/2025 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2025 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2025 08:49

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 23/05/2025 08:15

    Autos preparados para expedição

  • 23/05/2025 07:04

    Emissão da Relação

  • 21/05/2025 17:38

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 21/05/2025 17:38

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2025 17:38

    Registro de Sentença

  • 21/05/2025 17:38

    Declarada decadência ou prescrição

  • 03/04/2025 13:32

    Conclusos para julgamento

  • 02/04/2025 15:45

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2025.

  • 19/03/2025 00:46

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2025 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2025 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2025 12:48

    Autos preparados para expedição

  • 27/02/2025 12:42

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2025 18:27

    Processo Desarquivado

  • 24/12/2024 03:49

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/12/2024 04:20

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/09/2024 04:08

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/02/2024 00:21

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/12/2023 02:03

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/11/2023 01:25

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/07/2023 00:45

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/07/2023 02:59

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/01/2023 03:00

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/12/2022 00:08

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/12/2022 01:36

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/11/2022 03:01

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/11/2022 01:14

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/01/2022 00:53

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/12/2021 02:35

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/12/2021 02:29

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/11/2021 02:29

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/11/2021 01:15

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/10/2021 02:52

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/10/2021 00:45

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/08/2021 00:10

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/07/2021 00:48

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 01/06/2021 01:48

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/05/2021 15:13

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/12/2020 02:44

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 04/11/2020 02:59

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/10/2020 02:48

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 01/04/2020 00:27

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/01/2020 02:48

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/12/2019 01:26

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/09/2019 02:20

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/09/2019 00:14

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/08/2019 03:05

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/06/2019 05:24

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/01/2019 04:36

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/11/2018 01:30

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/10/2018 02:41

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/07/2018 01:21

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/06/2018 02:43

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/01/2018 14:20

    Arquivado Provisoriamente

  • 26/01/2018 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2018 15:31

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/01/2018.

  • 06/10/2017 08:25

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2017 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2017 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2017 09:05

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 26/09/2017 09:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2017 15:40

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2017 18:38

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/09/2017.

  • 20/04/2017 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2017 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2017 13:34

    HP/Baixa da parte

  • 10/04/2017 16:09

    Documento Digitalizado

  • 10/04/2017 16:09

    Juntada de NULL

  • 10/04/2017 16:09

    Juntada de Mandado

  • 09/10/2008 12:00

    Mandado Emitido

  • 20/02/2006 12:00

    Despacho de recebimento da inicial

  • 27/10/2005 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2005

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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