TJMS - 0802158-09.2020.8.12.0026

1ª instância - Campo Grande - Vara de Execucao Fiscal Municipal do Interior

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE BATAGUASSU

CNPJ: 03.576.220/0001-56

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

VESPASIANO JOAQUIM DA SILVA

CPF *27.***.*94-49

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 19:10

    Arquivado Definitivamente

  • 09/09/2025 19:10

    Transitado em Julgado em data

  • 17/07/2025 14:08

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/07/2025.

  • 01/06/2025 02:45

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2025 10:21

    Publicado ato_publicado em 21/05/2025.

  • 21/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0802158-09.2020.8.12.0026 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Bataguassu - Exectdo: Vespasiano Joaquim da Silva - Pelo exposto, julgo o feito extinto sem julgamento de mérito, por falta de interesse de agir, nos termos art. 485, VI, do Código de Processo Civil, do art.1º, § 1º, da Resolução nº 547/24 do CNJ, do Tema Repetitivo n. 1.184 do STF e do art. 5º, § 8º da Portaria 2.964/2024 do TJMS.

    Sem custas, por se tratar do Município (art. 39 da LEF).

    Levantem-se as constrições, se houver.

  • 20/05/2025 09:43

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 20/05/2025 07:55

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2025 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2025 18:29

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 19/05/2025 18:29

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 19/05/2025 16:14

    Autos preparados para expedição

  • 19/05/2025 16:13

    Autos preparados para expedição

  • 19/05/2025 16:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2025 16:12

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 19/05/2025 15:45

    Emissão da Relação

  • 16/05/2025 14:15

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 16/05/2025 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2025 14:15

    Registro de Sentença

  • 16/05/2025 14:15

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 02/04/2025 12:15

    Conclusos para julgamento

  • 02/04/2025 12:15

    Decurso de Prazo - Res. CNJ 547 - MS

  • 05/03/2025 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2025 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2025 15:25

    Prazo em Curso

  • 03/02/2025 15:25

    Juntada de Certidão de Oficial de Justiça - CNJ Res. 547

  • 03/02/2025 08:50

    Documento Digitalizado

  • 25/11/2024 15:02

    Documento Digitalizado

  • 25/06/2024 02:12

    Documento Digitalizado

  • 12/06/2024 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2024 16:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2024 10:58

    Expedição em análise para assinatura

  • 07/05/2024 09:03

    Autos preparados para expedição

  • 06/05/2024 18:29

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 06/05/2024 18:29

    Curador

  • 01/09/2023 12:00

    Conclusos para despacho

  • 07/09/2022 07:35

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 07/09/2022 07:35

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 07/09/2022 07:35

    Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

  • 12/07/2022 16:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 12/07/2022 13:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 12/07/2022 13:00

    Declarada incompetência

  • 12/07/2022 10:58

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2022 17:58

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 23/06/2022 15:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2022 09:57

    Prazo em Curso

  • 02/06/2022 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2022 12:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2022 12:48

    Juntada de NULL

  • 02/06/2022 12:48

    Juntada de Mandado

  • 09/05/2022 11:22

    Prazo em Curso

  • 09/05/2022 11:20

    Expedição de Mandado.

  • 04/05/2022 15:23

    Expedição em análise para assinatura

  • 04/05/2022 13:43

    Autos preparados para expedição

  • 26/01/2022 00:18

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/12/2021 02:26

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/12/2021 00:33

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/11/2021 00:43

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/11/2021 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 15/11/2021 00:03

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/10/2021 11:20

    Prazo em Curso

  • 28/10/2021 11:20

    Expedição de Carta.

  • 27/10/2021 08:55

    Expedição em análise para assinatura

  • 26/10/2021 16:23

    Autos preparados para expedição

  • 26/10/2021 13:40

    Documento Digitalizado

  • 26/10/2021 13:40

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2021 13:40

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 26/10/2021 13:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2021 09:26

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2021 14:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2021 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2021 14:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2021 02:29

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/05/2021 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/04/2021 13:31

    Prazo em Curso

  • 13/04/2021 13:24

    Expedição de Carta.

  • 13/04/2021 13:16

    Expedição em análise para assinatura

  • 06/04/2021 09:23

    Prazo em Curso

  • 03/04/2021 14:37

    Expedição de Carta.

  • 30/03/2021 19:08

    Expedição em análise para assinatura

  • 29/03/2021 18:52

    Autos preparados para expedição

  • 25/01/2021 18:55

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 25/01/2021 18:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2021 15:30

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2021 19:48

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

  • 22/01/2021 19:48

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/09/2022

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0253170-17.2005.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Tecla Ramona Vilhalba

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/10/2005 10:17

Exibir Processo

Processo nº 0902463-62.2009.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Joel Vanderlei Moreira

Advogado: Denir de Souza Nantes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/12/2009 16:34

Exibir Processo

Processo nº 0803181-87.2020.8.12.0026

Municipio de Bataguassu

Enevaldo Alves da Rocha

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/09/2022 07:35

Exibir Processo

Processo nº 0808741-12.2025.8.12.0001

Marinelsa Salete Bisol Woiciek

Banco Mercantil do Brasil S.A.

Advogado: Andre Assis Rosa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/02/2025 14:50

Exibir Processo

Processo nº 0252597-76.2005.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Pedro Senki Higa

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/10/2005 09:56

Exibir Processo