TJMS - 0807012-36.2021.8.12.0018

1ª instância - Campo Grande - Vara de Execucao Fiscal Municipal do Interior

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PARANAIBA

CNPJ: 03.343.118/0001-00

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

JERRIS PAULA VIEIRA

CPF *55.***.*47-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 07:45

    Arquivado Definitivamente

  • 28/08/2025 07:42

    Transitado em Julgado em data

  • 08/07/2025 10:32

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/07/2025.

  • 21/05/2025 10:20

    Publicado ato_publicado em 21/05/2025.

  • 21/05/2025 00:00

    Intimação

    Jerris Paula Vieira - réu-revel Processo 0807012-36.2021.8.12.0018 - Execução Fiscal - Exectdo: Jerris Paula Vieira - Pelo exposto, julgo o feito extinto sem julgamento de mérito, por falta de interesse de agir, nos termos art. 485, VI, do Código de Processo Civil, do art.1º, § 1º, da Resolução nº 547/24 do CNJ, do Tema Repetitivo n. 1.184 do STF e do art. 5º, § 8º da Portaria 2.964/2024 do TJMS.

    Sem custas, por se tratar do Município (art. 39 da LEF).

    Levantem-se as constrições, se houver.

  • 20/05/2025 09:43

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 20/05/2025 07:52

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2025 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2025 23:40

    Autos preparados para expedição

  • 19/05/2025 23:31

    Emissão da Relação

  • 19/05/2025 21:24

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2025 21:24

    Registro de Sentença

  • 19/05/2025 21:24

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 02/04/2025 11:44

    Conclusos para julgamento

  • 02/04/2025 11:44

    Decurso de Prazo - Res. CNJ 547 - MS

  • 24/01/2025 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2024 16:56

    Prazo em Curso

  • 04/12/2024 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2024 16:56

    Juntada de Certidão de Oficial de Justiça - CNJ Res. 547

  • 04/12/2024 10:26

    Documento Digitalizado

  • 25/11/2024 22:59

    Documento Digitalizado

  • 18/11/2024 02:15

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 01/10/2024 09:25

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2024 08:21

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/09/2024.

  • 22/07/2024 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2024 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2024 03:45

    Autos preparados para expedição

  • 18/07/2024 08:11

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/06/2024 12:15

    Expedição de Carta.

  • 06/06/2024 18:51

    Expedição em análise para assinatura

  • 04/06/2024 15:31

    Autos preparados para expedição

  • 04/06/2024 07:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2024 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2024 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2024 17:47

    Autos preparados para expedição

  • 21/05/2024 18:17

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 21/05/2024 18:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2023 18:25

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2023 06:25

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/10/2023.

  • 15/09/2023 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2023 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 18:30

    Autos preparados para expedição

  • 14/09/2023 07:12

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 22/08/2023 13:48

    Expedição de Carta.

  • 27/04/2023 14:51

    Expedição em análise para assinatura

  • 01/03/2023 20:28

    Autos preparados para expedição

  • 14/02/2023 11:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2023 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2023 11:46

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2023 14:44

    Autos preparados para expedição

  • 07/09/2022 07:34

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 07/09/2022 07:34

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 07/09/2022 07:34

    Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

  • 11/07/2022 12:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 01/04/2022 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/03/2022 16:38

    Prazo em Curso

  • 21/03/2022 16:12

    Expedição de Carta.

  • 08/02/2022 14:58

    Expedição em análise para assinatura

  • 07/02/2022 11:32

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 07/02/2022 11:32

    Despacho de recebimento da inicial

  • 03/02/2022 09:55

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2022 18:16

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

  • 27/12/2021 11:57

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/09/2022

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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