TJMS - 0031343-80.1995.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

MARCIA CRISTINA K. E COSTA

Polo Passivo

Partes

CARMELINO GUTIERREZ DA CRUZ

CPF *38.***.*21-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/08/2025 14:39

    Arquivado Definitivamente

  • 05/08/2025 14:33

    Transitado em Julgado em data

  • 23/07/2025 11:05

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/07/2025.

  • 06/06/2025 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2025 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2025 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2025 11:01

    Publicado ato_publicado em 26/05/2025.

  • 26/05/2025 00:00

    Intimação

    Carmelino Gutierrez da Cruz - réu-revel, Procurador do Município Processo 0031343-80.1995.8.12.0001 - Execução Fiscal - Autor: Município de Campo Grande/MS - Réu: Carmelino Gutierrez da Cruz - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

    Sem custas (art. 39 da LEF).

    Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais (art. 921, § 5º, do CPC).

    Levantem-se eventuais constrições, se houver.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Se a prescrição tiver sido requerida pelo Município, transite-se em julgado imediatamente em razão da preclusão lógica.

    Anotado o devido, arquivem-se.

    Cumpra-se.

  • 23/05/2025 09:13

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 22/05/2025 10:53

    Autos preparados para expedição

  • 22/05/2025 10:24

    Emissão da Relação

  • 20/05/2025 14:12

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 20/05/2025 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2025 14:12

    Registro de Sentença

  • 20/05/2025 14:12

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 02/04/2025 14:56

    Conclusos para julgamento

  • 01/04/2025 09:32

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/04/2025.

  • 18/03/2025 23:03

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2025 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2025 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2025 00:40

    Autos preparados para expedição

  • 01/03/2025 00:15

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2025 18:27

    Processo Desarquivado

  • 13/01/2025 02:17

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/09/2024 03:07

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/03/2024 02:50

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/01/2024 01:57

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/11/2023 04:00

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/08/2023 03:18

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 31/01/2023 04:13

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/01/2023 02:45

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 01/02/2022 03:27

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/12/2021 04:10

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/11/2021 01:04

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/11/2021 03:27

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/09/2021 01:36

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/08/2021 00:36

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/06/2021 03:36

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/01/2021 02:22

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/12/2020 01:36

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 08/06/2020 00:58

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 04/02/2020 00:04

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/01/2020 01:09

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/10/2019 02:58

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/09/2019 04:42

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/06/2019 00:31

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/02/2019 03:22

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/12/2018 04:27

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/07/2018 02:01

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/05/2018 14:49

    Arquivado Provisoriamente

  • 23/05/2018 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2018 17:06

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/05/2018.

  • 04/02/2018 08:18

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2018 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2018 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2018 10:34

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 24/01/2018 10:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2016 14:08

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 30/03/2016 14:08

    Conclusos para julgamento

  • 15/03/2016 15:27

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2016 14:55

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/03/2016.

  • 15/03/2016 14:18

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 19/01/2016 12:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2016 12:11

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 14/08/2015 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2015 16:59

    Processo convertido em eletrônico

  • 27/06/2014 15:12

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 12/05/2010 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 17/02/2010 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

  • 09/02/2010 12:00

    Despacho Proferido

  • 09/02/2010 12:00

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2010 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 14/01/2010 12:00

    Aguardando Juntada de Petição

  • 07/01/2010 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

  • 08/09/2005 12:00

    Autos em Carga ao Procurador do Municipio

  • 15/08/2005 12:00

    Aguardando Vista ao Procurador do Município

  • 28/07/2005 12:00

    Aguardando Resposta de

  • 06/04/2004 12:00

    Aguardando Expedição de Ofício

  • 08/03/2004 12:00

    Despacho Proferido

  • 04/03/2004 12:00

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2004 12:00

    Aguardando Juntada de Petição

  • 22/01/2004 12:00

    Aguardando Recebimento de Petição

  • 10/10/2003 12:00

    Autos em Carga ao Procurador do Municipio

  • 06/10/2003 12:00

    Aguardando Vista ao Procurador do Município

  • 23/09/2003 12:00

    Despacho Proferido

  • 30/07/2003 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2003 12:00

    Aguardando Recebimento de Petição

  • 22/11/2001 12:00

    Autos em Carga

  • 17/10/2001 12:00

    Vista

  • 27/06/2001 12:00

    Processo Redistribuído por Direcionamento

  • 18/08/1999 12:00

    Processo Suspenso

  • 02/07/1999 12:00

    Termo de Juntada

  • 19/11/1998 12:00

    Vista

  • 14/10/1998 12:00

    Termo de Juntada

  • 10/11/1997 12:00

    Aguardando Cumprimento de Mandado

  • 06/10/1997 12:00

    Aguardando

  • 12/09/1997 12:00

    Termo de Juntada

  • 10/09/1997 12:00

    Aguardando

  • 12/08/1997 12:00

    Vista

  • 25/07/1997 12:00

    Termo de Juntada

  • 20/06/1997 12:00

    Aguardando Cumprimento de Mandado

  • 12/06/1997 12:00

    Aguardando Expedição de Mandado

  • 04/12/1996 12:00

    Termo de Juntada

  • 02/12/1996 12:00

    Aguardando

  • 17/09/1996 12:00

    Vista

  • 11/09/1996 12:00

    Termo de Juntada

  • 19/08/1996 12:00

    Aguardando Cumprimento de Mandado

  • 12/12/1995 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2001

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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