TJMS - 0019994-75.1998.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

ELYSEO COLMAN

OAB: 4661/MS

CPF *75.***.*41-20

Polo Passivo

Partes

JAIME ORUE

CNPJ: 37.215.928/0001-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/08/2025 11:08

    Arquivado Definitivamente

  • 05/08/2025 10:56

    Transitado em Julgado em data

  • 23/07/2025 11:06

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/07/2025.

  • 06/06/2025 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2025 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2025 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2025 11:02

    Publicado ato_publicado em 26/05/2025.

  • 26/05/2025 00:00

    Intimação

    Jaime Orue - réu-revel, Procurador do Município Processo 0019994-75.1998.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Réu: Jaime Orue - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

  • 23/05/2025 09:13

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 22/05/2025 10:53

    Autos preparados para expedição

  • 22/05/2025 10:34

    Emissão da Relação

  • 21/05/2025 12:44

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 21/05/2025 12:44

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2025 12:44

    Registro de Sentença

  • 21/05/2025 12:44

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 07/05/2025 13:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2025 08:53

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/02/2025.

  • 14/02/2025 22:25

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2025 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2025 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2025 12:34

    Autos preparados para expedição

  • 30/01/2025 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2025 16:03

    Processo Desarquivado

  • 13/01/2025 02:45

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/09/2024 03:33

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/03/2024 03:20

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/01/2024 02:26

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/11/2023 00:02

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/08/2023 03:48

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 01/02/2023 00:08

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/01/2023 03:07

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 01/02/2022 03:44

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/12/2021 00:02

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/11/2021 01:20

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/11/2021 03:47

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/09/2021 01:51

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/08/2021 00:49

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/06/2021 03:52

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/01/2021 03:13

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/12/2020 02:22

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 08/06/2020 01:37

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 04/02/2020 00:19

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/01/2020 01:37

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/10/2019 03:34

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/09/2019 05:23

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/06/2019 01:13

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/02/2019 03:48

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/12/2018 05:01

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/07/2018 02:20

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/02/2018 03:47

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/08/2017 18:07

    Arquivado Provisoriamente

  • 17/08/2017 17:59

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/08/2017.

  • 04/05/2017 18:25

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2017 18:25

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2017 16:24

    HP/Baixa da parte

  • 27/04/2017 07:27

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 27/04/2017 07:27

    Despacho Saneador

  • 02/09/2016 15:28

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2016 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2016 14:14

    Processo convertido em eletrônico

  • 15/08/2016 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2016 14:46

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 19/01/2016 16:11

    Transferência da Conclusão

  • 10/10/2014 13:48

    Conclusos para julgamento

  • 28/08/2014 15:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2014 16:34

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 08/08/2014 14:29

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 06/08/2014 15:10

    Autos preparados para vista/intimação

  • 31/07/2014 09:13

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 29/07/2014 16:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2013 12:00

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2013 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2013 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 20/07/2011 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 11/07/2011 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 10/04/2008 12:00

    Aguardando Juntada de Ofício

  • 18/03/2008 12:00

    Aguardando Informação

  • 17/03/2008 12:00

    Expedição de NULL.

  • 27/02/2008 12:00

    Aguardando Expedição de Ofício

  • 26/02/2008 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

  • 25/02/2008 12:00

    Despacho Proferido

  • 12/02/2008 12:00

    Conclusos

  • 29/01/2008 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 29/01/2008 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2008 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

  • 07/12/2007 12:00

    Autos em Carga ao Procurador do Municipio

  • 07/12/2007 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

  • 06/11/2007 12:00

    Aguardando Vista ao Procurador do Município

  • 05/11/2007 12:00

    Decisão Proferida

  • 15/10/2007 12:00

    Conclusos

  • 08/10/2007 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 05/10/2007 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2007 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

  • 03/08/2007 12:00

    Autos em Carga ao Procurador do Municipio

  • 27/07/2007 12:00

    Aguardando Vista ao Procurador do Município

  • 10/07/2007 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

  • 06/07/2007 12:00

    Despacho Proferido

  • 06/07/2007 12:00

    Conclusos

  • 04/07/2007 12:00

    Aguardando Juntada de Petição

  • 04/07/2007 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

  • 06/08/2004 12:00

    Autos em Carga ao Procurador do Municipio

  • 24/04/2004 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

  • 02/08/2002 12:00

    Autos em Carga

  • 25/06/2002 12:00

    Vista

  • 25/04/2002 12:00

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/04/2002.

  • 01/04/2002 12:00

    Aguardando

  • 14/01/2002 12:00

    Aguardando

  • 14/12/2001 12:00

    Termo de Juntada

  • 20/11/2001 12:00

    Aguardando

  • 05/09/2001 12:00

    Autos em Carga

  • 25/06/2001 12:00

    Vista

  • 22/06/2001 12:00

    Processo Redistribuído por Direcionamento

  • 14/04/2000 12:00

    Termo de Juntada

  • 26/11/1999 12:00

    Aguardando Cumprimento de Mandado

  • 01/09/1998 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2001

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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