TJMS - 0906581-90.2023.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROSALINA LOUREIRO

CPF *45.***.*12-91

Advogados

'SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/08/2025 21:38

    Arquivado Definitivamente

  • 05/08/2025 21:31

    Transitado em Julgado em data

  • 22/07/2025 09:06

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/07/2025.

  • 05/06/2025 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2025 10:40

    Publicado ato_publicado em 26/05/2025.

  • 26/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0906581-90.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Rosalina Loureiro - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.

    O exequente é isento de custas.

    Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.

    Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento.

    A subida depende de recurso voluntário.

    Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 23/05/2025 17:32

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2025 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2025 08:59

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 23/05/2025 07:08

    Autos preparados para expedição

  • 22/05/2025 11:36

    Emissão da Relação

  • 09/05/2025 15:40

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 09/05/2025 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2025 15:40

    Registro de Sentença

  • 09/05/2025 15:40

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 08/05/2025 16:25

    Conclusos para julgamento

  • 19/03/2025 10:45

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/03/2025.

  • 14/02/2025 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2025 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2025 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2025 08:43

    Autos preparados para expedição

  • 29/01/2025 10:55

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 29/01/2025 10:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2024 17:14

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2024 17:13

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/08/2024.

  • 27/07/2024 09:49

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/07/2024.

  • 14/07/2024 02:13

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2024 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2024 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2024 16:37

    Autos preparados para expedição

  • 27/06/2024 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2024 13:57

    Processo Desarquivado

  • 29/12/2023 02:18

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/11/2023 01:20

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/09/2023 12:32

    Arquivado Provisoriamente

  • 13/09/2023 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 06:21

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/09/2023.

  • 01/09/2023 01:48

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 21:00

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 21:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 08:50

    Processo Suspenso por Convenção das Partes

  • 10/08/2023 01:30

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/07/2023 11:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2023 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2023 10:35

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2023 03:38

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/05/2023.

  • 13/05/2023 00:39

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2023 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2023 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 21:39

    Autos preparados para expedição

  • 02/05/2023 21:35

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/05/2023.

  • 21/04/2023 08:45

    Prazo em Curso

  • 21/04/2023 08:45

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/04/2023 16:37

    Expedição de Carta.

  • 03/04/2023 15:03

    Expedição em análise para assinatura

  • 16/02/2023 14:21

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 16/02/2023 14:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2023 14:42

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2023

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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