TJMS - 0900575-67.2023.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

EDNA APARECIDA CADETE SILVA BENITES - E.A.C.SILVA BENITES

CNPJ: 03.591.372/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/08/2025 21:38

    Arquivado Definitivamente

  • 05/08/2025 21:31

    Transitado em Julgado em data

  • 22/07/2025 09:05

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/07/2025.

  • 05/06/2025 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2025 10:40

    Publicado ato_publicado em 26/05/2025.

  • 26/05/2025 00:00

    Intimação

    E.a.c.

    Silva Benites - réu-revel Processo 0900575-67.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: E.a.c.

    Silva Benites - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.

    O exequente é isento de custas.

    Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.

    Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento.

    A subida depende de recurso voluntário.

    Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 23/05/2025 17:32

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2025 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2025 08:59

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 23/05/2025 07:08

    Autos preparados para expedição

  • 22/05/2025 11:39

    Emissão da Relação

  • 09/05/2025 15:40

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 09/05/2025 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2025 15:40

    Registro de Sentença

  • 09/05/2025 15:40

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 08/05/2025 16:25

    Conclusos para julgamento

  • 19/03/2025 10:41

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/03/2025.

  • 14/02/2025 09:09

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2025 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2025 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2025 07:23

    Autos preparados para expedição

  • 29/01/2025 09:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2025 14:43

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2025 14:43

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2024 12:39

    Prazo em Curso

  • 27/08/2024 09:45

    Juntada de Informações - Res. CNJ 547

  • 03/06/2024 22:44

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2024 01:49

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/12/2023 01:26

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/11/2023 00:36

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/08/2023 17:43

    Prazo em Curso

  • 16/08/2023 15:00

    Expedição de Mandado.

  • 15/08/2023 16:18

    Expedição em análise para assinatura

  • 21/07/2023 12:39

    Autos preparados para expedição

  • 14/07/2023 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2023 01:56

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2023 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2023 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 11:09

    Autos preparados para expedição

  • 19/06/2023 09:24

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 16/05/2023 15:33

    Expedição de Carta.

  • 16/05/2023 14:45

    Expedição em análise para assinatura

  • 08/05/2023 13:28

    Autos preparados para expedição

  • 28/04/2023 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2023 02:03

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2023 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2023 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 10:55

    Autos preparados para expedição

  • 15/03/2023 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/02/2023 18:02

    Expedição de Carta.

  • 27/02/2023 17:40

    Expedição em análise para assinatura

  • 15/02/2023 11:09

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 15/02/2023 11:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2023 07:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2023

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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